Listas de Julgamentos - Período eleitoral
Conteúdo da página.
As datas em destaque (abaixo, na cor cinza) indicam os dias para os quais foram agendadas sessões jurisdicionais.
Clicando na data correspondente a determinada sessão, são mostradas (caso haja):
1) a lista de julgamentos relativa a feitos eleitorais que independem de publicação de pauta para serem julgados, nos termos das instruções do TSE e da Resolução TRE-AC n. 1.773/2022;
2) a pauta de julgamentos (também publicada no DJE).
Caso não visualize o calendário, por favor acesse: https://agenda.tre-ac.jus.br/agenda/ (conteúdo a ser exibido em nova janela).