Transparência e Prestação de Contas

TRE-AC-TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
A imagem em formato de retângulo possui um fundo azul com a frase “TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS” na cor branca. O design apresenta forma de setas para cima do lado direito e, ao lado esquerdo, um gráfico de rosca com um cifrão ao meio e a ilustração de um documento com linhas e uma lupa por cima.

A Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011 garante ao cidadão brasileiro o acesso às informações públicas sob guarda de órgãos e entidades públicas facilitando, dessa forma, uma maior participação popular no acompanhamento e fiscalização das ações governamentais.

Desse modo, o TRE/AC disponibiliza nos links abaixo as informações públicas produzidas pelo órgão, orientando àqueles que porventura não tenham sua necessidade atendida por esse canal que acessem a página da Ouvidoria Eleitoral/Serviço de Informações ao Cidadão , por meio da qual poderão registrar pedido formal de acesso à informação.

(Atualizada pela Portaria CNJ n. 25 de 17 de janeiro de 2024)

 

Conjunto de dez ícones circulares, cada um com um rótulo, disposto em pares dentro de elipses alongadas de cor azul escuro. Os ícones são brancos sobre um fundo azul claro circular e representam diferentes categorias de serviços ou temas institucionais.