TRE-AC-TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS
A imagem em Fundo azul com ícones brancos à esquerda: documento, lupa e silhueta de pessoa. À direita, texto branco "TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS". Ícones decorativos nos cantos.

A Lei de Acesso à Informação - Lei nº 12.527/2011 garante ao cidadão brasileiro o acesso às informações públicas sob guarda de órgãos e entidades públicas facilitando, dessa forma, uma maior participação popular no acompanhamento e fiscalização das ações governamentais.

Desse modo, o TRE/AC disponibiliza nos links abaixo as informações públicas produzidas pelo órgão, orientando àqueles que porventura não tenham sua necessidade atendida por esse canal que acessem a página da Ouvidoria Eleitoral, por meio da qual poderão registrar pedido formal de acesso à informação.

(Atualizada pela Portaria CNJ n. 406 de 29 de novembro de 2024)

Conjunto de dez ícones circulares, cada um com um rótulo, disposto em pares dentro de elipses alongadas de cor azul escuro. Os ícones são brancos sobre um fundo azul claro circular e representam diferentes categorias de serviços ou temas institucionais.