Em razão da Portaria Conjunta nº 5/SOF/SEGEP/MP, de 5.8.2015, publicada no DOU de 12.8.2015 e da decisão proferida pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça no Acompanhamento de Cumprimento de Decisão n. 342-89.2010.2.00.0000, de 29/09/2015, a periodicidade de publicação dos anexos da Resolução CNJ 102/2009 foi alterada.

Anexo III - Estrutura remuneratória

• Item b - Cargos em comissão e funções de confiança

2024

2023 

Anos anteriores

• Item c - Membros da Magistratura

2024

2023 

Anos anteriores