Em razão da Portaria Conjunta nº 5/SOF/SEGEP/MP, de 5.8.2015, publicada no DOU de 12.8.2015 e da decisão proferida pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça no Acompanhamento de Cumprimento de Decisão n. 342-89.2010.2.00.0000, de 29/09/2015, a periodicidade de publicação dos anexos da Resolução CNJ 102/2009 foi alterada.

Anexo VI - Empregados de empresas contratadas em exercício no órgão

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