INFORMAÇÕES REFERENTES AO SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO - SIC:

• Telefone das unidades e horários de atendimento

• Serviço de Informações ao Cidadão

• Carta de Serviços ao Cidadão

• Órgão ou unidade orgânica responsável pelo SIC

• Indicação para que o cidadão possa entregar pessoalmente o pedido de acesso a informações

• Indicação para que o cidadão possa enviar pedidos de informação de forma eletrônica (e-SIC)

• Indicação para que o cidadão possa realizar o acompanhamento posterior do pedido de acesso à informação

• Informação sobre interposição de recurso contra o indeferimento de pedido de acesso à informação ou às razões da negativa do acesso

• Respostas às perguntas mais frequentes da sociedade (FAQ)

• Relatório estatístico anual contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes

• Acesso aos principais serviços de atendimento ao usuário (PJE e Balcão Virtual)