A Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio moral e do Assédio Sexual e da Discriminação foi instituída pela Portaria Presidência n. 120/2021 que tratou das atribuições e primeira composição de membros (atualmente é a Portaria Presidência n. 370/2024 que trata da composição da Comissão).

Essa Comissão tem como atribuições as previsões contidas na Res. CNJ n. 351/2020, especialmente:

1. Prevenir, identificar e combater casos de assédio moral, sexual e Discriminação, promovendo um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso para todos.
2. Implementar ações claras e eficazes, além de promover o conhecimento e a conscientização sobre os assédios moral e sexual e a discriminação, suas consequências e formas de prevenção, para magistradas, magistrados, servidoras, servidores e demais colaboradoras e colaboradores.

Atualmente a Comissão possível sala de atendimento própria, para realizar a escuta ativa de noticiantes e demais envolvidos em situações de assédio e discriminação; e cartilha com informações e orientações úteis sobre o tema.

 A CPEAMAS tem se empenhado em desenvolver um trabalho de conscientização e sensibilização de magistradas, magistrados, servidoras, servidoras e demais colaboradoras e colaboradores, através de campanhas constantes, que enfatizam importância de se construir um ambiente de trabalho digno, saudável, seguro e sustentável.

Os nossos canais de denúncia são:

• Telefone: (68) 3212-6137
• E-mail: voceimporta@tre-ac.jus.br