INFORMAÇÕES REFERENTES GESTÃO DE PESSOAS:

• Estrutura Remuneratória (Anexo III da Resolução CNJ nº 102/2009)

• Quantitativo de cargos do órgão (Anexo IV Resolução CNJ n° 102/2009)

• Membros da magistratura e demais agentes públicos, efetivos ou não (Anexo V da Resolução CNJ nº 102/2009)

• Empregados de empresas contratadas em exercício no órgão (Anexo VI da Resolução CNJ nº 102/2009)

• Servidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio, em exercício no órgão mediante requisição, cessão, exercício temporário ou qualquer outra forma, excluídos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança (Anexo VII da Resolução CNJ nº 102/2009)

• Tabela de Lotação de Pessoal (Art. 6º, VII, “b”, da Resolução CNJ nº 215/2015)

• Relação de membros e servidores que se encontram afastados para o exercício de funções em outros órgãos (Art. 6º, VII, “e”, da Resolução CNJ nº 215/2015)

• Remuneração e os proventos de membros, servidores, ativo, aposentado, pensionista e colaboradores (Art. 6º da Resolução CNJ nº 215/2015)

• Diárias e Passagens concedidas (Art. 3º, VI, da Resolução CNJ nº 102/2009)

• Servidores em Regime de Teletrabalho/Home Office (Art. 5º, § 8º, da Resolução CNJ nº 227/2016)

• Relação dos profissionais ou órgãos cadastrados no sítio Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (Art. 3º da Resolução CNJ nº 233/2016)  - Não se aplica ao STM, CNJ, CJF, CSJT, STJ, TSE, TST e TRE’s.