Anexo III - Item C - Membros da Magistratura - Estrutura Remuneratória - TRE-AC - 2024

PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: Justiça Eleitoral
UNIDADE: Tribunal Regional Eleitoral do Acre
Data de início da vigência: 01/02/2024
Período de referência: 2024
 RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III- ESTRUTURA REMUNERATÓRIA
c) Membros da Magistratura:
Membros da Magistratura Subsídio
Ativo/Inativo		 Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral (Ativo)
TSE TRE 1ª Instância
Ministro de Tribunal Superior - - - -
Juiz de Tribunal Regional e Desembargador do TJDFT - - 1.191,53 -
Juiz Federal, Juiz de Vara Trabalhista, Juiz Auditor Militar e Juiz de Direito - - 1.191,53 -
Juiz Substituto (Juíz Eleitoral e Promotor Eleitoral) - - - 6.037,09
Juiz Classista de Primeira Instância - - - -
Legislação de referência: (Lei Nº 8.350/1991, Lei Nº 14.520/2023, Resolução TSE nº 23.578/2018 e Portaria TSE Nº 213/2023).
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