TRE-AC Resolução CNJ 102/2009 - Anexo IV - Item H - Dezembro 2016

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PODER JUDICIÁRIO

ÓRGÃO: JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
DATA DE REFERÊNCIA: DEZEMBRO/2016
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO IV- QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES
h) Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUANTIDADE
AUXÍLIO-
ALIMENTAÇÃO 		ASSISTÊNCIA
PRÉ-ESCOLAR 		AUXÍLIO-
TRANSPORTE 		EXAMES
PERIÓDICOS 		ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO TITULARES DEPENDENTES TOTAL
14102 TRE-AC 135 30 - - 130 269 399
TOTAL 135 30 - - 130 269 399
Descrição do ato legal que define os valores unitários ( per capita ) dos benefícios assistenciais:
BENEFÍCIO VALOR PER
CAPITA (R$ 1,00) 		DESCRIÇÃO DA LEGISLAÇÃO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 884,00 Portaria Conjunta nº 1/2016 (R$884,00)
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR 699,00 Portaria Conjunta nº 1/2016 (R$699,00)
AUXÍLIO-TRANSPORTE
EXAMES PERIÓDICOS NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA.
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA - PARTICIPAÇÃO UNIÃO 215,00 Utilização do valor per capita definido como base de projeção, conforme orientação da Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MP).