Processo Judicial Eletrônico (PJe)

 

O PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJE) NO TRE-AC E ZONAS ELEITORAIS DO ACRE

 

O PJe no TRE/AC

O Processo Judicial Eletrônico (PJE) é um software elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a colaboração de diversos tribunais brasileiros, para viabilizar a tramitação exclusivamente eletrônica de processos. Busca, dentre outros objetivos, contribuir para a celeridade processual e para a ampliação do acesso aos autos dos processos por magistrados, membros do Ministério Público, servidores, partes, advogados e demais interessados, garantindo maior segurança, interoperabilidade e redução de gastos.

No dia 11 de maio de 2017, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre aprovou a Resolução TRE/AC n. 1.718, que implantou o Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito deste Regional, regulamentando seu uso e funcionamento e tornando obrigatória sua utilização para as classes processuais definidas pela mencionada norma. Porém, o sistema somente entrou em funcionamento em 06 novembro de 2017, em face da Resolução n. 1.724, de 10 de agosto de 2017, que adiou a data a partir da qual o uso do PJE passou a ser obrigatório no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Acre.

 

O PJe nas Zonas Eleitorais do Estado do Acre

No ano de 2019, o TRE-AC implantou o sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) nas 9 zonas eleitorais do Estado, a partir do mês de agosto, conforme cronograma definido pela Portaria TSE n. 344/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, que estabeleceu a obrigatoriedade da utilização do PJE nas 2.645 zonas eleitorais do país até o fim de 2019.

A partir de 20 de agosto de 2019, a propositura de ações por meio eletrônico passou a ser obrigatória nas zonas eleitorais da Capital (1ª e 9ª zonas). Em 24 de setembro, o PJe passou a ser utilizado obrigatoriamente na 4ª zona eleitoral integrada pelos Municípios de Cruzeiro do Sul (sede), Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter. Em 22 de outubro, a implementação do sistema foi concluída, com a extensão da sua obrigatoriedade às demais zonas eleitorais: 2ª (Xapuri e Capixaba), 3ª (Sena Madureira, Manoel Urbano e Santa Rosa), 5ª (Tarauacá e Jordão), 6ª (Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil), 7ª (Feijó) e 8ª (Senador Guiomard, Acrelândia, Plácido de Castro e Vila Campinas).

 

Acesso ao Sistema 

 

PjeOffice

O PJeOffice é um software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica de documentos para o sistema PJe. O objetivo do aplicativo é garantir a validade jurídica dos documentos e processos, além de substituir a necessidade do plugin Oracle Java Runtime Environment no navegador de Internet e gerar maior praticidade na utilização do sistema.

Downloads e sistemas diversos

O PJeOffice Pro têm funcionalidades que permitem:

1. Tratamento de arquivos Mp4
11. Assinar e salvar em nova pasta
2. Dividir a cada 'n' MB
12. Assinar e salvar em pasta específica
3. Dividir a cada 90 MB
13. Dividir a cada 'n' MB
4. Dividir a cada 'n' minutos
14. Dividir a cada 10 MB
5. Dividir a cortes específicos
15. Dividir a cada 'n' páginas
6. Extrair áudio
16. Dividir a cada página
7. Converter para webm
17. Dividir à(s) página(s) específica(s)
8. Otimizar (qualidade vs tamanho)
18. Remover páginas pares/ímpares
9. Tratamento de arquivos PDF
19. Unir pdf(s) selecionados
10. Assinar e salvar na mesma pasta

  

Contatos

Atendimento presencial das 7h às 14h, em dias úteis, de segunda à sexta-feira, ou pelos telefones:

(68) 3212-6137 (Corregedoria Regional Eleitoral - PJe de 1º grau),

(68) 3212-6195 (controle e acompanhamento de processos - PJe de 2º grau),

(68) 3212-6153 (Coordenadoria de Processamento Judiciário - PJe de 2º grau),

(68) 3212-6139 (Coordenadoria das Sessões - PJe de 2º grau).

Ou, ainda, nos seguintes e-mail's:

Para assuntos relacionados ao PJe - Zonas Eleitorais (1º grau): cre@tre-ac.jus.br e 

Para assuntos relativos aos PJe - TRE/AC (2º grau): sejud@tre-ac.jus.br.

Normas e documentações

Nesta seção, estão relacionados os principais documentos e normas referentes ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006 : Dispõe sobre a informatização do processo judicial.

Acesse aqui o sistema PJe - Zonas Eleitorais (1° grau)

Manual do Advogado para habilitação no Pje - clique aqui

Tutorial para apresentação de Impugnações a Registros de Candidaturas

1. Fazer o login no PJe com certificado digital (advogado)
2. Pesquisar o processo pelo número ou pelo nome da parte (Menu Principal – Processo – Pesquisar – Processo) e pela classe “Registro de Candidatura”.
3. Após localizar o processo, clicar sobre o número para abrir os autos digitais.
4. No menu dos autos digitais (canto superior direito) clicar em “Juntar documentos”
5. O sistema PJe abrirá o editor de textos. Em tipo de documento, selecione “Impugnação” .
6. Insira o texto no editor e Salve. Após Salvar é possível adicionar mais documentos anexos, se for o caso.
7. Assinar o documento.
Atenção! Não devem ser criados novos processos em qualquer classe para inserir a impugnação ao registro. A petição de impugnação, conforme demonstrado acima, é sempre juntada aos autos do processo de registro do candidato já em trâmite, nos termos do art. 40, §1° da Res. TSE n. 23.609/2017.

PjeOffice

O PJeOffice é um software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica de documentos para o sistema PJe. O objetivo do aplicativo é garantir a validade jurídica dos documentos e processos, além de substituir a necessidade do plugin Oracle Java Runtime Environment no navegador de Internet e gerar maior praticidade na utilização do sistema.

Downloads e sistemas diversos

Áreas de atendimento

Atendimento das 7h às 14h, em dias úteis, de segunda à sexta-feira, pelos telefones:

(68) 3227-1564 (1ª Zona Eleitoral), (68) 3226-4726 (9ª Zona Eleitoral) ou 3212-4474

 

Acesse aqui o sistema PJe - TRE/AC (2° grau)

 

 

Tutoriais

Após a atualização do PJe para a versão 2.0, foram criadas novas salas de ensino à distância, visando à familiarização e ao melhor entendimento dos conteúdos pelos usuários. Seguem os links:

1 - Curso para servidores da Justiça Eleitoral
2 - Curso para procuradores
3 - Curso para advogados

 

PjeOffice

O PJeOffice é um software disponibilizado pelo CNJ para assinatura eletrônica de documentos para o sistema PJe. O objetivo do aplicativo é garantir a validade jurídica dos documentos e processos, além de substituir a necessidade do plugin Oracle Java Runtime Environment no navegador de Internet e gerar maior praticidade na utilização do sistema.

Downloads e sistemas diversos

 

Áreas de atendimento

Atendimento das 7h às 14h, em dias úteis, de segunda à sexta-feira, pelos telefones:

(68) 3212-6137 (Corregedoria Regional Eleitoral),

(68) 3212-6195 (controle e acompanhamento de processos),

(68) 3212-6153 (Coordenadoria de Processamento Judiciário),

(68) 3212-6139 (Coordenadoria das Sessões).