Anexo III - Item C - Membros da Magistratura - Estrutura Remuneratória - TRE-AC - 2023
| PODER JUDICIÁRIO | Arquivo em PDF | Arquivo em ODS | ||
| ÓRGÃO: Justiça Eleitoral | ||||
| UNIDADE: Tribunal Regional Eleitoral do Acre | ||||
| Data de início da vigência: 01/04/2023 | ||||
| Período de referência: 2023 | ||||
| RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III- ESTRUTURA REMUNERATÓRIA | ||||
| c) Membros da Magistratura: | ||||
| Membros da Magistratura | Subsídio Ativo/Inativo |
Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral (Ativo) | ||
| TSE | TRE | 1ª Instância | ||
| Ministro de Tribunal Superior | - | - | - | - |
| Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFT | - | - | 1.127,70 | - |
| Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito | - | - | 1.127,70 | - |
| Juiz Substituto | - | - | - | 5.713,67 |
| Juiz Classista de Primeira Instância | - | - | - | - |
| Legislação de referência: (Lei Nº 8.350/1991, Lei Nº 14.520/2023, Resolução TSE nº 23.578/2018 e Portaria TSE Nº 213/2023). | ||||
Ouvidoria
Termos de uso e privacidade
Como foi sua navegação?