Anexo III - Item B - Cargos em Comissão e Funções de Confiança- Estrutura Remuneratória - TRE-AC - 2024

PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: Justiça Eleitoral
UNIDADE: Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Data de início da vigência: 01/02/2024
Período de referência: 2024
 RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III- ESTRUTURA REMUNERATÓRIA
b) Cargos em Comissão e Funções de Confiança
Denominação/Nível Integral Opção pelo
 cargo efetivo
Cargos em Comissão
CJ-04 16.413,25 10.668,64
CJ-03 14.539,41 9.450,62
CJ-02 12.789,80 8.313,37
CJ-01 10.355,92 6.731,35
Funções de Confiança
FC-06 0,00 3.452,10
FC-05 0,00 2.508,30
FC-04 0,00 2.179,66
FC-03  0,00 1.549,52
FC-02 0,00 1.331,52
FC-01 0,00 1.145,14
   
 Legislação de referência: Lei 11.416 de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e da outras providências, com alterações feitas pelas Leis nºs 12.774/2012, 13.317/2016 e 14.523/2023.
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