TRE-AC Resolução CNJ 102/2009 - Anexo IV - Item H - Abril 2016

PODER JUDICIÁRIO ( Baixar arquivo em PDF)
ÓRGÃO: JUSTIÇA ELEITORAL
UNIDADE: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
DATA DE REFERÊNCIA: ABRIL/2016
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO IV- QUANTITATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES
h) Quantitativos de beneficiários e dependentes de benefícios assistenciais
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA QUANTIDADE
AUXÍLIO-
ALIMENTAÇÃO 		ASSISTÊNCIA
PRÉ-ESCOLAR 		AUXÍLIO-
TRANSPORTE 		EXAMES
PERIÓDICOS 		ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA
CÓDIGO DESCRIÇÃO TITULARES DEPENDENTES TOTAL
14102 TRE-AC 137 32 - - 129 273 402
TOTAL 137 32 - - 129 273 402
Descrição do ato legal que define os valores unitários ( per capita ) dos benefícios assistenciais:
BENEFÍCIO VALOR PER CAPITA                (R$ 1,00) DESCRIÇÃO DA LEGISLAÇÃO 1
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 799,00 Portaria Conjunta nº1/2015 (R$799,00) e Portaria Conjunta nº 1/2016 (R$884,00)
ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR 632,00 Portaria Conjunta nº1/2015 (R$632,00) e Portaria Conjunta nº 1/2016 (R$699,00)
AUXÍLIO-TRANSPORTE NÃO SE APLICA
EXAMES PERIÓDICOS NÃO SE APLICA NÃO SE APLICA.
ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA - PARTICIPAÇÃO UNIÃO NÃO SE APLICA
Nota1. Encontra-se vigente no âmbito da Justiça Eleitoral a Portaria Conjunto nº 1, de 18.2.2016, que altera os valores per capita de auxílio alimentação e de assistência pré-escolar, a serem praticados no exercício financeiro de 2016, para R$884,00 e R$699,00, respectivamente. Uma vez que a efetiva implementação dos novos valores aguarda disponibilidade orçamentária, foram praticados no mês de abril/2016 o valor per capita previsto na Portaria Conjunta nº 1/2015 .