Comissão Permanente de Avaliação Documental - CPAD
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, cria a CPAD, de formação multidisciplinar, a partir da Portaria n. 328/2011 (P.A. Corregedoria n. 8.584/2011 - SEI 0268777), inicialmente constituída pelos Servidores: Maria de Fatima Nascimento Lima (SLDAG), Maydano Fernandes de Miranda (CRE), Maria Goretti Hadad Farias (SEJUD), Cristiane Melo de Souza Firmino (COGEP), Francisco Claudio Rodrigues Barbosa (História), Rose Jocely Lopes dos Santos Moreira (STI), Francisco das Chagas Monteiro de Santana (COGEP), Rogério Ferreira de Sousa (ASJUIZ).
Inicia a implantação da Gestão Documental a partir da Res. TRE-AC nº 1.695/2015, publicada no DJE em 25/05/2015, que aprova o Plano Estratégido de 2015 a 2020, para melhoria do sistema normativo Institucional.
Em abril de 2019 o Regional reformula a CPAD, através da Portatia Nº 59/2019 PRESI/GAPRES (0269442), com o fim de criar e apresentar a Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) e o Plano de Classificação de Documentos (PCD).
Em maio de 2021, através da Portaria n° 83/2021 PRESI/GAPRES (0422624) a CPAD dá continuidade aos trabalho de avaliação e emissão de parecer de descarte documental.
Em agosto de 2022, A Corte aprova a Resolução 1.775/2022 (Instrução n. 0600124-29.2022.6.01.0000), que atribui a Presidência da CPAD ao magistrado Diretor da EJE, porém, o titular tem entendimento contrário e apresenta motivação que conflita com as atividades daquela Escola, deixando a CPAD inativa até a publicação da Portaria nº 145/2023 (0596343), que retoma suas atividades em julho de 2023.
Composição atual
Francisco Cláudio Barbosa Paes, Titular da Seção de Legislação Documentação e Arquivo Geral (SLDAG), presidência da Comissão;
Bianka da Costa Cardoso de Melo, Integrante da Comissão de Gestão de Memória;
Osmarino Rodrigues Valcácio Júnior, Graduado curso superior arquivologia - Convênio TRE-AM;
Maria Clara Carlos Luna Silverio, Servidora graduada em curso superior de direito;
Keily Cristiny Azevedo Leite, Servidora representante da Zona Eleitoral;
Lucir Rocio Vaz, Representante da Secretaria de Tecnologia da Informação;
V – um(a) servidor(a) graduado(a) em curso superior de história, não há;
| Ano | Evento SEI | Itens | Descrição |
| 2024 | 0694730 | Anexo D | Listagem de eliminação de documentos, elencados no Edital 05/2024 e no Edital 06/2024 |
| 2024 | 0692024 | Anexo F | Termo Eliminação do Edital 06/2024 |
| 2024 | 0674029 | Anexo E - Edital 06/2024 | Publicação da descaracterização/inutilização dos Processos Administrativos Relatório 0671635 |
| 2024 | 0672930 | Decisao 368/2024 | Descarte dos processos relacionados no relatório 0671635 Edital 06/2024 |
| 2024 | 0671978 | Anexo D - Parecer | Parecer CPAD dos processos administrativos avaliados e classificados, resultando no Relatório de Destinação Final 0671635, sob custódia do Arquivo Geral, Edital 06/2024 |
| 2024 | 0671635 | Relatorio | Levantamento de documentos e processos administrativos da Secretaria do Tribunal a serem descartados |
| 2024 | 0692002 | Anexo F | Termo Eliminação do Edital 05/2024 |
| 2024 | 0674008 | Anexo E - Edital 05/2024 | Publicação da descaracterização/inutilização dos Processos Administrativos Relatório 0650761 do Edital 05/2024 |
| 2024 | 0672887 | Decisao 367/2024 | Descarte dos processos relacionados no relatório 0650761 do Edital 05/2024 |
| 2024 | 0650792 | Anexo D - Parecer | Parecer CPAD dos processos administrativos avaliados e classificados, resultando no Relatório de Destinação Final 0647088, sob custódia do Arquivo Geral, Edital 05/2024 |
| 2024 | 0650761 | Relatorio | Relação da destinação final dos processos administrativos |
| 2024 | 0689965 | Anexo F | Termo Eliminação do Edital 14/2024 da 3ª Zona Eleitoral |
| 2024 | 0673227 | Edital 14/2024 | Publicação da descaracterização/inutilização dos documentos relacionados pela 3ª Zona Eleitoral |
| 2024 | 0669970 | Edital 03/2024 | Publicação da descaracterização/inutilização dos itens relacionados |
| 2024 | 0671633 | Ata | Emitir parecer de destinação final dos processos administrativo SEI 0000802-81.2024.6.01.8000 |
| 2024 | 0671555 | Pauta | Emitir parecer de destinação final dos processos administrativo SEI 0000802-81.2024.6.01.8000 |
| 2024 | 0659566 | Ata | Encaminhar minuta para publicação de edital 0658127 que trata da descaracterização de processos administrativo, objeto do SEI 0000465-92.2024.6.01.8000 |
| 2024 | 0658144 | Pauta | Encaminhar minuta para publicação de edital 0658127 que trata da descaracterização de processos administrativo, objeto do SEI 0000465-92.2024.6.01.8000 |
| 2024 | 0599751 | Pauta | Emitir parecer de destinação final dos documentos administrativo e eleitoais, da 3ª ZE SEI 0001378-02.2023.6.01.8003 Relatório 0656826 |
| 2024 | 0651497 | Ata | Analisar e emitir parecer da relação de processos administrativos 0650761 encaminhada pela SLDAG SEI 0000465-92.2024.6.01.8000 |
| 2024 | 0645251 | Pauta | Analisar e emitir parecer da relação de processos administrativos 0650761 encaminhada pela SLDAG SEI 0000465-92.2024.6.01.8000 |
| 2024 | 0645111 | Ata | Esclarecer protocolo de transferência de custódia de documentos e processos sob sua guarda; |
| 2024 | 0644768 | Pauta | Reunião com Chefes de Cartório, para esclarecer protocolo de transferência de custódia de documentos e processos sob sua guarda; |
| 2024 | 0672366 | Decisao 360/2024 | Descarte dos processos relacionados no relatório 0656826, da 3ª Zona Eleitoral |
| 2024 | 0672391 | Edital 14/2024 | Descaracterização/inutilização dos documentos 3ª Zona Eleitoral |
| 2024 | 0669970 | Edital 03/2024 | Descaracterização/inutilização dos itens relacionados |
| 2024 | 0653201 | Portaria 62/2024 | Designação de Chefia da SLAG |
| 2024 | 0609882 | Pauta | DELIBERAÇÕES URGENTES: Agendar reunião com Chefes de Cartório; Encaminhar resposta questionário CNJ; Prorrogar Termo de Cooperação de serviços de arquivista |
| 2024 | 0640789 | Ata | DELIBERAÇÕES URGENTES: Agendar reunião com Chefes de Cartório; Encaminhar resposta questionário CNJ; Prorrogar Termo de Cooperação de serviços de arquivista |
| 2024 | 0644768 | Pauta | Reunião com Chefes de Cartório, para esclarecer protocolo de transferência de custódia de documentos e processos sob sua guarda; |
| 2024 | 0645111 | Ata | Reunião com Chefes de Cartório, para esclarecer protocolo de transferência de custódia de documentos e processos sob sua guarda; |
| 2024 | 0645251 | Pauta | Responder ao levantamento das necessidades até o dia 29/02/2024, para incluir os projetos relativos à Gestão Documental: Analisar e emitir parecer da relação de processos administrativos 0650761 encaminhada pela SLDAG SEI 0000465-92.2024.6.01.8000; |
| 2024 | 0651497 | Ata | Analisar e emitir parecer da relação de processos administrativos 0650761 encaminhada pela SLDAG SEI 0000465-92.2024.6.01.8000; Responder ao levantamento das necessidades até o dia 29/02/2024, para incluir os projetos relativos à Gestão Documental: Analisar e emitir parecer da relação de processos administrativos 0650761 encaminhada pela SLDAG SEI 0000465-92.2024.6.01.8000; |
| 2024 | 0650761 | Relatório Destinação | Classificação para destinação final dos processos administrativos classe 45, levantados pela SLDAG |
| 2023 | 0598271 | Pauta | Avaliação do descarte de documentos das 2ª, 4ª e 8ª Zonas Eleitorais |
| 2023 | 0598296 | Ata | Avaliação do descarte de documentos das 2ª, 4ª e 8ª Zonas Eleitorais |
| 2023 | 0594732 | Parecer 4ª ZE | Procedimento que visa o desfazimento de documentos da 4ª Zona Eleitoral, objeto de deliberações em ATA evento 0598296. |
| 2023 | 0573782 | Parecer 8ª ZE | Procedimento que visa o desfazimento de documentos da 8ª Zona Eleitoral, objeto de deliberações em ATA evento 0598296. |
| 2023 | 0588636 | Parecer 2ª ZE | Procedimento que visa o desfazimento de documentos da 2ª Zona Eleitoral, objeto de deliberações em ATA evento 0598296. |
| 2023 | 0600310 | Parecer Arquivo Geral | desfazimento dos processos administrativos classe 45 Edital 2/2023 |
| 2023 | 0600294 | Edital 2/2023 | Descarte, por meio de descaracterização/inutilização dos itens relacionados |
| 2023 | 0642051 | Termo Descarte Form E | Após regular tramitação, foi publicado o EDITAL Nº 1/2023 - PRESI/GAPRES (0600291) definindo que no dia 08 de setembro de 2023, às 09 horas, na sede do Tribunal |
| 2023 | 0600309 | Parecer Arquivo Geral | desfazimento dos processos administrativos classe 45 Edital 1/2023 |
| 2023 | 0600291 | Edital 1/2023 | Descarte, por meio de descaracterização/inutilização dos itens relacionados |
| 2023 | 0642045 | Termo Descarte Form E | Após regular tramitação, foi publicado o EDITAL Nº 1/2023 - PRESI/GAPRES (0600291) definindo que no dia 08 de setembro de 2023, às 09 horas, na sede do Tribunal |
| 2023 | 0600204 | Pauta | Avaliação do descarte de processos administrativos classe 45 de 1999 da secretaria do TRE-AC |
| 2023 | 0600216 | Ata | Avaliação do descarte de processos administrativos classe 45 de 1999 da secretaria do TRE-AC |
| 2023 | 0500510 | Pauta | Proposta de revisão da Resolução 1.775/2021, no SEI 0001228-30.2023.6.01.8000, derivada das Resolução TRE-AC n. 1.741/2019 (0436822); |
| 2023 | 0608540 | Ata | Proposta de revisão da Resolução 1.775/2021, no SEI 0001228-30.2023.6.01.8000, derivada das Resolução TRE-AC n. 1.741/2019 (0436822); Projeto de digitalização de documentos físicos |
| 2023 | 0609779 | Ata | Conhecer a Portaria Nº 145/2023 PRESI/GAPRES (0596343), que constitui a nova equipe da CPAD; Encaminhar Proposta de revisão da Resolução 1.775/2021, no SEI 0001228-30.2023.6.01.8000, derivada das Resolução TRE-AC n. 1.741/2019 (0436822); |
| 2023 | 0596343 | Portaria 145/2023 | Designação dos membros de composição da equipe CPAD |
| 2022 | 0510271 | Pauta | Revisão e análise da minuta de criação do Selo Histórico (evento 0426263) apresentada pela CMJEAC nos autos do processo SEI 0001175-20.2021.6.01.8000 |
| 2022 | 0510842 | Ata | Revisão e análise da minuta de criação do Selo Histórico (evento 0426263) apresentada pela CMJEAC nos autos do processo SEI 0001175-20.2021.6.01.8000 |
| 2022 | 0499233 | Pauta | Apresentar o protocolo com as etapas de avaliação e recomendação dos desfazimento de documentos; |
| 2022 | 0499241 | Ata | A Comissão concorda com os pareceres de eliminação dos documentos das 3ª, 6ª e 9ª Zonas Eleitorais; Avaliação para descarte de documentos do relatório da 3ª e Zona Eleitoral; |
| 2022 | 0499113 | Parecer 3ª ZE | Parecer favorável ao descarte de Documentos da 3ª Zona Eleitoral |
| 2022 | 0499300 | Parecer 6ª ZE | Parecer favorável ao descarte de Documentos da 6ª Zona Eleitoral |
| 2022 | 0484647 | Parecer 9ª ZE | Parecer favorável ao descarte de Documentos da 9ª Zona Eleitoral |
| 2022 | 0484609 | Ata | Construção e levantamento dos atos gerados da CPAD, na página no portal da internet do Tribunal; |
| 2022 | 0485343 | Ata | Participação na 10ª Reunião do Grupo de Trabalho LGPD |
| 2022 | 0487101 | Pauta | Pauta Reunião (0491355) Organização das atividades da Comissão e avaliação dos relatórios de descarte de documentos. |
| 2022 | 0491355 | Ata | Organização das atividades da Comissão e avaliação dos relatórios de descarte de documentos. |
| 2021 | 0449406 | Relatório | Análise e Relatório procedimento (1850-71.2021.6.01.8003) que lista documentos para descarte da 3ª Zona Eleitoral |
| 2021 | 0439658 | Ata | Conhecimento e concordância das medidas a serem iniciadas para cumprir a Resolução 324 de 2020 do CNJ e conforme Manual de Gestão da Memória |
| 2021 | 0422624 | Portaria n° 83/2021 | Portaria de designação de servidores para compor CPAD |
| 2020 | 0222673 | Registro Reunião | CPAD se manifesta pelo desfazimento de documentos com ressalvas de documentos do cartório da 3ª Zona Eleitoral |
| 2020 | 0352201 | Registro Reunião | CPAD se manifesta pelo desfazimento de documentos documentos listados pela 4ª ZE |
| 2019 | 0323245 | Registro Reunião | CPAD se manifesta pela autorização do descarte documentos eleitorais do cartório da 2ª Zona Eleitoral do Acre |
| 2019 | 0269442 | Portaria 59/2019 | Portaria de designação de servidores para compor CPAD |
| 2018 | 0251026 | Registro Reunião | CPAD se manifesta pelo desfazimento de documentos documentos listados pela 6ª ZE |
| 2018 | 0224444 | Registro Reunião | CPAD se manifesta pelo desfazimento de livros e obras bibliográficas, em estado de inservibilidade (obsolescência) |
| 2016 | 0043345 | Registro Reunião | CPAD se manifesta pelo desfazimento de documentos documentos listados pela 4ª ZE (0016546 e 0016549) |
| 2016 | 0041893 | Registro Reunião | CPAD se manifesta pelo desfazimento da lista documentos para descarte da 3ª Zona Eleitoral. |
| 2012 | 0268782 | Portaria 138/2012 | Portaria de alteração da portaria 328/2011, substituição membros da CPAD |
| 2011 | 0268777 | Portaria 328/2011 | Ato constitutivo de criação do CPAD, processo administrativo, origem Corregedoria n. 8.584/2011 |
Legislação disciplinar :
Constituição Federal (arts. 5º, 22, 37 e 216):
Lei nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados):
Lei nº 9.605/1998 (Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente):
Lei nº 12.527/2011 (Acesso à informação):
Lei nº 12.682/2012 (Documentos em meios eletromagnéticos):
Decreto nº 4.073/2002 (Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos):
Decreto nº 4.915/2003 (Sistema de Gestão de Documentos de Arquivos):
Decreto nº 7.845/2012 (Credenciamento de segurança):
Resolução CONARQ nº 06/1997 (Terceirização de serviços arquivísticos):
Resolução CONARQ nº 26/2008 (Gestão de documentos nos arquivos do Poder Judiciário):
Atos do Conselho Nacional de Justiça:
Recomendação CNJ nº 37/2011 (Observância das normas do PRONAME):
Resolução CNJ nº 91 (MoReq-Jus):
Resolução CNJ nº 211 (ENTIC-JUD):
Atos que regulamentam o Comitê Gestor do Programa de Gestão Documental do Acre (CPAD)
| Normativos | Descrição |
|---|---|
Designação de servidores para constituírem a Comissão de Avaliação de Documentos (CPAD) |
|
Designação de servidores constituírem a Comissão de Avaliação de Documentos (CPAD) |
|
Resolução TRE-AC n. 1.741/2019 aprova o Plano de Classificação de Documentos e da Tabela de Temporalidade de Documentos, estabelece os procedimentos para conservação e desfazimento de documentos e materiais eleitorais, no âmbito da Justiça Eleitoral do Acre, e dá outras providências. |
Anexo I - PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
| COD | PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS |
| 100 | ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| 100.0 | POLÍTICA GERAL |
| 100.0.1 | Correspondências prestando ou solicitando informações: |
| Memorandos; | |
| Ofícios; | |
| E-mails; | |
| Informações; | |
| Circulares. | |
| 100.0.2 | Processos administrativos referentes: |
| Comunicação de incidentes especiais ocorridos nas dependências do TRE; | |
Funcionamento político-administrativo do Tribunal (exposição de motivos, sugestões). |
|
| 100.0.3 | Atos e outros documentos normativos: |
| Regimentos internos; | |
| Regulamentos; | |
| Estatutos; | |
| Instruções normativas; | |
| Manuais. | |
| 100.0.4 | Atos e outros documentos normativos: |
| Despachos, Portarias, Pareceres. | |
| 100.0.5 | Atos e outros documentos normativos: |
| Ordens de serviço. | |
| 100.0.6 | Atos e outros documentos normativos: |
| Resoluções. | |
| 100.0.7 | Atos e outros documentos normativos: |
| Provimentos. | |
| 100.0.8 | Registros jurídico-administrativos: |
| Editais. | |
| 100.0.9 | Registros técnicos e políticos: |
| Modernização e reforma administrativa (projetos, estudos e normas). | |
| 100.1 | GENERALIDADES |
| 0100.1.1 | Correspondências prestando ou solicitando informações: |
| Comunicados e informes; | |
| Pedidos de utilização das dependências do Tribunal; | |
| Comunicação de incidentes corriqueiros ocorridos nas dependências do Tribunal. | |
| 0100.1.2 | Correspondências recebidas e expedidas: |
| Agradecimentos, felicitações, pêsames, despedidas, convites. | |
| 0100.1.3 | Eventos promovidos pelo Tribunal - Registros técnicos e administrativos: |
Solenidades, cerimonial, comemorações, homenagens, registro de entrega de medalhas, congressos, conferências, seminários, simpósios, feiras, salões, exposições e mostras, concursos. |
|
| 0100.1.31 | Processos administrativos: |
Planejamento, programação, discursos, palestras e trabalhos apresentados por técnicos do órgão, normas, editais, habilitação candidatos, julgamento da banca, trabalhos concorrentes, premiação e recursos, cumprimento de decisão judicial. |
|
| 100.1.32 | Campanhas institucionais: |
| Publicidade. | |
| 100.1.33 | Gravações digitais: |
| Arquivos de imagens; | |
| Arquivos multimídia; | |
| Arquivos sonoros; | |
| Arquivos textuais. | |
| 100.1.34 | Impressos: |
| Cartazes; | |
| Folhetos; | |
| Convites. | |
| 0100.1.4 | Eventos promovidos por terceiros - Registros técnicos e administrativos: |
Solenidades, comemorações, homenagens, congressos, conferências, seminários, simpósios, feiras, salões, exposições e mostras, concursos. |
|
| 100.1.41 | Processos administrativos: |
Planejamento, programação, discursos, palestras e trabalhos apresentados por técnicos do órgão, normas, editais, habilitação candidatos, julgamento da banca, trabalhos concorrentes, premiação e recursos. |
|
| 100.1.42 | Campanhas institucionais: |
| Publicidade; | |
| Gravações digitais; | |
| Arquivos de imagens; | |
| Arquivos multimídia; | |
| Arquivos sonoros; | |
| Arquivos textuais. | |
| 100.1.43 | Impressos: |
| Cartazes; | |
| Folhetos; | |
| Convites. | |
| 100.2 | GESTÃO DA INFORMAÇÃO |
| 0100.2.1 | Correspondências prestando ou solicitando informações: |
| Memorando; | |
| Ofícios; | |
| E-mails; | |
| Circulares. | |
| 0100.2.2 | Protocolo - Formulários e registros de gestão interna: |
Recepção, capacitação e expedição de documentos, recibos SADP, Listas de postagens, Guias de Controles e/ou processos. |
|
| 0100.2.3 | Publicação e Editoração - Processos administrativos referentes: |
| Publicação de matérias no Diário oficial e de Justiça; | |
| Publicação de matéria em outros periódicos; | |
| Preparo e impressão; | |
| Distribuição, promoção, divulgação. | |
| 100.2.31 | Produção Editorial: |
| Edição, coedição, fôlder. | |
| 100.2.32 | Documentação Bibliográfica - Processos administrativos referentes: |
| Registros; | |
| Catalogação, classificação, indexação; | |
| Referência e circulação. | |
| 100.2.33 | Inventário. |
| 100.2.34 | Normas e manuais. |
| 0100.2.4 | Sistema de arquivo e controle de documento - Registros técnicos e políticos: |
| Relatórios de atividades e/ou avaliação. | |
| 100.2.41 | Registros de gestão administrativa interna: |
| Diagnóstico de produção de documentos, levantamento, fluxo. | |
| 100.2.42 | Registros técnicos e políticos: |
Programas, planos e instrumentos de classificação, de avaliação e de descrição, incluindo-se os quadros de classificação e as tabelas de temporalidade. |
|
| 100.2.43 | Eliminação, termos, listagens, editais. |
| 100.2.44 | Política de acesso aos documentos. |
| 100.2.45 | Consultas e empréstimos. |
| 0100.2.5 | Documentação museológica - Registros técnicos e científicos: |
| Projetos, relatórios, galeria de fotos, documentos. | |
| 0100.2.6 | Conservação de documentos - Projetos administrativos referentes: |
| Reprodução de documentos, microfilmagem, digitalização. | |
| 100.2.61 | Restauração de documentos - Colocação de molduras e quadros. |
| 0100.2.7 | Informática |
| 100.2.71 | Registros técnicos e políticos: |
| Planos e projetos; | |
| Programas e sistemas (inclusive licença e registro de uso e compra). | |
| 100.2.72 | Documentos normativos: |
| Manuais técnicos e manuais de usuário (exemplares únicos). | |
| 100.3 | GESTÃO DOS SETORES |
| 0100.3.1 | Correspondências prestando ou solicitando informações: |
| Memorandos; | |
| Ofícios; | |
| E-mails; | |
| Circulares. | |
| 0100.3.2 | Registros técnicos e políticos: |
| Relatórios mensais das atividades dos setores do Tribunal. | |
| Relatórios anuais das atividades dos setores do Tribunal. | |
| 100.4 | CONTRATOS E CONVÊNIOS |
| 0100.4.1 | Correspondências prestando ou solicitando informações denominadas: |
| Memorandos; | |
| Ofícios; | |
| Circulares. | |
| 0100.4.2 | Atos e outros documentos normativos: |
| Minuta de convênio; | |
| Termo de Cooperação Técnica. | |
| 0100.4.21 | Convênios; |
| Prestação de contas do convênio. | |
| 0100.4.3 | Registros jurídico-administrativos: |
| Termo de contrato e aditivos e atas de registro de preços. | |
| 200 | MATERIAL E SERVIÇOS |
| 200.0 | POLÍTICA GERAL |
| 200.0.1 | Correspondências prestando ou solicitando informações: |
| Memorandos; | |
| Ofícios; | |
| E-mails; | |
| Circulares. | |
| 200.1 | MATERIAL DE CONSUMO |
| 0200.1.1 | Processos administrativos referentes à compra: (inclusive licitações) |
| Procedimentos administrativos de inexigibilidade de licitação; | |
| Procedimentos administrativos de dispensa de licitação; | |
| Concorrência; | |
| Tomada de preço; | |
| Convite; | |
| Pregão. | |
| 0200.1.3 | Processo administrativos referentes: |
Suprimento de fundos e Ressarcimento de despesas (Solicitação/Prestação de Contas). |
|
| 0200.1.4 | Formulário de gestão administrativa interna: |
| Ficha de requisição de material; | |
| Guia de remessa de material; | |
| Notas de recebimento de material; | |
| Autorização de saída e transporte de material. | |
| 0200.1.5 | Registros técnicos: |
| Relatório de movimentação mensal de almoxarifado. | |
| 200.1.51 | Registros técnicos: |
| Relatório de movimentação anual de almoxarifado. | |
| 0200.1.6 | Registros administrativos: |
| Alienação, venda, cessão, doação, permuta de material de consumo. | |
| 200.2 | MATERIAL PERMANENTE |
| 0200.2.1 | Correspondências prestando ou solicitando informações: |
| Memorandos; | |
| Ofícios; | |
| E-mails; | |
| Circulares. | |
| 0200.2.2 | Bens Móveis – Processos administrativos referentes a compra (inclusive licitações e importações): |
| Procedimentos administrativos de inexigibilidade de licitação; | |
| Procedimentos administrativos de dispensa de licitação; | |
| Concorrência; | |
| Tomada de preço; | |
| Convite; | |
| Pregão. | |
| 0200.2.21 | Bens Móveis – Compra (inclusive licitações e importações) - Processos administrativos referentes a compra de: |
| Peças não incorporáveis a imóveis (inclusive divisórias); | |
| Veículos de tração mecânica; | |
| Outros materiais permanentes. | |
| 0200.2.3 | Bens Móveis – Aquisição por doação - Processos administrativos referentes: |
| Aquisição por doação de bens móveis. | |
| 200.3 | INVENTÁRIOS DE BENS MÓVEIS |
| 0200.3.1 | Registros jurídicos administrativos: |
| Relatório geral de bens – Inventário. | |
| 200.4 | MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS |
| 0200.4.1 | Registros jurídicos administrativos: |
| Termo de responsabilidade; | |
| Guia de transferência de bens. | |
| 0200.4.2 | Formulários de gestão administrativa interna: |
| Autorização de saída e transporte de bens. | |
| 0200.4.3 | Processos administrativos referentes: |
| A extravio, roubo ou desaparecimento de bens móveis. | |
| 0200.4.4 | Processos administrativos referentes: |
| A desfazimento, doação de bens móveis. | |
| 200.5 | SERVIÇOS |
| 0200.5.1 | Correspondências prestando ou solicitando informações: |
| Memorandos; | |
| Ofícios; E-mails; | |
| Circulares. | |
| 0200.5.2 | Processos administrativos referentes - Requisição e contratação de serviços (inclusive licitações): |
| Procedimentos administrativos de inexigibilidade de licitação; | |
| Procedimentos administrativos de dispensa de licitação; | |
| Concorrência; | |
| Tomada de preço; | |
| Convite; | |
| Pregão. | |
| 200.6 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO |
| 0200.6.1 | Automóveis - Processos administrativos referentes: |
| Manutenção de Automóveis e Peças automotivas. | |
| 0200.6.11 | Acidentes, infrações, multas, seguros. |
| 0200.6.12 | Controle de uso de veículos, requisição, autorização para uso em geral, e uso fora do horário de expediente, estacionamento, garagem. |
| 0200.6.2 | Outros tipos de serviços de manutenção - Processos administrativos referentes: |
| À manutenção de elevadores; | |
| À manutenção de ares-condicionados; | |
| À limpeza, imunização, desinfestação; | |
| Ao fornecimento de água e esgoto; | |
| Ao fornecimento de luz e força; | |
| Recarga extintores; | |
| Equipamentos de informática; | |
| Outros serviços de manutenção. | |
| 200.7 | SERVIÇOS TELEFÔNICOS |
| 0200.7.1 | Processos administrativos referentes: |
| Instalação, transferência, conservação, reparo; | |
| Contas telefônicas; | |
| Aluguéis de linhas telefônicas; | |
| Aquisição de linhas telefônicas; | |
| Ressarcimento de ligações telefônicas. | |
| 200.8 | SERVIÇO POSTAL |
| 0200.8.1 | Processos administrativos referentes: |
| Serviço de entrega expressa SEDEX, simples, registrada e PAC | |
| 200.9 | SERVIÇOS REPROGRÁFICOS |
| 0200.9.1 | Formulários de gestão administrativa interna denominados: |
| Requisição de cópias reprográficas. | |
| 0200.9.2 | Processos administrativos referentes: |
| Prestação de Serviço de reprografia. | |
| 200.10 | SERVIÇOS DE ASSINATURAS DE PERIÓDICOS |
| 0200.10.1 | Processos administrativos referentes: |
| Assinaturas de revistas e jornais em papel; | |
| Assinaturas em versão eletrônica. | |
| 400 | PATRIMÔNIO |
| 400.0 | POLÍTICA GERAL |
| 400.0.1 | Correspondências prestando ou solicitando informações e encACinhando documentos denominados: |
| Memorandos; | |
| Ofícios; | |
| E-mails; | |
| Circulares. | |
| 400.1 | BENS IMÓVEIS |
| 0400.1.1 | Registros técnicos e políticos: |
| Plantas, escrituras, projetos, pedra fundamental, placa. | |
| 0400.1.2 | Processos administrativos referentes: |
| À compra de bens imóveis; | |
| Transferência; empréstimo, doação, cessão; locação; | |
| Venda, permuta. | |
| 0400.1.3 | Processos administrativos referentes: |
| Aluguel, comodato, arrendamento. | |
| 0400.1.4 | Obras - Processos administrativos referentes: |
A Obras realizadas no TRE (pedidos, propostas, projetos, plantas, orçamentos, reformas); |
|
| À manutenção predial, solicitações de pequenos reparos nas dependências do TRE. | |
| 800 | ORÇAMENTO E FINANÇAS |
| 800.0 | POLÍTICA GERAL |
| 800.0.1 | Correspondências prestando ou solicitando informações: |
| Memorandos; | |
| Ofícios; | |
| E-mails; | |
| Informações, despachos; | |
| Circulares. | |
| 800.1 | ORÇAMENTO |
| 0800.1.1 | Processos administrativos referentes: |
| À auditoria. | |
| 0800.1.2 | Programação orçamentária - Registros jurídico-administrativos referentes: |
| Previsão orçamentária; | |
| Propostas orçamentárias; | |
| 0800.1.21 | Propostas orçamentárias normais; |
| Quadro de detalhamento de despesas (QDD). | |
| Créditos adicionais. | |
| Créditos disponíveis | |
| 0800.1.3 | Execução Orçamentária e Financeira - Registros jurídico-administrativos referentes: |
| Distribuição orçamentária; | |
| Provisões recebidas; | |
| Acompanhamento de despesas mensal; | |
| Cronograma de desembolso; | |
| Pré-empenhos – normal; | |
| Pré-empenhos – eleições; Orçamento; | |
| Empenhos – normal; | |
| Empenhos – eleições; | |
| Empenhos a liquidar. | |
| 800.2 | FINANÇAS |
| 0800.2.1 | Programação financeira - Registros jurídico-administrativos: |
| Programação financeira. | |
| 0800.2.3 | Pagamentos - Registros jurídico-administrativos: |
| Restos a pagar; | |
| Limite de saque com vinculação de pagamento. | |
| 800.3 | PRESTAÇÃO DE CONTAS |
| 0800.3.1 | Processos jurídico-administrativos referentes: |
Prestação e da tomada de contas relativa ao ano (inclusive parecer de aprovação das contas). |
|
| 0800.3.2 | Processos jurídico-administrativos referentes: |
| Procedimentos administrativos de auditoria | |
| 0800.3.3 | Processos jurídico-administrativos referentes: |
| Relatórios de auditoria | |
| 800.4 | OPERAÇÕES BANCÁRIAS |
| 0800.4.1 | Registro jurídico-administrativos: |
| Conta única (inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas). | |
| 0800.4.2 | Registro jurídico-administrativos: |
| Outras contas: tipo B, C e D (inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas). | |
| 800.5 | BALANÇOS E BALANCETES |
| 0800.5.1 | Registro jurídico-administrativos: |
| Balanços, balancetes. | |
| 800.6 | TRIBUTOS (IMPOSTOS E TAXAS) |
| 0800.6.1 | Processos administrativos referentes: |
| Impostos e taxas. | |
| 900 | PESSOAL |
| 900.0 | POLÍTICA GERAL |
| 900.0.1 | Correspondências prestando ou solicitando informações: |
| Memorandos; | |
| Ofícios; | |
| E-mails; | |
| Informações, despachos; pareceres | |
| Circulares. | |
| 900.0.2 | Registros administrativos: |
| Certidões (avulsas). | |
| 900.0.4 | Processos administrativos referentes: |
Leis, normas, regulamentações, diretrizes, regulamentos, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral. |
|
| 900.0.41 | A estudo e previsão de pessoal; |
| À criação, classificação e remuneração de cargos e funções. | |
| 900.0.5 | Processos administrativos referentes: |
Ascensão e progressão funcional; enquadramento; equiparação, reajuste e reposição salarial; promoções. |
|
| 900.0.6 | Movimentação de pessoal |
| 900.0.61 | Processos administrativos referentes: |
| A normas, procedimentos, estudos ou decisões. | |
| 900.0.62 | Processos administrativos referentes: |
À admissão, aproveitamento, contratação, nomeação, readmissão ou recondução de servidor; |
|
| À demissão, dispensa, exoneração, falecimento, rescisão contratual. | |
| 900.0.63 | Processos administrativos referentes: |
| À lotação, remoção, transferência e permuta de servidor, movimentação na carreira. | |
| 900.0.64 | Processos administrativos referentes: |
| À designação, disponibilidade, redistribuição, substituição; | |
| À requisição de pessoal, cessão, devolução, renovação de cessão. | |
| 900.1 | ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS |
| 0900.1.1 | Registro jurídico-administrativos: |
| Pastas funcionais Quadro efetivo. | |
| 0900.1.2 | Registros jurídico-administrativos: |
| Pastas funcionais outros (membros, juízes, escrivães, requisitados). | |
| 900.2 | RECRUTAMENTO E SELEÇÃO |
| 0900.2.1 | Processos administrativos referentes: |
Seleção de candidato a cargo e emprego público (curricullum vitae, fichas de inscrição). |
|
| 0900.2.2 | Processos administrativos referentes: |
A exame de seleção de concurso público (provas e títulos, teste psicotécnico e exame médico etc.). |
|
| 0900.2.3 | Processos administrativos referentes: |
A exame de seleção de concurso público (propostas, estudos, constituição de bancas examinadoras, editais, exemplares únicos das provas, gabaritos, resultados e recursos). |
|
| 900.3 | APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO |
| 0900.3.1 | Processos administrativos referentes: |
A cursos promovidos pelo TRE/AC (bolsas de estudo, propostas, estudos, editais, programas, relatórios, participação, avaliação, certificados, apostilas). |
|
| 0900.3.2 | Processos administrativos referentes: |
A cursos promovidos por outras instituições (estágios, propostas, programas, relatórios finais, relação dos participantes, avaliação, certificados, apostilas). |
|
| 0900.3.3 | Processos administrativos referentes: |
Estágios promovidos pelo Tribunal: proposta, programas, relatórios finais, relação de participantes, avaliação e declaração de comprovação de estágio. |
|
| 0900.3.4 | Processos administrativos referentes: |
| Estágios promovidos por outras instituições. | |
| 900.4 | DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS |
| 0900.4.1 | Formulários de pagamento de pessoal denominados: |
| Contracheque. | |
| 0900.4.2 | Processo administrativo, denominado: |
Folhas de controle de pagamento (salário, vencimentos, proventos, remunerações, reposição salarial e outros). |
|
| 0900.4.3 | Registros técnicos, denominados: |
| Fichas financeiras. | |
| 0900.4.4 | Gratificações (inclusive incorporações) |
| 900.4.41 | Processos administrativos referentes: |
| Gratificação natalina (décimo terceiro salário). | |
| 900.4.42 | Processos administrativos referentes: |
| Função (incluir função comissionada); | |
| Cargos em comissão; | |
| Outras gratificações. | |
| 0900.4.5 | Adicionais |
| 900.4.51 | Processos administrativos referentes: |
| Tempo de serviço (anuênios, biênios, quinquênios e outros). | |
| 900.4.52 | Processos administrativos referentes: |
| Serviços extraordinários (horas extras); | |
Adicional de Treinamento - AQ, adicional de qualificação de pós-graduação, outros adicionais. |
|
| 0900.4.6 | Descontos e consignações |
| 900.4.61 | Processos administrativos referentes: |
| Contribuição para o plano de seguridade social (INSS). | |
| 900.4.62 | Processos administrativos referentes: |
| Pensões alimentícias. | |
| 900.4.63 | Processos administrativos referentes: |
| Contribuição sindical do servidor; | |
| Imposto de renda retido na fonte; | |
| Outros descontos e consignações; | |
| Conversão de licença-prêmio em pecúnia; | |
| Estorno de benefício. | |
| 0900.4.7 | Encargos patronais. Recolhimentos |
| 900.4.71 | Processos administrativos referentes: |
| Programa de formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) ou PIS. | |
| Contribuição para o Plano de Seguridade Social (INSS). | |
| 900.4.72 | Processos administrativos referentes: |
| Salário maternidade. | |
| 900.4.73 | Processos administrativos referentes: |
Obrigações trabalhistas e estatutárias, relações com órgãos normatizadores da Administração Pública, Lei dos 2/3, RAIS. |
|
| 900.4.74 | Relações com os conselhos profissionais. |
| 0900.4.8 | Processos administrativos referentes: |
| Sindicatos, acordos, dissídios. | |
| 0900.4.9 | Licenças - Processos administrativos referentes: |
| Acidentes em serviço, tratamento de saúde; | |
| Acompanhamento do cônjuge; | |
| Adotante; | |
| Atividade política e desempenho de mandato classista; | |
| Doença em pessoa da família; | |
| Paternidade e gestante; | |
| Prêmio por assiduidade; | |
| Interesses particulares. | |
| 0900.4.10 | Afastamento - Processos administrativos referentes: |
| Afastamento para exercer mandato eletivo; | |
| Afastamento para depor; | |
| Afastamento para servir como jurado. | |
| 0900.4.11 | Indenização - Processos administrativos referentes: |
| Ajuda de custo, diárias, passagens, prestação contas, relatórios de viagens. | |
| 0900.4.12 | Reembolsos de despesas - Processos administrativos referentes: |
| Locomoção; | |
| Mudança de domicílio; | |
| Outros reembolsos. | |
| 0900.4.13 | Concessões para ausentar-se do serviço - Processos administrativos referentes: |
| Alistamento eleitoral; | |
| Casamento; | |
| Doação de sangue; | |
| Falecimento de familiares(nojo); | |
| Horário especial para servidor estudante; | |
| Horário especial para amamentação. | |
| 0900.4.14 | Auxílios - Processos administrativos referentes: |
| Ao auxílio alimentação; | |
| À assistência pré-escolar; | |
| Ao auxílio creche; | |
| Ao auxílio bolsa; | |
| Ao auxílio moradia; | |
| Ao auxílio vale-transporte. | |
| 900.5 | APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E AÇÃO DISCIPLINAR |
| 900-5.1 | Processos administrativos referentes: |
| A denúncias, sindicâncias, inquéritos; | |
| A processos disciplinares; | |
| A penalidades disciplinares. | |
| 900.6 | ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL |
| 0900.6.1 | Aposentadoria |
Aposentadoria (contagem e averbação de tempo de serviço, pensões provisória, temporária e vitalícia). |
|
| 0900.6.2 | Benefícios - Processos administrativos referentes: |
| Auxílio acidente, doença, funeral, natalidade. | |
| 0900.6.3 | Reclusão |
| 0900.6.4 | Previdência, assistência e seguridade social |
| Previdência privada. | |
| 900.7 | FREQUÊNCIA |
| 0900.7.1 | Registros jurídico administrativos denominados: |
| Livro de ponto; | |
| Folhas de frequência, abonos, faltas; | |
| Folhas de frequência e serviços extraordinários. | |
| 0900.7.2 | Processos Administrativos referentes: |
| Horário expediente, escalas de plantão e de férias. | |
| 900.8 | IMPOSTO DE RENDA |
| 0900.8.1 | Correspondência prestando ou solicitando informações: |
| Memorandos; | |
| Ofícios; | |
| E-mails; | |
| Despachos, informações; | |
| Circulares. | |
| 0900.8.2 | Formulário de pagamento: |
| DIRF. | |
| 0900.8.3 | Formulário de gestão administrativo interna denominado: |
| Comprovante de rendimento. | |
| Procedimento administrativo de Isenção de Imposto de Renda. | |
| 900.9 | SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA |
| 0900.9.1 | Correspondência prestando ou solicitando informações e encACinhando documentos denominados: |
| Memorandos; | |
| Ofícios; | |
| E-mails; | |
| Informações, despachos; | |
| Circulares. | |
| 0900.9.2 | Formulários de gestão interna denominados: |
| Fichas de cadastramento; | |
| Guia de atendimento e encaminhamento; | |
| Boletins estatísticos de patologia e produção; | |
| 0900.9.3 | Registros técnicos: |
| Prontuários médicos e odontológicos | |
| 900.10 | Pessoal |
| 900.10.0 | Outros |
| 2000 | JUDICIÁRIO |
| 2000.1 | POLÍTICA GERAL |
| 2000.1.1 | Correspondência prestando ou solicitando informações denominada: |
| Memorandos; | |
| Ofícios; | |
| E-mails; | |
| Informações, despachos; | |
| Circulares. | |
| 2000.1.2 | Registros administrativos denominados: |
| Certidões (avulsas). | |
| 2000.1.3 | Atos e outros documentos normativos: |
| Manuais de procedimentos. | |
| 2000.1.4 | Registros jurídico-administrativos denominados: |
| Atas de sessão. | |
| 2000.1.5 | Atos e/ou documentos normativos: |
| Acórdãos. | |
| 2000.1.6 | Atos e/ou documentos normativos: |
Mandados Judiciais (Citação, Intimação, Notificação, Carta de Ordem, Precatória e Rogatória) |
|
| 2000.2 | PROCESSOS JUDICIAIS |
| 2000.2.1 | Processos judiciais denominados: |
| CLASSE 1 – Ação Cautela - AC | |
| 2000.2.2 | Processos Judiciais denominados: |
| CLASSE 2 – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. | |
| 2000.2.3 | Processos judiciais denominados: |
| CLASSE 3 – Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. | |
| 2000.2.4 | Processos judiciais denominados: |
| CLASSE 4 – Ação Penal - AP. | |
| 2000.2.5 | Processos judiciais denominados: |
| CLASSE 5 – Ação Rescisória - AR. | |
| 2000.2.6 | Processos judiciais denominados: |
| CLASSE 7 – Apuração de Eleição – AE. | |
| 2000.2.7 | Processos judiciais denominados: |
| CLASSE 9 – Conflito de Competência - CC. | |
| 2000.2.8 | Processos judiciais denominados: |
| CLASSE 10 – Consulta - Cta. | |
| 2000.2.9 | Processos judiciais denominados: |
| CLASSE 11 – Correição - Cor. | |
| 2000.2.10 | Processos judiciais denominados: |
| CLASSE 12 – Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento - CZER. | |
| 2000.2.11 | Processos Judiciais denominados: |
| CLASSE 13 – Embargos à Execução - EE. | |
| 2000.2.12 | Processos denominados: |
| CLASSE 14 – Exceção - Exc. | |
| 2000.2.13 | Processos denominados: |
| CLASSE 15 – Execução Fiscal - EF. | |
| 2000.2.14 | Processos denominados: |
| CLASSE 16 – Habeas Corpus – HC. | |
| 2000.2.15 | Processos denominados: |
| CLASSE 17 – Habeas Data – HD. | |
| 2000.2.16 | Processos denominados: |
| CLASSE 18 – Inquérito – Inq. | |
| 2000.2.17 | Processos denominados: |
| CLASSE 19 – Instrução - Inst. | |
| 2000.2.18 | Processos denominados: |
| CLASSE 21 – Mandado de Injunção - MI. | |
| 2000.2.19 | Processos denominados: |
| CLASSE 22 – Mandado de Segurança - MS. | |
| 2000.2.20 | Processos denominados: |
| CLASSE 23 – Pedido de Desaforamento – PD. | |
| 2000.2.21 | Processos denominados: |
| CLASSE 24 – Petição – Pet. | |
| 2000.2.22 | Processos denominados: |
| CLASSE 25 – Prestação de Contas – PC. | |
| 2000.2.23 | Processos denominados: |
| CLASSE 26 – Processo Administrativo – PA. | |
| 2000.2.24 | Processos denominados: |
| CLASSE 27 – Propaganda Partidária - PP. | |
| 2000.2.25 | Processos denominados: |
| CLASSE 28 – Reclamação – Rcl. | |
| 2000.2.26 | Processos denominados: |
| CLASSE 29 – Recurso Contra Expedição de Diploma – RCED. | |
| 2000.2.27 | Processos denominados: |
| CLASSE 30 – Recurso Eleitoral – RE. | |
| 2000.2.28 | Processos denominados: |
| CLASSE 31 – Recurso Criminal – RC. | |
| 2000.2.29 | Processos denominados: |
| CLASSE 33 – Recurso em Habeas Corpus – RHC. | |
| 2000.2.30 | Processos denominados: |
| CLASSE 34 – Recurso em Habeas Data – RHD. | |
| 2000.2.31 | Processos denominados: |
| CLASSE 35 – Recurso em Mandado de Injunção – RMI. | |
| 2000.2.32 | Processos denominados: |
| CLASSE 36 – Recurso em Mandado de Segurança – RMS. | |
| 2000.2.33 | Processos denominados: |
| CLASSE 38 – Registro de Candidatura - Rcand. | |
| 2000.2.35 | Processos denominados: |
| CLASSE 40 – Registro de Órgão de Partido Político em Formação - ROPPF | |
| 2000.2.36 | Processos denominados: |
| CLASSE 42 – Representação - Rp. | |
| 2000.2.37 | Processos denominados: |
| CLASSE 43 – Revisão Criminal – RvC. | |
| 2000.2.38 | Processos denominados: |
| CLASSE 44 – Revisão de Eleitorado - RvE. | |
| 2000.2.39 | Processos denominados: |
| CLASSE 45 – Suspensão de Segurança/Liminar - SS. | |
| 2000.2.40 | Processos denominados: |
| Processo com Resultado de Eleições. | |
| 2000.2.41 | Registros administrativos denominados - Livros Obrigatórios, de: |
| Registros Geral dos Feitos; | |
| Registro de Feitos Criminais; | |
| Registro de Sentenças; | |
| Registro Suspensão Condicional do Processo; | |
| Registro de Cartas Precatórias, de Ordem e Rogatórias; | |
| Registro de Carga de Auto e Mandados; | |
| Rol de Culpados. | |
| 2000.3 | MOVIMENTAÇÃO ELEITORAL |
| 2000.3.1 | Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: |
| Memorandos; | |
| Ofícios; | |
| E-mails; | |
| Informações, despachos; | |
| Circulares. | |
| 2000.3.2 | Alistamento, transferência, revisão e segunda via - Formulários de gestão administrativa denominado: |
| R.A.E. - Requerimento de Alistamento Eleitoral. | |
| 2000.3.21 | Relatórios de R.A.E. afixados no mural. |
| 2000.3.3 | Atualização da Situação do Eleitor - Formulário de gestão administrativa denominado: |
| A.S.E. - Acompanhamento da Situação do Eleitor e respectivos espelhos de lote. | |
| 2000.3.4 | Duplicidade de Inscrição Eleitoral - Processos judiciais referentes: |
| Estatística eleitoral; | |
| Duplicidade/pluralidade iniciados na própria zona eleitoral; | |
| Processos de correção de dados de eleitores; | |
| À coincidência, inclusive listagens. | |
| 2000.3.5 | Título eleitoral - Registros jurídico-administrativos: |
| Título de Eleitor (Não entregues) | |
| 2000.3.6 | Formulários de gestão administrativa interna: |
| Protocolo de entrega de título (PETEs). | |
| 2000.3.7 | Título de Eleitor - Memória |
| Título de Eleitor antigo/Título de Eleitor Personalidades Públicas relevantes | |
| 2000.3.61 | Protocolo de títulos não entregues. |
| 2000.3.7 | Estatística eleitoral - Registros técnicos e políticos: |
| Perfil do eleitorado; | |
| Relatório estatístico. | |
| 2000.3.8 | Formulários de gestão administrativa interna: |
| Guias de Multas pagas. | |
| 2000.3.9 | Registros jurídico-administrativos denominados - Livros Obrigatórios, de: |
| Registro de Inscrição de Multas Eleitorais. | |
| 2000.3.10 | Registros jurídico-administrativos, referentes: |
| Suspensão de direitos políticos. | |
| 2000.3.11 | Registros administrativos denominados: |
| Listagem de canceláveis. | |
| 2000.3.11.1 | Listagem de condenados. |
| 2000.3.11.2 | Relatórios: |
| De conscritos e liberados; | |
| De conscritos e liberados; | |
| 2000.3.12 | Registros administrativos denominados: |
| Mapa de Óbito do Cartório de Registro Civil. | |
| 2000.3.121 | Listagem de eleitores cancelado por óbitos – TRE. |
| 2000.3.122 | Microfichas. |
| 2000.4 | ELEIÇÕES |
| 2000.4.1 | Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: |
| Memorandos; | |
| Ofícios (expedidos pelos chefe de cartório e juiz); | |
| E-mails; | |
| Despachos, informações; | |
| Circulares. | |
| 2000.4.2 | Atos e outros documentos normativos denominados: |
| Manuais; | |
| Resoluções; | |
| Editais Internos (Exceto de Convocação de escrutinadores e mesários); | |
| Portarias Internas. | |
| 2000.4.3 | Registros técnicos e políticos: |
Relatórios sobre os resultados das eleições. (Relatório Geral de Apuração (de urna), Relatório Ambiente de Totalização). |
|
| 2000.4.31 | Registros jurídico-administrativos denominados: |
| Ata Geral de Eleição; | |
| Ata de Proclamação eleitos; | |
| Ata de Diplomação; | |
| Ata de Geração de Mídia; | |
| Ata de Alteração calendário/relógio EU; | |
| Ata de Carga, lacre e conferência, inclusive comprovantes. | |
| Diploma expedido. | |
| 2000.4.311 | Ata de sorteio (ordem cédula, outdoors, etc.). |
| 2000.4.32 | Registros administrativos |
| Mídia de Resultado (Disquete, Pendrive, outros). | |
| 2000.4.33 | Formulários: |
| Impressão de títulos de eleitor. | |
| 2000.4.34 | Registros técnicos: |
| Pesquisas Eleitorais. | |
| 2000.4.4 | Votação |
| 2000.4.41 | Registros jurídico-administrativos denominados: |
| Atas de votação. | |
| 2000.4.411 | Atas mesa receptora de justificativas; |
| Ata de eleição (de Seção). | |
| 2000.4.42 | Formulários de gestão administrativa denominados: |
| Folhas de observação; | |
| Cédulas eleitorais apuradas; | |
| Cédulas eleitorais não utilizadas e impressos em desuso; | |
| Protocolo de emissão das pastas de Folhas de Votação; | |
| Recibo de urna. | |
| 2000.4.43 | Registros jurídico-administrativos denominados: |
| Folhas de Votação/eleição (Cadernos de Votação). | |
| 2000.4.5 | Registros jurídico-administrativo denominados: |
| Comprovante de comparecimento à Eleição (canhoto). | |
| 2000.4.51 | Justificativas eleitorais. |
| 2000.4.6 | Registro técnicos e políticos: |
| Planejamento e execução das eleições. | |
| 2000.4.7 | Registros de gestão administrativa interna: |
| Listagem geral; | |
| Relações de impedidos de votar; | |
| Índice geral. | |
| 2000.4.71 | Relações de eleitores agrupados. |
| 2000.4.72 | Listagem de mesários. |
| 2000.4.8 | Apuração |
| 2000.4.81 | Registros jurídico-administrativos denominados: |
| Ata Geral de Apuração. | |
| 2000.4.811 | Mapa de Apuração Parcial. |
| 2000.4.812 | Mapa de Apuração Final. |
| 2000.4.82 | Registros jurídico-administrativos denominados: |
| Boletim de urna e outros emitidos mesma via (justificativa, zerésima,...). | |
| 2000.4.9 | Processos judiciais referentes: |
| Impugnação ou anulação de votos. | |
| 2000.4.91 | Processos judiciais referentes: |
| Recursos de Apuração e de contagem de votos. | |
| 2000.4.10 | Suporte às eleições - Processos administrativos referentes: |
| Alimentação; | |
| Comunicação; | |
| Informática; | |
| Material; | |
| Saúde; | |
| Segurança e fiscalização; | |
| Transporte. | |
| 2000.4.11 | Convocação e devolução de recursos humanos - Processos administrativos referentes: |
| Juízes; | |
| Pessoal de limpeza e conservação; | |
| Servidores públicos; | |
| Técnicos de informática; | |
| Voluntários. | |
| 2000.4.11.1 | Registros administrativos referentes: |
| Convocação de escrutinadores e mesários (Edital Interno); | |
| Fichas de mesários, contrafés; | |
| Fichas de mesários, contrafés; | |
| 2000.4.12 | Processos administrativos referentes: |
Treinamento e orientação de mesários, auxiliares de juiz, supervisores de prédio e outros. |
|
| 2000.4.12.1 | Atos e outros documentos normativos: |
| Manual do mesário (Documento Original) | |
| 2000.4.12.2 | Processos administrativos referentes: |
Treinamento de Servidores do TRE e de outros órgãos que irão trabalhar nas eleições. |
|
| 2000.4.13 | Propaganda eleitoral - Processos administrativos referentes: |
| Propaganda eleitoral. | |
| 2000.4.13.1 | Propaganda eleitoral apreendida, integrante de processo judicial. |
| 2000.4.14 | Candidato - Processos administrativos referentes: |
| Prestação de contas de candidato. | |
| 2000.4.14.1 | Registro, cancelamento, substituição de candidato e livros de registro de candidatos. |
| 2000.4.14.2 | Candidato - Processos administrativos referentes: |
| Recibos Eleitorais (Não utilizados) | |
| 2000.4.15 | Comissões Especiais: |
| 2000.4.15.1 | Processos referentes: |
| Denúncias, Termo Circunstanciado Ordinário (TCO) e outros. | |
| 2000.4.15.2 | Registros administrativos referentes: |
| Atas, Relatórios; | |
| Sentenças ou Decisões; | |
| Mandados. | |
| 2000.5 | PARTIDO POLÍTICO |
| 2000.5.1 | Processos administrativos referentes: |
Criação, fusão, registro, cancelamento, indeferimento e livros de registro de Partidos Políticos. |
|
| 2000.5.2 | Processos administrativos referentes: |
| Credenciais de PARTIDOS POLÍTICOS. | |
| 2000.5.21 | Relações de filiados, inclusive meio magnético como disquetes, CDS, VHS, K7. |
| 2000.5.22 | Comunicação de desfiliação partidária. |
| 2000.5.23 | Registro de coligações partidárias. |
| 2000.5.24 | Registro de comitês partidários. |
| 2000.5.25 | Registro de comitês financeiros. |
| 2000.5.26 | Registro de Ata de Convenção Partidária e respectivos anexos. |
| 2000.5.3 | Estatutos - Atos e outros documentos normativos denominados: |
| Estatuto de partido político. | |
| 2000.5.4 | Prestação de contas de partido político - Processos administrativos referentes: |
| Prestação de contas de partido político; | |
| Prestação de contas do Comitê Financeiro. | |
| 2000.5.41 | Recibos de Prestação de contas. |
| 2000.6 | ZONA ELEITORAL |
| 2000.6.1 | Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: |
| Memorandos; | |
| Ofícios (expedidos pelo chefe de cartório e juiz); | |
| E-mails; | |
| Despachos, informações; | |
| Circulares. | |
| 2000.6.11 | Atos e/ou documentos normativos: |
Mandados Judiciais (Citação, Intimação, Notificação, Carta de Ordem, Precatória e Rogatória). |
|
| 2000.6.12 | Certidões. |
| 2000.6.2 | Registros administrativos denominados: |
| Livros Obrigatórios; | |
| Registro de Atas (reuniões, visitas e solenidades); | |
| Protocolo de Autos e documentos Recebidos. | |
| 2000.6.21 | Atos e outros documentos normativos: |
| Manual cartorário. | |
| 2000.6.22 | Processos administrativos referentes: |
| À criação de Cargos e designação de chefia. | |
| 2000.6.23 | Registro técnico e político denominado: |
| Relatório de atividades da Zona Eleitoral (mensal/anual). | |
| 2000.6.24 | Processos administrativos referentes: |
Contratações de pequena monta (água, gás de cozinha, lavagem de veículos oficiais) |
|
| 2000.6.25 | Requerimentos/ comunicações |
| Comunicações de desfiliação partidária | |
| 2000.6.26 | Requerimentos/ Justificativas (período eleitoral) |
| Requerimentos de dispensa dos trabalhos eleitorais | |
| Justificativas de mesários faltosos | |
| 2000.7 | CORREIÇÃO E REVISÃO ELEITORAL |
| 2000.7.1 | Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: |
| Memorandos; | |
| Ofícios; | |
| E-mails; | |
| Despachos, informações; | |
| Circulares. | |
| 2000.7.2 | Processos judiciais referentes: |
| 2000.7.21 | Correição eleitoral (atas, termos, visitas, resultados, etc.). |
| 2000.7.22 | Revisão eleitorado, referentes a eleitores (correção dados cadastrais, coincidências, transferências indevidas, ...). |
| 2000.7.23 | Cadernos de revisão eleitoral. |
| 2000.7.3 | Processos administrativos denominados Livros Obrigatórios: |
| Registro de Correição e Inspeção. |
Anexo II - TABELA DE TEMPORALIDADE DE DOCUMENTOS
| COD | SÉRIE, SUBSÉRIE E TIPOLOGIAS DOCUMENTAIS (PCD) |
PRAZO GUARDA IDADE CORRENTE |
PRAZO GUARDA IDADE INTERMEDIÁRIA |
DESTINAÇÃO FINAL |
TRANSFERÊNCIA DE SUPORTE | AMPARO LEGAL |
| COD | SÉRIE, SUBSÉRIE E TIPOLOGIAS DOCUMENTAIS (PCD) | PRAZO DE GUARDA | ||||
| 100 | ADMINISTRAÇÃO GERAL | |||||
| 100.0 | POLÍTICA GERAL | |||||
| 100.0.1 | Correspondências prestando ou solicitando informações: | |||||
| Memorandos; | 2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo. |
4 anos. |
Eliminação |
Digitalizar |
- |
|
| Ofícios; | ||||||
| E-mails; | ||||||
| Informações; | ||||||
| Circulares. | ||||||
| 100.0.2 | Processos administrativos referentes: | |||||
| Comunicação de incidentes especiais ocorridos nas dependências do TRE; | 2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo. |
4 anos. |
Permanente |
Digitalizar |
- |
|
| Funcionamento político-administrativo do Tribunal (exposição de motivos, sugestões). | ||||||
| 100.0.3 | Atos e outros documentos normativos: | |||||
| Regimentos internos; | Enquanto estiver em vigor. |
5 anos. |
Permanente |
Digitalizar |
CONARQ – Res. 14/2001. |
|
| Regulamentos; | ||||||
| Estatutos; | ||||||
| Instruções normativas; | ||||||
| Manuais. | ||||||
| 100.0.4 | Atos e outros documentos normativos: | |||||
| Despachos, Portarias, Pareceres. | Enquanto estiver em vigor. | 5 anos. | Permanente | Digitalizar | CONARQ – Res. 14/2001. | |
| 100.0.5 | Atos e outros documentos normativos: | |||||
| Ordens de serviço. | Enquanto estiver em vigor. | 5 anos. | Permanente | Digitalizar | CONARQ – Res. 14/2001. | |
| 100.0.6 | Atos e outros documentos normativos: | |||||
| Resoluções. | Enquanto estiver em vigor. | 5 anos. | Permanente | Digitalizar | CONARQ – Res. 14/2001. | |
| 100.0.7 | Atos e outros documentos normativos: | |||||
| Provimentos. | Enquanto estiver em vigor. | 5 anos. | Permanente | Digitalizar | CONARQ – Res. 14/2001. | |
| 100.0.8 | Registros jurídico-administrativos: | |||||
| Editais. | 2 anos. | 4 anos. | Permanente | - | - | |
| 100.0.9 | Registros técnicos e políticos: | |||||
| Modernização e reforma administrativa (projetos, estudos e normas). | Enquanto estiver em vigor. | 5 anos. | Permanente | - | CONARQ – Res. 14/2001. | |
| 100.1 | GENERALIDADES | |||||
| 100.1.1 | Correspondências prestando ou solicitando informações: | |||||
| Comunicados e informes; | 1 ano. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo. |
- |
Eliminação |
- |
CONARQ – Res. 14/2001. |
|
| Pedidos de utilização das dependências do Tribunal; | ||||||
| Comunicação de incidentes corriqueiros ocorridos nas dependências do Tribunal. | ||||||
| 100.1.2 | Correspondências recebidas e expedidas: | |||||
| Agradecimentos, felicitações, pêsames, despedidas, convites. | 1 ano. | - | Eliminação | - | CONARQ – Res. 14/2001. | |
| 100.1.3 | Eventos promovidos pelo Tribunal - Registros técnicos e administrativos: | |||||
| Solenidades, cerimonial, comemorações, homenagens, registro de entrega de medalhas, congressos, conferências, seminários, simpósios, feiras, salões, exposições e mostras, concursos. | 1 ano. | - | Permanente | - | CONARQ – Res. 14/2001. | |
| 100.1.31 | Processos administrativos: | |||||
| Planejamento, programação, discursos, palestras e trabalhos apresentados por técnicos do órgão, normas, editais, habilitação candidatos, julgamento da banca, trabalhos concorrentes, premiação e recursos, cumprimento de decisão judicial. | 5 anos. | 5 anos. | Permanente | - | CONARQ – Res. 14/2001. | |
| 100.1.32 | Campanhas institucionais: | - | ||||
| publicidade. | 4 anos. | 10 anos. | Permanente | CONARQ – Res. 14/2001. | ||
| 100.1.33 | Gravações digitais: | - | ||||
| Arquivos de imagens; | 2 anos. |
4 anos. |
Permanente |
- |
CONARQ – Res. 14/2001. |
|
| Arquivos multimídia; | ||||||
| Arquivos sonoros; | ||||||
| Arquivos textuais. | ||||||
| 100.1.34 | Impressos: | - | ||||
| Cartazes; | 2 anos. |
4 anos. |
Permanente |
CONARQ – Res. 14/2001. |
||
| Folhetos; | ||||||
| Convites. | ||||||
| 100.1.4 | Eventos promovidos por terceiros - Registros técnicos e administrativos: | |||||
| Solenidades, comemorações, homenagens, congressos, conferências, seminários, simpósios, feiras, salões, exposições e mostras, concursos. | 2 anos. | - | Eliminação | - | - | |
| 100.1.41 | Processos administrativos: | |||||
| Planejamento, programação, discursos, palestras e trabalhos apresentados por técnicos do órgão, normas, editais, habilitação candidatos, julgamento da banca, trabalhos concorrentes, premiação e recursos. | 2 anos. | - | Eliminação | - | - | |
| 100.1.42 | Campanhas institucionais: | - | ||||
| Publicidade; | 2 anos. |
- |
Eliminação |
- |
- |
|
| Gravações digitais; | ||||||
| Arquivos de imagens; | ||||||
| Arquivos multimídia; | ||||||
| Arquivos sonoros; | ||||||
| Arquivos textuais. | ||||||
| 100.1.43 | Impressos: | - | ||||
| Cartazes; | 2 anos. |
- |
Eliminação |
- |
- |
|
| Folhetos; | ||||||
| Convites. | ||||||
| 100.2 | GESTÃO DA INFORMAÇÃO | |||||
| 100.2.1 | Correspondências prestando ou solicitando informações: | |||||
| Memorando; | 2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo. |
4 anos. |
Eliminação |
Digitalizar |
- |
|
| Ofícios; | ||||||
| E-mails; | ||||||
| Circulares. | ||||||
| 100.2.2 | Protocolo - Formulários e registros de gestão interna: | |||||
| Recepção, capacitação e expedição de documentos, recibos SADP, Listas de postagens, Guias de Controles e/ou processos. | 2 anos. | - | Eliminação | CONARQ – Res.14/2001. | ||
| 100.2.3 | Publicação e Editoração - Processos administrativos referentes: | |||||
| Publicação de matérias no Diário oficial e de Justiça; | Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. |
5 anos. |
Eliminação |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| Publicação de matéria em outros periódicos; | ||||||
| Preparo e impressão; | ||||||
| Distribuição, promoção, divulgação. | ||||||
| 100.2.31 | Produção Editorial: | |||||
| Edição, coedição, fôlder. | Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. | 5 anos. | Permanente | CONARQ – Res.14/2001. | ||
| 100.2.32 | Documentação Bibliográfica - Processos administrativos referentes: | |||||
| Registros; | 2 anos ou enquanto estiver em vigor. |
- |
Eliminação |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| Catalogação, classificação, indexação; | ||||||
| Referência e circulação. | ||||||
| 100.2.33 | Inventário. | Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. | 5 anos. |
Permanente |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
| 100.2.34 | Normas e manuais. | Enquanto estiver em vigor. | ||||
| 100.2.4 | Sistema de arquivo e controle de documento - Registros técnicos e políticos: | |||||
| Relatórios de atividades e/ou avaliação. | 5 anos. | 9 anos. | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 100.2.41 | Registros de gestão administrativa interna: | |||||
| Diagnóstico de produção de documentos, levantamento, fluxo. | 5 anos. | 5 anos. | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 100.2.42 | Registros técnicos e políticos: | |||||
| Programas, planos e instrumentos de classificação, de avaliação e de descrição, incluindose os quadros de classificação e as tabelas de temporalidade. | Enquanto estiver em vigor. | 5 anos. | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 100.2.43 | Eliminação, termos, listagens, editais. | 5 anos. | - | Permanente | - |
CONARQ – Res.14/2001. |
| 100.2.44 | Política de acesso aos documentos. | 5 anos. | 5 anos. | Permanente | ||
| 100.2.45 | Consultas e empréstimos. | 1 ano após a devolução. | - | Eliminação | ||
| 100.2.5 | Documentação museológica - Registros técnicos e científicos: | |||||
| Projetos, relatórios, galeria de fotos, documentos. | Por tempo indeterminado. | - | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 100.2.6 | Conservação de documentos - Projetos administrativos referentes: | |||||
| Reprodução de documentos, microfilmagem, digitalização. | Enquanto estiver em vigor. | 5 anos. | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 100.2.61 | Restauração de documentos - Colocação de molduras e quadros. | Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. | 5 anos. | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. |
| 100.2.7 | Informática | |||||
| 100.2.71 | Registros técnicos e políticos: | |||||
| Planos e projetos; | Por tempo indeterminado. |
- |
Permanente |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| Programas e sistemas (inclusive licença e registro de uso e compra). | ||||||
| 100.2.72 | Documentos normativos: | |||||
| Manuais técnicos e manuais de usuário (exemplares únicos). | Enquanto estiver em vigor. | - | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 100.3 | GESTÃO DOS SETORES | |||||
| 100.3.1 | Correspondências prestando ou solicitando informações: | |||||
| Memorandos; | 2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo. |
4 anos. |
Eliminação |
Digitalizar |
- |
|
| Ofícios; | ||||||
| E-mails; | ||||||
| Circulares. | ||||||
| 100.3.2 | Registros técnicos e políticos: | |||||
| Relatórios mensais das atividades dos setores do Tribunal. | 5 anos. Eliminar os relatórios cujas informações estejam recapituladas em outros. |
9 anos. |
Permanente |
- |
CONARQ - Res.14/2001. |
|
| Relatórios anuais das atividades dos setores do Tribunal. | ||||||
| 100.4 | CONTRATOS E CONVÊNIOS | |||||
| 100.4.1 | Correspondências prestando ou solicitando informações denominadas: | |||||
| Memorandos; | 2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo. |
4 anos. |
Eliminação |
Digitalizar |
- |
|
| Ofícios; | ||||||
| Circulares. | ||||||
| 100.4.2 | Atos e outros documentos normativos: | |||||
| Minuta de convênio; | A critério da Unidade Administrativa. | - |
Eliminação |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| Termo de Cooperação Técnica. | Enquanto estiver em vigor | |||||
| 100.4.21 | Convênios; | Enquanto estiver em vigor | 10 anos. | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. |
| Prestação de contas do convênio. | Enquanto estiver em vigor | 10 anos. | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 100.4.3 | Registros jurídico-administrativos: | |||||
| Termo de contrato e aditivos e atas de registro de preços. | A critério da Unidade Administrativa. | 10 anos. | Permanente | - | - | |
| 200 | MATERIAL E SERVIÇOS | |||||
| 200.0 | POLÍTICA GERAL | |||||
| 200.0.1 | Correspondências prestando ou solicitando informações: | |||||
| Memorandos; | 2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo. |
4 anos. |
Eliminação |
Digitalizar |
- |
|
| Ofícios; | ||||||
| E-mails; | ||||||
| Circulares. | ||||||
| 200.1 | MATERIAL DE CONSUMO | |||||
| 200.1.1 | Processos administrativos referentes à compra: (inclusive licitações) | |||||
| Procedimentos administrativos de inexigibilidade de licitação; | Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. |
5 anos. |
Eliminação |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| Procedimentos administrativos de dispensa de licitação; | ||||||
| Concorrência; | ||||||
| Tomada de preço; | ||||||
| Convite; | ||||||
| Pregão. | ||||||
| 200.1.3 | Processo administrativos referentes: | |||||
| Suprimento de fundos e Ressarcimento de despesas (Solicitação/Prestação de Contas). | Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. | 5 anos. | Eliminação | - | - | |
| 200.1.4 | Formulário de gestão administrativa interna: | |||||
| Ficha de requisição de material; | 2 anos. Os registros serão ratificados nos relatórios mensais e anuais antes de eliminar. |
- |
Eliminação |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| Guia de remessa de material; | ||||||
| Notas de recebimento de material; | ||||||
| Autorização de saída e transporte de material. | ||||||
| 200.1.5 | Registros técnicos: | |||||
| Relatório de movimentação mensal de almoxarifado. | 2 anos. Os registros serão ratificados nos relatórios mensais e anuais antes de eliminar. | - | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 200.1.51 | Registros técnicos: | |||||
| Relatório de movimentação anual de almoxarifado. | 2 anos. Os registros serão ratificados nos relatórios mensais e anuais antes de eliminar. | - | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 200.1.6 | Registros administrativos: | |||||
| Alienação, venda, cessão, doação, permuta de material de consumo. | Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. | 5 anos. | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 200.2 | MATERIAL PERMANENTE | |||||
| 200.2.1 | Correspondências prestando ou solicitando informações: | |||||
| Memorandos; | 2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo. |
4 anos. |
Eliminação |
Digitalizar |
- |
|
| Ofícios; | ||||||
| E-mails; | ||||||
| Circulares. | ||||||
| 200.2.2 | Bens Móveis – Processos administrativos referentes a compra (inclusive licitações e importações): | |||||
| Procedimentos administrativos de inexigibilidade de licitação; | Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. |
5 anos. |
Permanente |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| Procedimentos administrativos de dispensa de licitação; | ||||||
| Concorrência; | ||||||
| Tomada de preço; | ||||||
| Convite; | ||||||
| Pregão. | ||||||
| 200.2.21 | Bens Móveis – Compra (inclusive licitações e importações) - Processos administrativos referentes a compra de: | |||||
| Peças não incorporáveis a imóveis (inclusive divisórias); | Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. |
5 anos. |
Permanente |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| Veículos de tração mecânica; | ||||||
| Outros materiais permanentes. | ||||||
| 200.2.3 | Bens Móveis – Aquisição por doação - Processos administrativos referentes: | |||||
| Aquisição por doação de bens móveis. | Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. | 5 anos. | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 200.3 | INVENTÁRIOS DE BENS MÓVEIS | |||||
| 200.3.1 | Registros jurídicos administrativos: | |||||
| Relatório geral de bens – Inventário. | Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. | 5 anos. | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 200.4 | MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS | |||||
| 200.4.1 | Registros jurídicos administrativos: | |||||
| Termo de responsabilidade; | Eliminar após ratificar no Relatório Geral de Bens do setor por 2 anos – corrente/consecutivo. |
- |
Eliminação |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| Guia de transferência de bens. | ||||||
| 200.4.2 | Formulários de gestão administrativa interna: | |||||
| Autorização de saída e transporte de bens. | Eliminar após ratificar no Relatório Geral de Bens do setor por 2 anos – corrente/consecutivo. | - | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 200.4.3 | Processos administrativos referentes: | |||||
| A extravio, roubo ou desaparecimento de bens móveis. | Até a conclusão da apuração. | 5 anos. | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 200.4.4 | Processos administrativos referentes: | |||||
| A desfazimento, doação de bens móveis. | Até a aprovação das contas do TRE/AC pelo TCU. | 5 anos. | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 200.5 | SERVIÇOS | |||||
| 200.5.1 | Correspondências prestando ou solicitando informações: | |||||
| Memorandos; | 2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo. |
4 anos. |
Eliminação |
Digitalizar |
- |
|
| Ofícios; | ||||||
| E-mails; | ||||||
| Circulares. | ||||||
| 200.5.2 | Processos administrativos referentes - Requisição e contratação de serviços (inclusive licitações): | |||||
| Procedimentos administrativos de inexigibilidade de licitação; | Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. |
5 anos. |
Eliminação |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| Procedimentos administrativos de dispensa de licitação; | ||||||
| Concorrência; | ||||||
| Tomada de preço; | ||||||
| Convite; | ||||||
| Pregão. | ||||||
| 200.6 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO | |||||
| 200.6.1 | Automóveis - Processos administrativos referentes: | |||||
| Manutenção de Automóveis e Peças automotivas. | Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. | 5 anos. | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 200.6.11 | Acidentes, infrações, multas, seguros. | Para acidentes com vítima o prazo total é de 20 anos. | 5 anos. | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. |
| 200.6.12 | Controle de uso de veículos, requisição, autorização para uso em geral, e uso fora do horário de expediente, estacionamento, garagem. | 3 anos. | - | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. |
| 200.6.2 | Outros tipos de serviços de manutenção - Processos administrativos referentes: | |||||
| À manutenção de elevadores; | Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. |
5 anos. |
Eliminação |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| À manutenção de ares-condicionados; | ||||||
| À limpeza, imunização, desinfestação; | ||||||
| Ao fornecimento de água e esgoto; | ||||||
| Ao fornecimento de luz e força; | ||||||
| Recarga extintores; | ||||||
| Equipamentos de informática; | ||||||
| Outros serviços de manutenção. | ||||||
| 200.7 | SERVIÇOS TELEFÔNICOS | |||||
| 200.7.1 | Processos administrativos referentes: | |||||
| Instalação, transferência, conservação, reparo; | Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. |
5 anos. |
Eliminação |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| Contas telefônicas; | ||||||
| Aluguéis de linhas telefônicas; | ||||||
| Aquisição de linhas telefônicas; | ||||||
| Ressarcimento de ligações telefônicas. | ||||||
| 200.8 | SERVIÇO POSTAL | |||||
| 200.8.1 | Processos administrativos referentes: | |||||
Serviço de entrega expressa SEDEX, simples, registrada e PAC |
Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. |
5 anos. |
Eliminação |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| 200.9 | SERVIÇOS REPROGRÁFICOS | |||||
| 200.9.1 | Formulários de gestão administrativa interna denominados: | |||||
| Requisição de cópias reprográficas. | 1 ano | - | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 200.9.2 | Processos administrativos referentes: | |||||
| Prestação de Serviço de reprografia. | Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. | 5 anos. | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 200.10 | SERVIÇOS DE ASSINATURAS DE PERIÓDICOS | |||||
| 200.10.1 | Processos administrativos referentes: | |||||
| Assinaturas de revistas e jornais em papel; | Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. |
5 anos. |
Eliminação |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| Assinaturas em versão eletrônica. | ||||||
| 400 | PATRIMÔNIO | |||||
| 400.0 | POLÍTICA GERAL | |||||
| 400.0.1 | Correspondências prestando ou solicitando informações e encACinhando documentos denominados: | |||||
| Memorandos; | 2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo. |
4 anos. |
Eliminação |
Digitalizar |
- |
|
| Ofícios; | ||||||
| E-mails; | ||||||
| Circulares. | ||||||
| 400.1 | BENS IMÓVEIS | |||||
| 400.1.1 | Registros técnicos e políticos: | |||||
| Plantas, escrituras, projetos, pedra fundamental, placa. | 3 anos. | 5 anos. | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 400.1.2 | Processos administrativos referentes: | |||||
| À compra de bens imóveis; | Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. |
5 anos. |
Permanente |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| Transferência; empréstimo, doação, cessão; locação; | ||||||
| Venda, permuta. | ||||||
| 400.1.3 | Processos administrativos referentes: | |||||
| Aluguel, comodato, arrendamento. | Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. | 5 anos. | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 400.1.4 | Obras - Processos administrativos referentes: | |||||
| À Obras realizadas no TRE (pedidos, propostas, projetos, plantas, orçamentos, reformas); | Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU. |
- |
Permanente |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| À manutenção predial, solicitações de pequenos reparos nas dependências do TRE. | ||||||
| 800 | ORÇAMENTO E FINANÇAS | |||||
| 800.0 | POLÍTICA GERAL | |||||
| 800.0.1 | Correspondências prestando ou solicitando informações: | |||||
| Memorandos; | - |
4 anos. |
Eliminação |
Digitalizar |
- |
|
| Ofícios; | ||||||
| E-mails; | ||||||
| Informações, despachos; | ||||||
| Circulares. | ||||||
| 800.1 | ORÇAMENTO | |||||
| 800.1.1 | Processos administrativos referentes: | |||||
| À auditoria. | Até a aprovação das contas do TRE/AC pelo TCU | 5 anos. | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 800.1.2 | Programação orçamentária - Registros jurídico-administrativos referentes: | |||||
| Previsão orçamentária; | Até a aprovação das contas do TRE/AC pelo TCU |
- |
Permanente |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| Propostas orçamentárias; | ||||||
| 800.1.21 | Propostas orçamentárias normais; | 5 anos. | Permanente | - | ||
| Quadro de detalhamento de despesas (QDD). | Até a aprovação das contas do TRE(AC) pelo TCU. |
5 anos. |
Permanente |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| Créditos adicionais. | ||||||
| Créditos disponíveis | ||||||
| 800.1.3 | Execução Orçamentária e Financeira - Registros jurídico-administrativos referentes: | |||||
| Distribuição orçamentária; | Até a aprovação das contas do TRE(AC) pelo TCU. |
5 anos. |
Permanente |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| Provisões recebidas; | ||||||
| Acompanhamento de despesas mensal; | ||||||
| Cronograma de desembolso; | ||||||
| Pré-empenhos – normal; | ||||||
| Pré-empenhos – eleições; Orçamento; | ||||||
| Empenhos – normal; | ||||||
| Empenhos – eleições; | ||||||
| Empenhos a liquidar. | ||||||
| 800.2 | FINANÇAS | |||||
| 800.2.1 | Programação financeira - Registros jurídico-administrativos: | |||||
| Programação financeira. | Até a aprovação das contas do TRE/AC pelo TCU | 5 anos. | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 800.2.3 | Pagamentos - Registros jurídico-administrativos: | |||||
| Restos a pagar; | Até a aprovação das contas do TRE/AC pelo TCU |
5 anos. |
Permanente |
- |
- |
|
| Limite de saque com vinculação de pagamento. | ||||||
| 800.3 | PRESTAÇÃO DE CONTAS | |||||
| 800.3.1 | Processos jurídico-administrativos referentes: | |||||
| Prestação e da tomada de contas relativa ao ano (inclusive parecer de aprovação das contas). | Até a aprovação das contas do TRE pelo TCU | 5 anos. | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 800.3.2 | Processos jurídico-administrativos referentes: | |||||
| Procedimentos administrativos de auditoria | Até a aprovação das contas do TRE/AC pelo TCU | 5 anos. | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 800.3.3 | Processos jurídico-administrativos referentes: | |||||
| Relatórios de auditoria | Até a aprovação das contas do TRE/AC pelo TCU | 5 anos. | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 800.4 | OPERAÇÕES BANCÁRIAS | |||||
| 800.4.1 | Registro jurídico-administrativos: | |||||
| Conta única (inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas). | Até a aprovação das contas do TRE/AC pelo TCU | 5 anos. | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 800.4.2 | Registro jurídico-administrativos: | |||||
| Outras contas: tipo B, C e D (inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas). | Até a aprovação das contas do TRE/AC pelo TCU | 5 anos. | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 800.5 | BALANÇOS E BALANCETES | |||||
| 800.5.1 | Registro jurídico-administrativos: | |||||
| Balanços, balancetes. | Até a aprovação das contas do TRE/AC pelo TCU | 5 anos. | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 800.6 | TRIBUTOS (IMPOSTOS E TAXAS) | |||||
| 800.6.1 | Processos administrativos referentes: | |||||
| Impostos e taxas. | Até a aprovação das contas do TRE/AC pelo TCU | 5 anos. | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900 | PESSOAL | |||||
| 900.0 | POLÍTICA GERAL | |||||
| 900.0.1 | Correspondências prestando ou solicitando informações: | |||||
| Memorandos; | 2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo. |
4 anos |
Eliminação |
Digitalizar |
- |
|
| Ofícios; | ||||||
| E-mails; | ||||||
| Informações, despachos; pareceres | ||||||
| Circulares. | ||||||
| 900.0.2 | Registros administrativos: | |||||
| Certidões (avulsas). | 5 anos. | - | Eliminação | - | - | |
| 900.0.4 | Processos administrativos referentes: | |||||
| Leis, normas, regulamentações, diretrizes, regulamentos, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral. | Enquanto estiver em vigor | 5 anos | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.0.41 | A estudo e previsão de pessoal; | |||||
| À criação, classificação e remuneração de cargos e funções. | 5 anos. Enquanto estiver em vigor. | 5 anos | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.0.5 | Processos administrativos referentes: | |||||
| Ascensão e progressão funcional; enquadramento; equiparação, reajuste e reposição salarial; promoções. | 5 anos. | 47 anos | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.0.6 | Movimentação de pessoal | |||||
| 900.0.61 | Processos administrativos referentes: | |||||
| A normas, procedimentos, estudos ou decisões. | 5 anos. | 5 anos. | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.0.62 | Processos administrativos referentes: | |||||
| À admissão, aproveitamento, contratação, nomeação, readmissão ou recondução de servidor; | 5 anos. |
47 anos. |
Eliminação |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| À demissão, dispensa, exoneração, falecimento, rescisão contratual. | ||||||
| 900.0.63 | Processos administrativos referentes: | |||||
| À lotação, remoção, transferência e permuta de servidor, movimentação na carreira. | 4 anos. | 5 anos. | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.0.64 | Processos administrativos referentes: | 5 anos. | 47 anos. | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. |
| À designação, disponibilidade, redistribuição, substituição; | ||||||
| À requisição de pessoal, cessão, devolução, renovação de cessão. | 5 anos. | 47 anos. | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.1 | ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS | |||||
| 900.1.1 | Registro jurídico-administrativos: | |||||
| Pastas funcionais Quadro efetivo. | O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos, independente do suporte. Serão transferidos ao arquivo intermediário após a saída do servidor do órgão. | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | ||
| 900.1.2 | Registros jurídico-administrativos: | |||||
| Pastas funcionais outros (membros, juízes, escrivães, requisitados). | O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos, independente do suporte. Serão transferidos ao arquivo intermediário após a saída do servidor do órgão. | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | ||
| 900.2 | RECRUTAMENTO E SELEÇÃO | |||||
| 900.2.1 | Processos administrativos referentes: | |||||
| Seleção de candidato a cargo e emprego público (curricullum vitae, fichas de inscrição). | 2 anos. | - | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.2.2 | Processos administrativos referentes: | |||||
| A exame de seleção de concurso público (provas e títulos, teste psicotécnico e exame médico etc.). | 6 anos | - | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.2.3 | Processos administrativos referentes: | |||||
| A exame de seleção de concurso público (propostas, estudos, constituição de bancas examinadoras, editais, exemplares únicos das provas, gabaritos, resultados e recursos). | 6 anos | 5 anos | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.3 | APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO | |||||
| 900.3.1 | Processos administrativos referentes: | |||||
| A cursos promovidos pelo TRE/AC (bolsas de estudo, propostas, estudos, editais, programas, relatórios, participação, avaliação, certificados, apostilas). | 5 anos. | 5 anos | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.3.2 | Processos administrativos referentes: | |||||
| A cursos promovidos por outras instituições (estágios, propostas, programas, relatórios finais, relação dos participantes, avaliação, certificados, apostilas). | 5 anos. | - | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.3.3 | Processos administrativos referentes: | |||||
| Estágios promovidos pelo Tribunal: proposta, programas, relatórios finais, relação de participantes, avaliação e declaração de comprovação de estágio. | 5 anos. | 5 anos | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.3.4 | Processos administrativos referentes: | |||||
| estágios promovidos por outras instituições. | 5 anos. | - | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.4 | DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS | |||||
| 900.4.1 | Formulários de pagamento de pessoal denominados: | |||||
| Contracheque. | 2 anos. | 5 anos. | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.4.2 | Processo administrativo, denominado: | |||||
| Folhas de controle de pagamento (salário, vencimentos, proventos, remunerações, reposição salarial e outros). | 5 anos. | 95 anos. | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.4.3 | Registros técnicos, denominados: | |||||
| Fichas financeiras. | 5 anos. | 95 anos. | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.4.4 | Gratificações (inclusive incorporações) | |||||
| 900.4.41 | Processos administrativos referentes: | |||||
| Gratificação natalina (décimo terceiro salário). | 7 anos. | - | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.4.42 | Processos administrativos referentes: | |||||
| Função (incluir função comissionada); | 5 anos. |
47 anos. |
Eliminação |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| Cargos em comissão; | ||||||
| Outras gratificações. | ||||||
| 900.4.5 | Adicionais | |||||
| 900.4.51 | Processos administrativos referentes: | |||||
| Tempo de serviço (anuênios, biênios, quinquênios e outros). | 5 anos. | 47 anos. | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.4.52 | Processos administrativos referentes: | |||||
| Serviços extraordinários (horas extras); | 5 anos. |
47 anos. |
Eliminação |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| Adicional de Treinamento - AQ, adicional de qualificação de pós-graduação, outros adicionais. | ||||||
| 900.4.6 | Descontos e consignações | |||||
| 900.4.61 | Processos administrativos referentes: | |||||
| Contribuição para o plano de seguridade social (INSS). | 5 anos. | 47 anos. | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.4.62 | Processos administrativos referentes: | |||||
| Pensões alimentícias. | 5 anos. | 95 anos. | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.4.63 | Processos administrativos referentes: | |||||
| Contribuição sindical do servidor; | 7 anos. |
- |
Eliminação |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| Imposto de renda retido na fonte; | ||||||
| Outros descontos e consignações; | ||||||
| Conversão de licença-prêmio em pecúnia; | ||||||
| Estorno de benefîcio. | ||||||
| 900.4.7 | Encargos patronais. Recolhimentos | |||||
| 900.4.71 | Processos administrativos referentes: | |||||
| Programa de formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) ou PIS. | 5 anos. | 5 anos. | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| Contribuição para o Plano de Seguridade Social (INSS). | 5 anos. | 95 anos. | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.4.72 | Processos administrativos referentes: | |||||
| Salário maternidade. | 7 anos. | - | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.4.73 | Processos administrativos referentes: | |||||
| Obrigações trabalhistas e estatutárias, relações com órgãos normatizadores da Administração Pública, lei dos 2/3, RAIS. | 5 anos. | 5 anos. | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.4.74 | Relações com os conselhos profissionais. | 2 anos. | - | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. |
| 900.4.8 | Processos administrativos referentes: | |||||
| Sindicatos, acordos, dissídios. | 5 anos. | 5 anos. | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.4.9 | Licenças - Processos administrativos referentes: | |||||
| Acidentes em serviço, tratamento de saúde; | 5 anos. |
47 anos. |
Eliminação |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| Acompanhamento do cônjuge; | ||||||
| Adotante; | ||||||
| Atividade política e desempenho de mandato classista; | ||||||
| Doença em pessoa da família; | ||||||
| Paternidade e gestante; | ||||||
| Prêmio por assiduidade; | ||||||
| Interesses particulares. | ||||||
| 900.4.10 | Afastamento - Processos administrativos referentes: | |||||
| Afastamento para exercer mandato eletivo; | 5 anos. |
47 anos. |
Eliminação |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| Afastamento para depor; | ||||||
| Afastamento para servir como jurado. | ||||||
| 900.4.11 | Indenização - Processos administrativos referentes: | |||||
| Ajuda de custo, diárias, passagens, prestação contas, relatórios de viagens. | Até a aprovação das contas do TRE(AC) pelo TCU. | 5 anos. | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.4.12 | Reembolsos de despesas - Processos administrativos referentes: | |||||
| Locomoção; | Até a aprovação das contas do TRE(AC) pelo TCU. |
5 anos. |
Eliminação |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| Mudança de domicílio; | ||||||
| outros reembolsos. | ||||||
| 900.4.13 | Concessões para ausentar-se do serviço - Processos administrativos referentes: | |||||
| Alistamento eleitoral; | 5 anos. |
47 anos. |
Eliminação |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| Casamento; | ||||||
| Doação de sangue; | ||||||
| Falecimento de familiares(nojo); | ||||||
| Horário especial para servidor estudante; | ||||||
| Horário especial para amamentação. | ||||||
| 900.4.14 | Auxílios - Processos administrativos referentes: | |||||
| Ao auxílio alimentação; | Até a aprovação das contas do TRE(AC) pelo TCU. |
5 anos. |
Eliminação |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| À assistência pré-escolar; | ||||||
| Ao auxílio creche; | ||||||
| Ao auxílio bolsa; | ||||||
| Ao auxílio moradia; | ||||||
| Ao auxílio vale-transporte. | ||||||
| 900.5 | APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E AÇÃO DISCIPLINAR | |||||
| 900-5.1 | Processos administrativos referentes: | |||||
| A denúncias, sindicâncias, inquéritos; | 5 anos. |
95 anos. |
Permanente |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| A processos disciplinares; | ||||||
| A penalidades disciplinares. | ||||||
| 900.6 | ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL | |||||
| 900.6.1 | Aposentadoria | |||||
| Aposentadoria (contagem e averbação de tempo de serviço, pensões provisória, temporária e vitalícia). | 5 anos. | 95 anos. | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.6.2 | Benefícios - Processos administrativos referentes: | |||||
Auxílio acidente, doença, funeral, natalidade. |
Até a aprovação das contas do TRE(AC) pelo TCU. |
5 anos. |
Eliminação |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| 900.6.3 | Reclusão | 5 anos. | 47 anos. | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. |
| 900.6.4 | Previdência, assistência e seguridade social | |||||
| Previdência privada. | 5 anos. | 47 anos. | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.7 | FREQUÊNCIA | |||||
| 900.7.1 | Registros jurídico administrativos denominados: | |||||
| Livro de ponto; | 5 anos. |
47 anos. |
Eliminação |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| Folhas de frequência, abonos, faltas; | ||||||
| Folhas de frequência e serviços extraordinários. | ||||||
| 900.7.2 | Processos Administrativos referentes: | |||||
| Horário expediente, escalas de plantão e de férias. | 2 anos. | - | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.8 | IMPOSTO DE RENDA | |||||
| 900.8.1 | Correspondência prestando ou solicitando informações: | |||||
| Memorandos; | 2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo. |
4 anos |
Eliminação |
Digitalizar |
- |
|
| Ofícios; | ||||||
| E-mails; | ||||||
| Despachos, informações; | ||||||
| Circulares. | ||||||
| 900.8.2 | Formulário de pagamento: | |||||
| DIRF. | 7 anos. | - | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.8.3 | Formulário de gestão administrativo interna denominado: | |||||
| Comprovante de rendimento. | 2 anos. |
5 anos. |
Eliminação |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| Procedimento administrativo de Isenção de Imposto de Renda. | ||||||
| 900.9 | SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA | |||||
| 900.9.1 | Correspondência prestando ou solicitando informações e encACinhando documentos denominados: | |||||
| Memorandos; | 2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo. |
4 anos |
Eliminação |
Digitalizar |
- |
|
| Ofícios; | ||||||
| E-mails; | ||||||
| Informações, despachos; | ||||||
| Circulares. | ||||||
| 900.9.2 | Formulários de gestão interna denominados: | |||||
| Fichas de cadastramento; | Até a aprovação das contas do TRE(AC) pelo TCU. |
5 anos. |
Eliminação |
- |
CONARQ – Res.14/2001. |
|
| Guia de atendimento e encaminhamento; | ||||||
| Boletins estatísticos de patologia e produção; | ||||||
| 900.9.3 | Registros técnicos: | |||||
| Prontuários médicos e odontológicos | 5 anos. | 95 anos. | Eliminação | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 900.10 | Pessoal | |||||
| 900.10.0 | outros | Enquanto estiver em vigor. | 5 anos. | Eliminação | Res. TSE 21.538/03, art. 55 - VII. |
|
| 2000 | JUDICIÁRIO | |||||
| 2000.1 | POLÍTICA GERAL | |||||
| 2000.1.1 | Correspondência prestando ou solicitando informações denominada: | |||||
| Memorandos; | 2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os docs. que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo. |
4 anos |
Eliminação |
Digitalizar |
- |
|
| Ofícios; | ||||||
| E-mails; | ||||||
| informações, despachos; | ||||||
| Circulares. | ||||||
| 2000.1.2 | Registros administrativos denominados: | |||||
| Certidões (avulsas). | 5 anos. | - | Eliminação | - | - | |
| 2000.1.3 | Atos e outros documentos normativos: | |||||
| manuais de procedimentos. | Enquanto estiver em vigor. | 5 anos. | Permanente | - | CONARQ – Res.14/2001. | |
| 2000.1.4 | Registros jurídico-administrativos denominados: | |||||
| Atas de sessão. | indeterminado. | - | Permanente | Digitalizar | - | |
| 2000.1.5 | Atos e/ou documentos normativos: | |||||
| Acórdãos. | indeterminado. | - | Permanente | Digitalizar | - | |
| 2000.1.6 | Atos e/ou documentos normativos: | |||||
| Mandados Judiciais (Citação, Intimação, Notificação, Carta de Ordem, Precatória e Rogatória) | Enquanto estiver em vigor. | - | Permanente | Digitalizar | - | |
| 2000.2 | PROCESSOS JUDICIAIS | |||||
| 2000.2.1 | Processos judiciais denominados: | |||||
| CLASSE 1 – Ação Cautela - AC | Até 2 anos. | - | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.2 | Processos Judiciais denominados: | |||||
| CLASSE 2 – Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME. | Até 2 anos. | 10 anos. | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.3 | Processos judiciais denominados: | |||||
| CLASSE 3 – Ação de Investigação Judicial Eleitoral - AIJE. | Até 2 anos. | 10 anos. | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.4 | Processos judiciais denominados: | |||||
| CLASSE 4 – Ação Penal - AP. | Até 2 anos. | - | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.5 | Processos judiciais denominados: | |||||
| CLASSE 5 – Ação Rescisória - AR. | Até 2 anos. | 10 anos. | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.6 | Processos judiciais denominados: | |||||
| CLASSE 7 – Apuração de Eleição – AE. | Até 2 anos. | - | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.7 | Processos judiciais denominados: | |||||
| CLASSE 9 – Conflito de Competência - CC. | Até 2 anos. | 10 anos. | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.8 | Processos judiciais denominados: | |||||
| CLASSE 10 – Consulta - Cta. | Até 2 anos. | - | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.9 | Processos judiciais denominados: | |||||
| CLASSE 11 – Correição - Cor. | Até 2 anos. | - | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.10 | Processos judiciais denominados: | |||||
| CLASSE 12 – Criação de Zona Eleitoral ou Remanejamento - CZER. | Até 2 anos. | - | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.11 | Processos Judiciais denominados: | |||||
| CLASSE 13 – Embargos à Execução - EE. | Até 2 anos. | - | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.12 | Processos denominados: | |||||
| CLASSE 14 – Exceção - Exc. | Até 2 anos. | - | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.13 | Processos denominados: | |||||
| CLASSE 15 – Execução Fiscal - EF. | Até 2 anos. | - | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.14 | Processos denominados: | |||||
| CLASSE 16 – Habeas Corpus – HC. | Até 2 anos. | - | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.15 | Processos denominados: | |||||
| CLASSE 17 – Habeas Data – HD. | Até 2 anos. | 10 anos. | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.16 | Processos denominados: | |||||
| CLASSE 18 – Inquérito – Inq. | Até 2 anos. | - | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.17 | Processos denominados: | |||||
| CLASSE 19 – Instrução - Inst. | Até 2 anos. | - | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.18 | Processos denominados: | |||||
| CLASSE 21 – Mandado de Injunção - MI. | Até 2 anos. | 10 anos. | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.19 | Processos denominados: | |||||
| CLASSE 22 – Mandado de Segurança - MS. | Até 2 anos. | 10 anos. | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.20 | Processos denominados: | |||||
| CLASSE 23 – Pedido de Desaforamento – PD. | Até 2 anos. | - | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.21 | Processos denominados: | |||||
| CLASSE 24 – Petição – Pet. | Até 2 anos. | - | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.22 | Processos denominados: | |||||
| CLASSE 25 – Prestação de Contas – PC. | Até 2 anos. | - | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.23 | Processos denominados: | |||||
| CLASSE 26 – Processo Administrativo – PA. | Até 2 anos. | - | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.24 | Processos denominados: | |||||
| CLASSE 27 – Propaganda Partidária - PP. | Até 2 anos. | - | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.25 | Processos denominados: | |||||
| CLASSE 28 – Reclamação – Rcl. | Até 2 anos. | - | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.26 | Processos denominados: | |||||
| CLASSE 29 – Recurso Contra Expedição de Diploma – RCED. | Até 2 anos. | 10 anos. | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.27 | Processos denominados: | |||||
| CLASSE 30 – Recurso Eleitoral – RE. | Até 2 anos. | 10 anos. | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.28 | Processos denominados: | |||||
| CLASSE 31 – Recurso Criminal – RC. | Até 2 anos. | - | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.29 | Processos denominados: | |||||
| CLASSE 33 – Recurso em Habeas Corpus – RHC. | Até 2 anos. | 10 anos. | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.30 | Processos denominados: | |||||
| CLASSE 34 – Recurso em Habeas Data – RHD. | Até 2 anos. | 10 anos. | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.31 | Processos denominados: | |||||
| CLASSE 35 – Recurso em Mandado de Injunção – RMI. | Até 2 anos. | 10 anos. | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.32 | Processos denominados: | |||||
| CLASSE 36 – Recurso em Mandado de Segurança – RMS. | Até 2 anos. | 10 anos. | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.33 | Processos denominados: | |||||
| CLASSE 38 – Registro de Candidatura - Rcand. | Até 2 anos. | - | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.35 | Processos denominados: | |||||
| CLASSE 40 – Registro de Órgão de Partido Político em Formação - ROPPF | Até 2 anos. | - | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.36 | Processos denominados: | |||||
| CLASSE 42 – Representação - Rp. | Até 2 anos. | - | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.37 | Processos denominados: | |||||
| CLASSE 43 – Revisão Criminal – RvC. | Até 2 anos. | 10 anos. | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.38 | Processos denominados: | |||||
| CLASSE 44 – Revisão de Eleitorado - RvE. | Até 2 anos. | - | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.39 | Processos denominados: | |||||
| CLASSE 45 – Suspensão de Segurança/Liminar - SS. | Até 2 anos. | 10 anos. | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.40 | Processos denominados: | |||||
| Processo com Resultado de Eleições. | Até 2 anos. | 10 anos. | Permanente | - | RI TREAC - Res. 1.720/17 | |
| 2000.2.41 | Registros administrativos denominados - Livros Obrigatórios, de: | |||||
| Registros Geral dos Feitos; | Enquanto estiver em vigor. |
5 anos. |
Permanente |
- |
- |
|
| Registro de Feitos Criminais; | ||||||
| Registro de Sentenças; | ||||||
| Registro Suspensão Condicional do Processo; | ||||||
| Registro de Cartas Precatórias, de Ordem e Rogatórias; | ||||||
| Registro de Carga de Auto e Mandados; | ||||||
| Rol de Culpados. | ||||||
| 2000.3 | MOVIMENTAÇÃO ELEITORAL | |||||
| 2000.3.1 | Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: | |||||
| Memorandos; | 2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os documentos que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo. |
4 anos. |
Eliminação |
Digitalizar |
- |
|
| Ofícios; | ||||||
| E-mails; | ||||||
| Informações, despachos; | ||||||
| Circulares. | ||||||
| 2000.3.2 | Alistamento, transferência, revisão e segunda via - Formulários de gestão administrativa denominado: | |||||
| R.A.E. - Requerimento de Alistamento Eleitoral. | 5 anos. Não descartar processos de eleitores envolvidos em coincidência, inquérito ou processo criminal. | - | Eliminação | - | Res.TSE 21.538/03, art. 55 – I |
|
| 2000.3.21 | Relatórios de R.A.E. afixados no mural. | Até o 1º dia útil do ano seguinte à eleição. | - | Eliminação | - | - |
| 2000.3.3 | Atualização da Situação do Eleitor - Formulário de gestão administrativa denominado: | |||||
| A.S.E. - Acompanhamento da Situação do Eleitor e respectivos espelhos de lote. | Podem ser eliminados depois de processados e armazenados em meio magnético (Sistema ELO). Não descartar processos de eleitores envolvidos em coincidência, inquérito ou processo criminal. | - | Eliminação | - | Res. TSE 21.538/03, art. 55-III |
|
| 2000.3.4 | Duplicidade de Inscrição Eleitoral - Processos judiciais referentes: | |||||
| Estatística eleitoral; | Até 05 anos. Não descartar os processos de eleitores envolvidos em coincidência, inquérito ou processo criminal. |
- |
Eliminação |
- |
- |
|
| Duplicidade/pluralidade iniciados na própria zona eleitoral; | ||||||
| Processos de correção de dados de eleitores; | ||||||
| À coincidência, inclusive listagens. | ||||||
| 2000.3.5 | Título eleitoral - Registros jurídico-administrativos: | |||||
| Título de Eleitor (Não entregues) | Até o pleito subsequente. | - | Eliminação | - | Res. TSE 21.538/03, art. 55 – VII. |
|
| 2000.3.6 | Formulários de gestão administrativa interna: | |||||
| Protocolo de entrega de título (PETEs). | Até 5 anos. | - | Eliminação | - | Res. TSE 21.538/03, art. 55 – I |
|
| 2000.3.7 | Título de Eleitor - Memória | |||||
| Título de Eleitor antigo/Título de Eleitor Personalidades Públicas relevantes | Até 5 anos. | - | Permanente | - | Res. TSE 21.538/03, art. 55 – I |
|
| 2000.3.61 | Protocolo de títulos não entregues. | Até o pleito subsequente. | - | Eliminação | - | Res. TSE 21.538/03, art. 55 – I |
| 2000.3.7 | Estatística eleitoral - Registros técnicos e políticos: | |||||
| Perfil do eleitorado; | 2 anos. |
- |
Permanente |
- |
- |
|
| Relatório estatístico. | ||||||
| 2000.3.8 | Formulários de gestão administrativa interna: | |||||
| Guias de Multas pagas. | 5 anos. | - | Eliminação | - | - | |
| 2000.3.9 | Registros jurídico-administrativos denominados - Livros Obrigatórios, de: | |||||
| Registro de Inscrição de Multas Eleitorais. | 5 anos. | - | Permanente | - | - | |
| 2000.3.10 | Registros jurídico-administrativos, referentes: | |||||
| Suspensão de direitos políticos. | 5 anos. | - | Permanente | - | - | |
| 2000.3.11 | Registros administrativos denominados: | |||||
| Listagem de canceláveis. | Após a publicação da relação seguinte. | - | Eliminação | - | - | |
| 2000.3.11.1 | Listagem de condenados. | Após transitados em julgado e extinta a punibilidade | - | Eliminação | - | - |
| 2000.3.11.2 | Relatórios: | |||||
| De conscritos e liberados; | A critério da Zona Eleitoral. |
- |
Eliminação |
- |
- |
|
| De conscritos e liberados; | ||||||
| 2000.3.12 | Registros administrativos denominados: | |||||
| Mapa de Óbito do Cartório de Registro Civil. | Até processamento. | - | Permanente | - | - | |
| 2000.3.121 | Listagem de eleitores cancelado por óbitos – TRE. | Até processACento. | - | Eliminação | - | - |
| 2000.3.122 | Microfichas. | Contém dados históricos que podem não mais existir no cadastro, manter em arquivo a critério da ZE. | - | Eliminação | - | - |
| 2000.4 | ELEIÇÕES | |||||
| 2000.4.1 | Correspondência prestando ou solicitando informações denominadas: | |||||
| Memorandos; | 2 anos. Após análise individual poderão ser eliminados os documentos que não apresentarem valor histórico e/ou administrativo. |
4 anos. |
Eliminação |
Digitalizar |
- |
|
| Ofícios (expedidos pelos chefe de cartório e juiz); | ||||||
| E-mails; | ||||||
| Despachos, informações; | ||||||
| Circulares. | ||||||
| 2000.4.2 | Atos e outros documentos normativos denominados: | |||||
| Manuais; | Enquanto vigorar, mantendo um exemplar de cada tipo até o encerramento do próximo pleito relativo ao mesmo cargo. |
- |
Eliminação |
Digitalizar |
- |
|
| Resoluções; | ||||||
| Editais Internos (Exceto de Convocação de escrutinadores e mesários); | ||||||
| Portarias Internas. | ||||||
| 2000.4.3 | Registros técnicos e políticos: | |||||
| Relatórios sobre os resultados das eleições. (Relatório Geral de Apuração (de urna), Relatório Ambiente de Totalização). | A critério da Zona Eleitoral. | - | Permanente | Digitalizar | Res. TSE 22.154/06, art. 21 | |
| 2000.4.31 | Registros jurídico-administrativos denominados: | |||||
| Ata Geral de Eleição; | 4 anos. Até o pleito subsequente para o mesmo cargo. |
- |
Permanente |
Digitalizar |
Res. TSE n.º 22.154/06, art.22, § 3.º, art. 26, § 2.º, art. 31, § 3.º |
|
| Ata de Proclamação eleitos; | ||||||
| Ata de Diplomação; | ||||||
| Ata de Geração de Mídia; | ||||||
| Ata de Alteração calendário/relógio EU; | ||||||
| Ata de Carga, lacre e conferência, inclusive comprovantes. | ||||||
| Diploma expedido. | ||||||
| 2000.4.311 | Ata de sorteio (ordem cédula, outdoors, etc.). | Até o pleito subsequente para o mesmo cargo. | - | Eliminação | Digitalizar | Res. TSE n.º 22.154/06. Art. 22, § 3.º, art. 26, § 2.º, art. 31, § 3.º |
| 2000.4.32 | Registros administrativos | |||||
| Mídia de Resultado (Disquete, Pendrive, outros). | 60 dias | - | Eliminação | Eliminar os dados e não o suporte | Res.TSE 21.700/04 | |
| 2000.4.33 | Formulários: | |||||
| Impressão de títulos de eleitor. | Quando inutilizados, adotar controle diário. Fragmentar sem maiores procedimentos. | - | Eliminação | - | Res. TSE n.º 21.372/03, art. 3.º, XXIII |
|
| 2000.4.34 | Registros técnicos: | |||||
| Pesquisas Eleitorais. | Enquanto estiver em vigor | - | Permanente | - | Res. TSE, n.º 21.576/04, art.10, parágrafo único |
|
| 2000.4.4 | Votação | |||||
| 2000.4.41 | Registros jurídico-administrativos denominados: | |||||
| Atas de votação. | Até 3 pleitos subsequentes. | - | Permanente | Digitalizar | - | |
| 2000.4.411 | Atas mesa receptora de justificativas; | Até o pleito subsequente para o mesmo cargo, e após registro CNE dados ref. eleitores/mesários. | - | Eliminação | - | - |
| Ata de eleição (de Seção). | Até o pleito subsequente para o mesmo cargo, e após registro CNE dados ref. eleitores/mesários. | - | Eliminação | - | - | |
| 2000.4.42 | Formulários de gestão administrativa denominados: | |||||
| Folhas de observação; | Até 60 dias após trânsito em julgado da diplomação de todos os eleitos, exceto quando houver recurso pendente de julgACento. |
- |
Eliminação |
- |
Código Eleitoral, art. 183 e 185; Res. TSE n.º 22.154/06, art.117 |
|
| Cédulas eleitorais apuradas; | ||||||
| Cédulas eleitorais não utilizadas e impressos em desuso; | ||||||
| Protocolo de emissão das pastas de Folhas de Votação; | ||||||
| Recibo de urna. | ||||||
| 2000.4.43 | Registros jurídico-administrativos denominados: | |||||
| Folhas de Votação/eleição (Cadernos de Votação). | 8 anos. Descartando-se a mais antiga somente após retornar das Seções Eleitorais a mais recente. | - | Eliminação | - | Res. TSE 21.538/03, art. 55 - II |
|
| 2000.4.5 | Registros jurídico-administrativo denominados: | |||||
| Comprovante de comparecimento à Eleição (canhoto). | Após processados no CNE. | - | Eliminação | - | Res. TSE n.º 21.538/03, art. 55 – III e VII |
|
| 2000.4.51 | justificativas Eleitorais. | Até o pleito subsequente | - | Eliminação | - | Res. TSE, n.º 21.538/03, art. 55 – III e VII |
| 2000.4.6 | Registro técnicos e políticos: | |||||
| Planejamento e execução das eleições. | 1 ano. | - | Permanente | - | - | |
| 2000.4.7 | Registros de gestão administrativa interna: | |||||
| Listagem geral; | 2 pleitos consecutivos. |
- |
Eliminação |
- |
Res TSE n.º 20.132/98 – IV. - Res.TSE, n.º 21.538/03, art. 55 - VI |
|
| Relações de impedidos de votar; | ||||||
| Índice geral. | ||||||
| 2000.4.71 | Relações de eleitores agrupados. | Até o final do prazo para atualização/decisões nas duplicidades e pluralidades. | - | Eliminação | - | Res TSE n.º 20.132/98 – IV. - Res.TSE, n.º 21.538/03, art. 55 - VI |
| 2000.4.72 | Listagem de mesários. | A critério da Zona Eleitoral. | - | Eliminação | - | |
Anexo III – LISTAGEM PARA DESCARTE
| Nº de Ordem | Órgão | Data | Quantidade | Conservação | Valor |
| OBSERVAÇÃO | |||||
| RESPONSÁVEL | |||||
| DATA | |||||
| Legenda: | Conservação | Valor | |||
| BOM | HISTÓRICO | ||||
| SATISFATÓRIO | PITORESCO | ||||
| RUIM | OUTRO | ||||
Anexo IV – PARECER PARA DESCARTE
De acordo com os arts. 4° e 5° da Resolução n. 1.741/2019, a Comissão Permanente de Avaliação Documental expede o presente parecer favorável ao Descarte (ParD), em atendimento ao expediente n. _____/___, de ___/____/_____, encaminhado pelo(a) _________________, conforme segue:
| Descrição do item | Destinação |
| 1 | |
| 1 | |
| 1 |
Assinatura:
Presidente da Comissão:
Membro da Comissão:
De acordo, do Diretor-Geral:
Anexo V– AUTORIZAÇÃO PARA DESCARTE
Autorização para Descarte–AutD, de acordo com os arts. 4° e 5° da Resolução n. 1.741/2019: a/o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre autoriza o Descarte–AutD dos documentos, processos ou material bibliográfico abaixo relacionados:
| Descrição do item | Destinação |
| 1 | |
| 1 | |
| 1 |
Assinatura do Presidente:
Anexo VI– EDITAL DE COAÇÃO Nº
O(A) ________ (a) __________________________________________________, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre/Juiz Eleitoral da ___ª Zona Eleitoral - _________________________________,Estado do Acre, no uso de suas atribuições,
FAZ SABER,a todos os interessados que virem o presente Edital ou dele tomarem conhecimento, que, em conformidade com o disposto na Resolução n. 1.741/2019, do egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Acre, está selecionando entidade(s) filantrópica(s) para ser(em) beneficiárias(s) de doação de material inutilizável existente neste Tribunal/Cartório Eleitoral.
Para tanto, as entidades interessadas deverão atender, no prazo de 05 (cinco) dias da publicação deste Edital, as seguintes exigências:
1. Comprovar serem instituições filantrópicas reconhecidas como de utilidade pública pelo Governo Federal e, ante sua inexistência, pelos Governos Estadual e Municipal, sucessivamente, ou comprovar serem Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público–OSCIPs; ou comprovar serem instituições de ensino;
2. Comprovar,mediantedeclaração,possuirequipamentosque permitam a descaracterização completa do material a ser doado. _____________, _____/_____/_____.
Anexo VII – EDITAL DE DESCARTE Nº
O(A) ________ (a) __________________________________________________, Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral do Acre/Juiz Eleitoral da _____ª Zona Eleitoral - _____________________________________ , Estado do Acre,no uso de suas atribuições,
FAZ SABER, a todos os interessados que virem o presente Edital ou dele tomarem conhecimento, que, em conformidade com o disposto na Resolução n. 1.741, de 1º de julho de 2019, do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Acre, que no dia __________ do mês de ______________ do ano de ____________, às ____:____ horas, no (local)_______________________________________________, será feito o descarte, por meio de descaracterização/inutilização dos itens relacionados no anexo do presente Edital de Descarte - EdiD, neste/nesta _______________, no período compreendido entre ___/___/___ e ___/___/___. O material, após a devida descaracterização / inutilização, será doado para ______________________________. E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, foi expedido o presente Edital para todos os
efeitos legais.
Anexo VII – TERMO DE DESCARTE Nº
Em conformidade com a Resolução n. 1.741, de 1º de julho de 2019, do egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Acre, às ___:____ horas do dia___domêsde_________doanode_____no (local)________________________________________,nacidadede ____________________________,EstadodoAcre,foirealizada ()inutilização/descaracterização() doação, nos termos do Edital n. _____, de ___/___/_____, dos itens discriminados abaixo.
| Descrição do item | Destinação |
| 1 | |
| 1 | |
| 1 |
Ouvidoria
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