Instrumentos de Cooperação

Esta página reúne acordos, convênios e termos de cooperação firmados pelo TRE-AC ao longo dos anos. Esses documentos refletem o compromisso da Justiça Eleitoral em estabelecer parcerias estratégicas para aprimorar a prestação de serviços, fortalecer a transparência e garantir maior eficiência na gestão pública.

2025

Acordo de cooperação Técnica	02/2025	Início:	31/03/2025	Término:	31/03/2027
Partícipes:	TRIBUNAL REGIONAL DO ACRE (TRE-AC), TRIBUNAL REGIONAL DO PARÁ (TRE-PA) e TRIBUNAL REGIONAL DO AMAPÁ (TRE-AP)			CNPJ TRE-PA CNPJ TRE-AP	05.703.755.0001-76 34.927.343/0001-18
PROCESSO	0000411-92.2025.6.01.8000			Termos Aditivos:	Não há
Objeto:	Cooperar com suas experiências técnico-científicas e de conhecimentos e recursos nas áreas de pesquisa, cidadania e ensino, objetivando ações em comum voltadas à capacitação, seminários, congressos, eleições, combate à desinformação, campanhas e ações de acessibilidade e inclusão, bem como ao desenvolvimento de ações conjuntas para o cumprimento de metas específicas do CNJ.			Publicação:	31/03/2025
Objeto:				Gestão:	GAPRES

2024

Acordo de cooperação Técnica	69/2024	Início:	11/12/2024	Término:	11/12/2026
Partícipes:	TRE-AC e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE			CNPJ:	04.034.872/0001-21
PROCESSO	0002800-84.2024.6.01.8000			Termos Aditivos:	Não há
Objeto:	Cooperação institucional para utilização, em caráter provisório, do Consultório Odontológico do TRE-AC pelos servidores e magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).			Publicação:	24/12/2024
Objeto:				Gestão:	GAPRES

Esta página reúne acordos, convênios e termos de cooperação firmados pelo TRE-AC ao longo dos anos. Esses documentos refletem o compromisso da Justiça Eleitoral em estabelecer parcerias estratégicas para aprimorar a prestação de serviços, fortalecer a transparência e garantir maior eficiência na gestão pública.

CONVÊNIOS - ELEIÇÃO CONSELHO TUTELAR 2023
Convênio n.º 01/2023	PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILEIA
Convênio n.º 02/2023	PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
Convênio n.º 03/2023	PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
Convênio n.º 04/2023	PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIR
Convênio n.º 05/2023	PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
Convênio n.º 06/2023	PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO SUL
Convênio n.º 07/2023	PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
Convênio n.º 08/2023	PREFEITURA MUNICIPAL DE MÂNCIO LIMA
Convênio n.º 09/2023	PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
Convênio n.º 11/2023	PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
Convênio n.º 12/2023	PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
Convênio n.º 13/2023	PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
Convênio n.º 14/2023	PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLÂNDIA
Convênio n.º 15/2023	PREFEITURA DE RIO BRANCO
Convênio n.º 16/2023	PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS BRASIL
Convênio n.º 17/2023	PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR GUIOMARD
Convênio n.º 19/2023	PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELÂNDIA

TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CNJ/STJ/TST/CJF/CSJT Nº 053/2022	Início:	30/06/2023	Término:	30/06/2025
Partícipes:	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE - CNPJ: 05.910.642/0001-41
Objeto:	O presente instrumento tem por finalidade o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário		Publicação:	03/07/2023
			Processo	0003027-45.2022.6.01.8000
			Contato:	Gabinete da Diretoria Geral - 3212-4401

Termo de cooperação	204/22	Início:	11/01/2023	Término:	11/01/2028
Partícipes:	TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4º REGIÃO - CNPJ: 92.518.737/0001-19 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE - CNPJ: 05.910.642/0001-41
Objeto:	Constitui objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica somente a renovação da cessão do direito de uso do SEI, Sistema Eletrônico de Informações, criado pelo TRF4, para o CESSIONÁRIO, para utilização em base única.			Publicação:	11/01/2023
				Processo	0000001-60.2015.6.27.8000
				Contato:	Gabinete da Diretoria Geral - 3212-4401

Termo de cooperação	46/22	Início:	15/12/2022	Término:	12/12/2023
Partícipes:	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - CNPJ: 04.034.872/0001-21 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE - CNPJ: 05.910.642/0001-41
Objeto:	O presente Termo tem por objeto a cessão de urnas e sistema de votação específico, por empréstimo, em eleições parametrizadas para o cargo de Juiz de Paz no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre.			Publicação:	15/12/2022
				Processo	0001627-93.2022.6.01.8000
				Contato:	Gabinete da Diretoria Geral - 3212-4401

Termo de cooperação:51/22		Início: 04/11/2022	Término: 04/11/2027	Aditivos: 1
Partícipes:	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - CNPJ: 04.034.872/0001-21 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE - CNPJ: 05.910.642/0001-41
Objeto:	Cessão de 01 (uma) sala em cada um dos edifícios onde estão localizados os Fóruns das Comarcas de Capixaba, Acrelândia e Plácido de Castro, situados, respectivamente, na Rua Francisco Cordeiro de Andrade, S/N, Conquista, 69.922-000 – Capixaba/AC; Avenida Governador Edmundo Pinto, 581 – Centro Acrelândia/AC. 69.945-000; e , por fim, Rua Juvenal Antunes, 1079 – Centro 69.928-000 – Plácido de Castro/AC, abranger a cessão de 01 (uma) sala em cada um dos edifícios onde estão localizados os Fóruns das Comarcas de Capixaba, Acrelândia, Plácido de Castro, Assis Brasil, Manoel Urbano, o Cartório de Registro Civil, o Tabelionato de Notas e o CEJUSC/TJ, no município de Santa Rosa do Purus, o Centro Integrado de Cidadania – CIC, nos municípios de Porto Walter e Marechal Thaumaturgo para utilização e funcionamento dos Postos de Atendimentos ao Eleitor do Tribunal Regional Eleitoral do Acre nos referidos municípios, nos termos da legislação vigente		Publicação:	23/11/2022
			Processo	0001953-58.2019.6.01.8000
			Contato:	Gabinete da Diretoria Geral - 3212-4401

Termo de cooperação	07/22	Início:	23/08/2022	Término:	23/08/2023
Partícipes:	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE - CNPJ: 05.910.642/0001-41 CASA MILITAR DO GOVERNO DO ESTADODOACRE
Objeto:	Cooperação Técnica entre as PARTES, com vistas a utilização das aeronaves pertencentes à Casa Militar para o serviço de Transporte de Pessoas e Cargas, do interesse da Justiça Eleitoral do Acre, 24h (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana			Publicação:	03/10/2022
				Processo	0002204-71.2022.6.01.8000
				Contato:	Gabinete da Diretoria Geral - 3212-4401

Termo de cooperação	06/22	Início:	10/11/2022	Término:	10/11/2023
Partícipes:	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE - CNPJ: 05.910.642/0001-41 CENTRO UNIVERSITÁRIO - UNIMETA - CNPJ: 04.952.095/0001.02
Objeto:	Formalização de parceria entre as instituições CELEBRANTES para a realização das atividades de extensão junto à comunidade acadêmica, mediante ações educacionais presenciais e/ou telepresenciais, desenvolvidas pela Escola Judiciária Eleitoral Evandro Marques de Sousa, voltadas a participação dos discentes nas atividades formativas na área de cidadania por meio de palestras e campanhas.			Publicação:	10/11/2022
				Processo	0001786-36.2022.6.01.8000
				Contato:	Gabinete da Diretoria Geral - 3212-4401

Termo de cooperação	05/22	Início:	20/09/2022	Término:	20/09/2023
Partícipes:	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE - CNPJ: 05.910.642/0001-41 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO ACRE - CNPJ: 63.608.947/0001-08
Objeto:	Apoio institucional entre as partes de maneira a permitir ao TRE-AC a utilização eventual das aeronaves do Centro Integrado de Operações Aéreas - CIOPAER.			Publicação:	26/09/2022
				Processo	0000995-67.2022.6.01.8000
				Contato:	Gabinete da Diretoria Geral - 3212-4401

Termo de cooperação	03/22	Início:	14/09/2022	Término:	14/09/2025
Partícipes:	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE - CNPJ: 04.034.872/0001-21 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE - CNPJ: 05.910.642/0001-41
Objeto:	O presente Acordo tem por objeto fixar diretrizes para o apoio institucional prestado pelo TJ-AC na elaboração do Plano Museológico do TRE-AC, para adequação aos normativos encartados na Resolução CNJ n. 324/2020 e no Manual de Gestão da Memória do Poder Judiciário, que se realizará por meio do estabelecimento de vínculo de cooperação entre as partes, conforme detalhado no Plano de Trabalho aprovado pelas partes.			Publicação:	16/09/2022
				Processo	0002827-72.2021.6.01.8000
				Contato:	Gabinete da Diretoria Geral - 3212-4401

Termo de cooperação	02/22	Início:	31/08/2022	Término:	31/08/2023
Partícipes:	TTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE - CNPJ: 05.910.642/0001-41 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS - CNPJ: 05.959.999/0001-14
Objeto:	Apoio especializado em arquivologia, por meio do servidor Osmarino Rodrigues Valcácio Júnior, Técnico Judiciário do quadro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, para auxiliar o Tribunal Regional Eleitoral do Acre na elaboração de sua Política de Gestão documental e na implantação de repositório arquivístico digital confiável (RDC-Arq)			Publicação:	06/09/2022
				Processo	0000381-62.2022.6.01.8000
				Contato:	Gabinete da Diretoria Geral - 3212-4401

Termo de cooperação	21/22	Início:	12/05/2022	Término:	12/05/2024
Partícipes:	TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE			CNPJ:	04.034.872/0001-21
Objeto:	O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto, a cessão de uma sala nas dependências do edifício onde está localizado o Cartório de Registro Civil, o Tabelionato de Notas e o CEJUSC/TJ, no município de Santa Rosa do Purus.			Publicação:	22/06/2022
				Processo	0003014-51.2019.6.01.8000
				Contato:	Gabinete da Diretoria Geral - 3212-4401

Acordo de Cooperação Técnica	01/2022	Início:	06/06/2022	Término:	06/06/2027
Partícipes:	TRE/AC e Caixa Econômica Federal			CNPJ:	00.360.305/0001-04
Objeto:	Operacionalização da conta vinculada para abrigar recursos retidos de rubricas constantes das planilhas de custos e formação de preços dos contratos de terceirização firmados pelo TRE-ACRE			Publicação:	07/06/2022
				Processo	0001248-26.2020.6.01.8000
				Contato:	Gabinete da Diretoria Geral - 3212-4401

Convênio	Arquivo	Término: 10/05/2026	Termos Aditivos: Não há
Partícipes:	TRE-AC e O BANCO DO BRASIL S.A
Objeto:	O presente Convênio tem por objeto estabelecer condições gerais e critérios a serem observados na concessão de empréstimos e/ou financiamentos com pagamento mediante consignação em folha de pagamento, aos SERVIDORES, APOSENTADOS E/OU PENSIONISTAS tomadores de empréstimos e/ou financiamentos vinculados ao CONVENENTE, que tenham contrato de trabalho/vínculo estatutário formalizado e vigente com o CONVENENTE.	Publicação:	11/05/2021
Objeto:		Gestão:	Gabinete da Diretoria Geral

Termo de Cooperação Técnica	01/2020	Término: 17/08/2025	Termos Aditivos: Não há
Partícipes:	TRE-AC e O BANCO DO BRASIL S.A
Objeto:	O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.	Publicação:	19/08/2020
Objeto:		Gestão:	Gabinete da Diretoria Geral

Convênio

Arquivo

Início: 29/09/2020

Término: 29/09/2025

Termos Aditivos: 1

Partícipes:

TRE-AC e

Caixa Econômica Federal - CNPJ: 00.360.305/0001-04

Objeto:

Concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da CONVENENTE.

Publicação:

29/09/2020

Gestão:

Gabinete da Diretoria Geral

Convênio

Arquivo

Início: 06/01/2020

Término: 06/01/2025

Termos Aditivos:

Partícipes:

TRE-AC e

Banco Bradesco S/A - CNPJ: 60.746.946/0001-12

Objeto:

Concessão de empréstimo, com averbação das prestações decorrentes em folha de pagamento, aos servidores da CONVENENTE.

Publicação:

29/10/2020

Gestão:

Gabinete da Diretoria Geral

Acordo de Cooperação Técnica	03/2018	Início:	11/04/2018	Término:	11/04/2023
Partícipes:	TRE/AC e União Educacional do Norte Ltda – Uninorte			CNPJ:	04.515.940/0001-74
Objeto:	Formalização de parceria entre as instituições celebrantes para a realização das atividades de mesário voluntário, apoio logístico às eleições, conscientização política e projetos correlatos, no âmbito da Justiça Eleitoral. Valor: A cooperação é celebrada a título não oneroso, não implicando compromissos ou a transferência de recursos entre as parte.			Publicação:	11/04/2018
Objeto:				Contato:	Gabinete da Presidência 3212-4476

Acordo de Cooperação Técnica	02/2018	Início:	02/05/2018	Término:	02/05/2023
Partícipes:	TRE/AC e Faculdade da Amazônia Ocidental – FAAO			CNPJ:	03.294.357/0001-18
Objeto:	Formalização de parceria entre as instituições celebrantes para a realização das atividades de mesário voluntário, apoio logístico às eleições, conscientização política e projetos correlatos, no âmbito da Justiça Eleitoral. Valor: A cooperação é celebrada a título não oneroso, não implicando compromissos ou a transferência de recursos entre as partes.			Publicação:	02/05/2018
Objeto:				Contato:	Gabinete da Presidência 3212-4476

Acordo de Cooperação Técnica	Arquivo	Início:	04/07/2019	Término:	04/07/2024
Partícipes:	TRE/AC e o Ministério Público do Estado do Acre			CNPJ:	04.034.450/0001-56
PROCESSO	0001418-66.2018.6.01.8000
Objeto:	realização conjunta ou isoladamente de eventos de formação, atualização, aperfeiçoamento e especialização de magistrados, servidores, promotores, advogados e demais operadores do Direito, nas áreas jurídica e administrativa, além de atividades que envolvam responsabilidade social com vistas à promoção da cidadania			Publicação:	08/08/2017
Objeto:				Contato:	Gabinete da Presidência 3212-4476

Acordo de Cooperação Técnica	01/2018	Início:	15/02/2018	Término:	15/02/2023
Partícipes:	TRE/AC e Tribunal de Contas do Estado do Acre			CNPJ:	04.035.135/0001-43
Objeto:	Fixar as diretrizes para o apoio institucional do TCE-ACRE no exame das prestações de contas de partidos políticos, e de prestações de contas eleitorais apresentadas às unidades da Justiça Eleitoral no Estado do Acre. Valor: A cooperação é celebrada a título não oneroso, não implicando compromissos ou a transferência de recursos entre as parte. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar de sua publicação resumida.			Publicação:	15/02/2018
Objeto:				Contato:	Gabinete da Presidência 3212-4476

Acordo de Cooperação Técnica	Arquivo	Início:	08/08/2017	Término:	08/08/2022
Partícipes:	TRE/AC e o Tribunal Regional Federal da 1 Regional - Seção Judiciária no Acre			CNPJ:	05.429.148/0001-60
PROCESSO	0000923-17.2017.6.24.8000
Objeto:	Realização conjunta ou isoladamente de eventos de formação, atualização, aperfeiçoamento, capacitação e especialização para magistrados, servidores, promotores, advogados e demais operadores do Direito, nas áreas jurídica e administrativa			Publicação:	08/08/2017
Objeto:				Contato:	Gabinete da Presidência 3212-4476

Acordo de Cooperação Técnica	Arquivo	Início:	22/09/2016	Término:	Prazo indeterminado
Partícipes:	TRE/AC e Banco Central do Brasil			CNPJ:	00.038.166/0002-88
Objeto:	Acesso ao Sistema de Informações do Banco Central - SISBACEN			Publicação:	26/09/2016
Objeto:				Contato:	Gabinete da Presidência 3212-4476

Acordo de Cooperação Técnica	Arquivo	Início:	17/10/2016	Término:	17/10/2021
Partícipes:	TRE/AC e Inst. Fed. de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - IFAC			CNPJ:	10.918.674/0001-23
PROCESSO	0005399-35.2016.6.24.8000
Objeto:	Realização das atividades de mesário voluntário, apoio logístico às eleições, conscientização política e projetos correlatos, no âmbito da Justiça Eleitoral			Publicação:	17/10/2016
Objeto:				Contato:	Gabinete da Presidência 3212-4476

Acordo de Cooperação Técnica	Arquivo	Início:	10/11/2016	Término:	10/11/2021
Partícipes:	TRE/AC e Universidade Federal do Acre - UFAC			CNPJ:	04.071.106/0001-37
PROCESSO	0000970-25.2016.6.24.8000
Objeto:	Realização das atividades de mesário voluntário, apoio logístico às eleições, conscientização política e projetos correlatos, no âmbito da Justiça Eleitoral			Publicação:	10/11/2016
Objeto:				Contato:	Gabinete da Presidência 3212-4476

Acordo de Cooperação Técnica	01/2015	Início:	18/05/2015	Término:	18/05/2020
Partícipes:	TRE/AC e Banco do Brasil S/A			CNPJ:	00.000.000/0001-91
Objeto:	Operacionalização da conta vinculada para abrigar recursos retidos de rubricas constantes das planilhas de custos e formação de preços dos contratos de terceirização firmados pelo TRE-ACRE			Publicação:	31/08/2015
				Processo	0001064-07.2015.6.24.8000
				Contato:	Gabinete da Presidência 3212-4476

Acordo de Cooperação Técnica 02/2014	Termo Aditivo	Início:	16/09/2014	Término:	17/09/2024
Partícipes:	Tribunal Regional Eleitoral do Acre e Secretaria de Estado da Fazenda			CNPJ:	04.034.484/0001-40
PROCESSO	0001450-95.2023.6.01.8000
Objeto:	Promover acesso de informações de interesse da Justiça Eleitoral, após prévia requisição judicial, em conformidade o disposto no inciso I, §1º, do art. 198, CTN.			Publicação:	29/09/2014
Objeto:				Contato:	cocin@tre-ac.jus.br

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Acordo de cooperação Técnica	s/nº	Início:	06/07/2024	Término:	Indeterminado
Partícipes:	TRE-AC e SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS SGD/MGI.			CNPJ:	00.489.8289/0001-95
PROCESSO	0001548-17.2022.6.01.8000			Termos Aditivos:	Não há
Objeto:	Formalizar a adesão, por parte do TRE/AC ao Acordo Corporativo nº 8/2020, firmado entre a SGD/MGI e A empresa Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Vídeo Games Ltda., Publicado na página Gov.br: Catálogos de Soluções de TIC — Governo Digital (www.gov.br)			Publicação:	05/06/2024
Objeto:				Gestão:	GAPRES

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