Comissão de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral do Acre (CMJEAC)
A memória institucional da Justiça Eleitoral do Acre encontra-se regulada pela Resolução TRE n. 1.647, de 03 de fevereiro de 2011. O espaço destinado e sua gestão estão sob a guarda e atribuição da Escola Judiciária Eleitoral do Acre (EJE) .
Pelo mesmo diploma, foi instituída, para auxiliar os trabalhos do espaço museal, uma comissão com as funções de auxiliar nos trabalhos de pesquisa, catalogação e divulgação.
Com o advento da Resolução CNJ n. 324/2020, precisamente no Art. 39, os órgãos do Poder Judiciário criarão Comissão de Gestão da Memória com as seguintes atribuições:
I – coordenar a política de Gestão da Memória da instituição de acordo com a presente Resolução e em conformidade com os Manuais de Gestão da Memória e Documental do Poder Judiciário;
II – fomentar a interlocução e a cooperação entre as áreas de Arquivo, Museu, Memorial, Biblioteca e Gestão Documental do respectivo órgão;
III – aprovar critérios de seleção, organização, preservação e exposição de objetos, processos e documentos museológicos, arquivísticos ou bibliográficos, que comporão o acervo histórico permanente do órgão;
IV – promover intercâmbio do conhecimento científico e cultural com outras instituições e programas similares; e
V – coordenar a identificação e o recebimento de material que comporá os acervos físico e virtual de preservação, bem como a divulgação de informações relativas à Memória institucional.
Para conhecer um pouco da história da Comissão de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral do Acre clique aqui (formato .PDF, tamanho 886 kB) .
A Comissão de Memória da Justiça Eleitoral do Acre funciona na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Acre, de segunda a sexta-feira, das 7 às 14 horas.
Endereço: Alameda Desembargador Miguel Ferrante, s/n, Centro Administrativo do Governo Estadual. CEP 69915-632. Rio Branco, Acre. Brasil.
Email : memo@tre-ac.jus.br
Comissão de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral do Acre (CMJEAC)
| Ano | DATAS | PAUTAS - ATAS - RESULTADOS - PARTICIPANTES |
|---|---|---|
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2025 |
07/02/2025 |
Pauta/Ata Reunião Gravação Piloto Podcast Jubileu 50 anos TRE-AC (formato .PDF, tamanho 56,5 KB) |
05/02/2025 |
Pauta/Ata Reunião Piloto Podcast Jubileu 50 anos TRE-AC (formato .PDF, tamanho 56,5 KB) |
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12/02/2025 |
Pauta da reunião em 12.02.2025 (formato .PDF, tamanho 62,5KB) Ata de aprovação do Relatório Anual de Gestão de Memória da Justiça Eleitoral do Acre (formato .PDF, tamanho 64KB)(ano 2024). |
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2024 |
19/11/2024 |
Pauta/Ata Reunião Ajustes Podcast Jubileu 50 anos TRE-AC (formato .PDF, tamanho 57,9 KB) |
05/05/2024 |
Pauta 05 de maio de 2024 (formato .PDF, tamanho 42,5kB) REUNIÃO sobre EVENTO ALUSIVO AO DIA DA MEMÓRIA – 10/05/2022 |
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12/04/2024 |
Pauta/Ata Reunião Projeto Podcast Jubileu 50 Anos TRE-AC (formato .PDF, tamanho 57,5 KB) |
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01/03/2024 |
Pauta 01.03.2024 (formato .PDF, tamanho 104,1kB) Ata Reunião Trabalho da CMJEAC/Centro de Memória, ASCOM, SLDAG (Formato .PDF, tamanho 42kB) |
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20/02/2024 |
Pauta 20.02.2024 (formato .PDF, tamanho 105kB) Ata Reunião Relatório Anual da CMJEAC (Formato .PDF, tamanho 42kB) |
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26/02/2024 |
Pauta (formato .PDF, tamanho 102kB) Lista Presença 1a Reunião Jubileu de Ouro (formato .PDF, tamanho 137kB) ATA - PRESI/DG/CMJEAC - Portaria PRESI n. 331/2023 (formato .PDF, tamanho 472kB) Ata reunião dia da Memória (formato .PDF, tamanho 53kB) |
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2023 |
28/06/2023 |
Ata da rteunião 28.06.2023 (formato .PDF, tamanho 116 kB) |
| 23/05/2023 | Ata da reunião 23.05.2023 (formato .PDF, tamanho 119 kB) |
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03/03/2023 |
Ata da reunião 03.03.2023 (formato .PDF, tamanho 175 kB) |
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01/03/2023 |
Ata da reunião 01.03.2023 (formato .PDF, tamanho 135 kB) |
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13/02/2023 |
Ata da reunião 13.02.2023 (formato .PDF, tamanho 180 kB) |
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| 2022 | 18/01/2022 |
Ata da reunião 18.01.2022 (formato .PDF, tamanho 101 kB) |
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2021 |
04/10/2021 |
Ata da reunião 04.10.2021 (formato .PDF, tamanho 114 kB) |
05/07/2021 |
Ata da reunião 05.07.2021 (formato .PDF, tamanho 143 kB) |
|
16/06/2021 |
Ata da reunião 16.06.2021 (formato .PDF, tamanho 79 kB) |
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09/06/2021 |
Ata da reunião 09.06.2021 (formato .PDF, tamanho 147 kB) |
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01/06/2021 |
Ata da reunião 01.06.2021 (formato .PDF, tamanho 72 kB) |
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31/05/2021 |
Ata da Reunião (formato .PDF, tamanho 85 kB) |
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23/04/2021 |
Informação (formato PDF, Tamanho 452 Kb) |
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| 2020 | Abril |
Informação (formato PDF, Tamanho 452 Kb) |
| 2019 | Abril | Informação (formato PDF, Tamanho 452 Kb) |
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2018 |
16/02/2018 |
Ata da reuniião (formato PDF, tamanho 189 kB) |
28/07/2018 |
Ata da reuniao (formato PDF, tamanho 110 kB) |
| Termos de Cooperação | |
| 2022 | Nº 3/2022 TJAC e TRE-AC Apoio na Elaboração do Plano Museológico (formato .PDF, tamanho 183 kB) |
Portarias
| Comissão de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral do Acre | |
| 2023 |
Portaria PRESI n. 259 (formato .PDF, tamanho 210 KB) Portaria PRESI n. 24 (formato .PDF, tamanho 177 KB) |
| 2021 |
Portaria PRESI n. 162 (formato .PDF, tamanho 88 KB) Portaria PRESI n. 101 (formato .PDF, tamanho 100 KB) Portaria PRESI n. 70 (formato .PDF, tamanho 122 KB |
| 2018 | Portaria PRESI n. 16 (formato .PDF, tamanho 84 KB) |
| 2013 | Portaria PRESI n. 252 (formato .PDF, tamanho 263 KB) |
Resoluções
| Tribunal Regional Eleitoral do Acre | ||
| 2022 | Resolução TRE n. 1.772 (formato .PDF, tamanho 67 KB | Dispõe sobre as diretrizes para a implantação do Programa de Gestão da Memória (PGM) no âmbito da Justiça Eleitoral do Acre. |
| 2011 | Resolução TRE n. 1.647 (formato .PDF, tamanho 141 KB) | Dispõe sobre a criação e instalação do Espaço Memória da Justiça Eleitoral. |
| 2017 | Resolução TRE n. 1.721 (formato .PDF, tamanho 517 KB) | Dispõe sobre a “Galeria dos ex-Presidentes do Tribunal Regional Eleitoral do Acre” e dá outras providências. |
Regramentos
Conselho Nacional de Justiça | ||
2011 |
Recomendação CNJ n. 37 (formato .PDF, tamanho 1.621 KB) |
Recomenda aos Tribunais a observância das normas de funcionamento do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname e de seus instrumentos |
2013 |
Recomendação CNJ n. 46 (formato .PDF, tamanho 401 KB) |
Altera a Recomendação n. 37, de 15 de agosto de 2011 |
2020 |
Institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário – Proname |
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2020 |
Institui o Dia da Memória do Poder Judiciário e dá outras providências |
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2020 |
Manual de Gestão da Memória do Poder Judiciário (formato .PDF, tamanho 1.526 KB) |
Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (PRONAME) |
2023 |
Manual de Digitalização de Documentos do Poder Judiciário - CNJ (formato .PDF, tamanho 2 MB) |
Apresenta os procedimentos básicos de digitalização e de gestão de documentos físicos convertidos e respectivos representantes digitais, de acordo com a legislação vigente. |
Relatórios
2024 |
Relatório de Gestão - Memória da Justiça Eleitoral do Acre (formato .PDF, tamanho 3,7MB) |
2023 |
Relatório de Gestão - Memória da Justiça Eleitoral do Acre (formato .PDF, tamanho 14,8MB) |
2022 |
Relatório de Gestão - Memória da Justiça Eleitoral do Acre (formato .PDF, tamanho 3,9 MB) |
2021 |
Relatório de Gestão - Memória da Justiça Eleitoral do Acre (formato .PDF, tamanho 3,39 MB) |
Lei | ||
1991 |
Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências |
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1998 |
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências |
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2009 |
Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências |
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2013 |
Regulamenta dispositivos da Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que institui o Estatuto de Museus, e da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009, que cria o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM |
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REDES SOCIAIS DA MEMÓRIA | |||
Divulgação de fatos, fotografias, datas importantes para o cenários estadual e nacional, eventos relativos à memória |
Público externo/interno |
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Saber Museu |
Divulgação de exposições virtuais, datas importantes para o cenários estadual e nacional, eventos museais e conhecimento relativo às artes de uma forma geral. |
Público interno |
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Webmail |
Correio da Memória |
Divulgação de fatos, fotografias, datas importantes para o cenários estadual e nacional, eventos relativos à memória para os servidores que não possuem redes sociais e possam ter acesso ao conteúdo da publicações. |
Público interno |
A Comissão de Gestão da Memória da Justiça Eleitoral, com fulcro nas suas atribuições legais, disponibiliza um acervo digital para difusão do conhecimento relativo à memória instituição.
| Livros/Revistas/Jornais/Ensaios/Artigos | ||
| Ano | Publicação | Observação |
| 2023 | Carta de Porto Alegre (formato .PDF, tamanho 95 kB) | III Encontro Nacional da Memória do Poder Judiciário (III ENAM) |
| Títulos Eleitorais históricos | Imagens de títulos eleitorais históricos | |
| Arrolamento de Bens: Museu em Rio Branco (formato .PDF, tamanho 374 kB) | Lista de bens do museu localizado na Secretaria do TRE-AC | |
| Arrolamento de Bens: Museu em Cruzeiro do Sul (formato .PDF, tamanho 318 kB) | Lista de bens do museu no Cartório Eleitoral de Cruzeiro do Sul | |
| 2022 | Projeto AQUIRI D'ELAS (formato .PDF, tamanho 18,84 MkB) | Projeto de Exposição Aquiri D'Elas tinha como objetivo valorizar a história daquelas que contribuíram com sua trajetória pessoal e profissional para a história da Justiça Eleitoral do Acre. |
| 2011 | Justiça Eleitoral no Acre: Democracia, Autonomia e Repressão. (formato .PDF, tamanho 10,5 MB) | Com esta coletânea, o TRE-AC busca fornecer subsídios para futuras pesquisas nessa área de conhecimento, e acima de tudo compartilhar com as novas gerações o registro dos acontecimentos que marcaram a sociedade. |
| 2011 | Justiça Eleitoral no Acre: As eleições nas terras de Galvez e Plácido de Castro. (formato .PDF, tamanho 12,8 MB) | Com este trabalho o TRE-AC traz a público informações inéditas e de importância fundamental para o conhecimento de nosso povo, que com seu caráter desbravador e combativo, construiu uma história que merece ser contada, preservada e valorizada. |
| 2005 | Revista dos 30 Anos do TRE-AC. (formato .PDF, tamanho 20,5 MB) | Essa história é parte da construção da democracia nacional, da garantia da liberdade individual, do direito do cidadão de participar das decisões políticas do País e da legitimidade das eleições que escrevem a História do Brasil. |
| 2000 | OS TRIBUNAIS DO TERRITÓRIO DO ACRE. Contribuição para o estudo da História da Justiça do Acre. (formato .PDF, tamanho 18 MB) | Conferência pronunciada na Cidade de Cruzeiro do Sul, por ocasião do III ENCONTRO DE JUÍZES E PROMOTORES ELEITORAIS DO ESTADO DO ACRE, realizado de 31 de agosto a 1° de setembro. |
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