Comissão de Participação Feminina

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São objetivos do programa de Incentivo à Participação Institucional Feminina no
âmbito da Justiça Eleitoral do Acre:

I – possibilitar o equilíbrio de oportunidades entre homens e mulheres nas unidades do
Tribunal;
II – propor políticas de valorização da mulher;
III – prevenir ocorrências de assédio, violência ou discriminação da mulher;
IV – incentivar a participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em
bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais;
V – promover ações de educação e conscientização sobre o tema.

Resolução CNJ Nº 255 de 04/09/2018 e suas alterações.

Instrução Normativa 45/2019 - Institui o Programa de Participação Institucional Feminina no Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre.

Instrução Normativa 61/2021 - Altera a Instrução normativa 45/2019.

Portaria Presidência 265/2021 - Composição da Comissão de Participação Feminina.

Portaria Presidência 33/2022 - Inclusão de servidora na Comissão de Participação Feminina.

Estatísticas de Participação Feminina no TRE-AC.

Repositório de Mulheres Juristas

O Repositório tem como objetivo reunir informações sobre mulheres juristas com expertise nas diferentes áreas do Direito para fins de utilização nas ações concernentes a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, sempre que possível, realizará consulta prévia ao repositório, a fim de identificar nomes de mulheres juristas, para viabilizar a participação destas em eventos e ações institucionais e a promoção de citações bibliográficas, com o propósito de efetivar a paridade de gênero, fomentar o reconhecimento das mulheres no âmbito do Poder Judiciário e compartilhar tais dados com outras entidades interessadas, tudo conforme previsto na Resolução CNJ nº 255/2018, alterada pela Resolução nº 418/2021.

O cadastramento é gratuito, somente pode ser realizado pela própria interessada e as informações nele compartilhadas tem caráter declaratório.

Vem fazer parte do nosso repositório, será uma honra para nós!

Para se cadastrar, CLIQUE AQUI.

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Projeto Aquiri D'elas

Este projeto foi idealizado pelo Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, o Exmo. Senhor Desembargador Francisco Djalma Batista, em conjunto com as servidoras Rosana Magalhães, Diretora Geral, e Maria Verônica, Assessora da Presidência e realizado com o apoio da Comissão de Gestão da Memória desta Justiça Eleitoral.

O Projeto de Exposição Aquiri D'Elas tem como objetivo valorizar a história daquelas que contribuíram com sua trajetória pessoal e profissional para a história da Justiça Eleitoral do Acre. Clique aqui e conheça o relatório completo deste lindo projeto.