A memória institucional da Justiça Eleitoral do Acre encontra-se regulada pela Resolução TRE n. 1.647, de 03 de fevereiro de 2011. O espaço destinado e sua gestão estão sob a guarda e atribuição da Escola Judiciária Eleitoral do Acre (EJE).

Pelo mesmo diploma, foi instituída a Comissão de Gestão de Memória da Justiça Eleitoral do Acre (CMJEAC), para auxiliar os trabalhos do espaço museal, uma comissão com as funções de auxiliar nos trabalhos de pesquisa, catalogação e divulgação.

HISTÓRIA DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ACRE

Acreditava-se que a instalação da Justiça Eleitoral no Acre havia ocorrido somente em 1975. Porém, pesquisas realizadas pela Comissão de História do TRE-AC, nos anos de 2010 e 2011, demonstraram que, durante os anos de 1932 a 1937, instalou-se e funcionou, no Território Federal do Acre, um Tribunal especializado em feitos eleitorais. Além disso, os trabalhos e conclusões de tais pesquisas deram ensejo à publicação de duas revistas, que resumem uma parte da história deste Tribunal, e revelaram a partir da análise de documentos da época, que, desde o ano de 1912, aqui também atuaram juízes com atribuição eleitoral.

 Em resumo, as pesquisas demonstraram que, sob a égide do movimento constitucionalista, iniciado em São Paulo no ano de 1932, o Território do Acre conheceu o primeiro Tribunal especializado em matéria eleitoral, denominado Tribunal de Justiça Eleitoral do Território do Acre, previsto na legislação então vigente, o Decreto n. 21.076, de 24 de fevereiro de 1921 - Código Eleitoral -, que, em seu artigo 5º, instituía os órgãos da Justiça Eleitoral, dentre os quais mencionava "um Tribunal Regional na sede do Governo do Território do Acre". A instalação desse primeiro Tribunal se deu no dia 3 de maio de 1932, conforme consta de matéria publicada no jornal "O Acre", edição n. 132, de 15 de maio de 1932, na qual também foi publicada a primeira composição daquela Corte Eleitoral:

Presidente: Desembargador Antônio Cesário de Faria Alvim Filho;

Vice-Presidente: Desembargador José Martins de Sousa Ramos;

Membro: Desembargador Djalma Mendonça, Juiz Federal na Seção do Território do Acre; e

Procurador do Ministério Público: Severino Alves de Souza.

Posteriormente, no dia 11 de agosto de 1975, em cumprimento à Resolução n. 9.859, de 15 de maio de 1975, do Tribunal Superior Eleitoral, foi instalado o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, com jurisdição sobre o Território Federal de Rondônia até o ano de 1982, quando este passou à condição de Estado da Federação. Antes da efetiva atuação do TRE-AC, a responsabilidade pela condução dos pleitos eleitorais acreanos cabia aos membros do TRE-DF. O quadro de pessoal permanente somente foi instituído no dia 2 de maio de 1978, para, em agosto do mesmo ano, serem realizados os dois primeiros concursos públicos.

SEDE PRÓPRIA

Linha do Tempo das Sedes

O TRE-AC funcionou, nos seus dois primeiros anos, em uma estrutura improvisada na Biblioteca do Tribunal de Justiça do Acre. A sua sede foi depois transferida para o antigo Palácio “Valério Caldas de Magalhães”. Apenas em 1995, 20 anos depois da instalação do órgão, foram liberados os recursos financeiros para a construção da sede própria. A obra foi inaugurada no dia 11 de agosto de 1997.

 Devido a problemas estruturais, o prédio foi demolido e o Tribunal funcionou, em imóvel alugado, na Rua Antônio da Rocha Viana. Após seis anos de obra, no dia 29 de julho de 2021, foi inaugurada a nova sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso. Desta maneira, a população acreana passou a contar com uma Corte Eleitoral mais moderna, confortável e segura.

Inauguração da SEDE TRE-AC

PRIMEIRA COMPOSIÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE

Inicialmente, a Corte Eleitoral acreana era composta por dois Desembargadores, dois Juízes de Direito e um Juiz Federal. O Ministério Público Eleitoral estava representado pelo Procurador da República Substituto Jersey Nazareno de Brito Nunes. No dia seguinte à instalação do Tribunal, o Presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na ocasião, o Desembargador Fernando de Oliveira Conde, encaminhou Ofício ao Tribunal Superior Eleitoral - TSE -, contendo a relação dos Desembargadores e dos Juízes de Direito empossados, bem como a lista tríplice para a escolha dos dois juízes oriundos da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Foram escolhidos os advogados Aloísio Macedo Maia e Walder Gomes da Costa.

 Os Membros da primeira composição do Tribunal Regional Eleitoral do Acre foram os seguintes:

- Desembargador Carlos Alves Cravo - Presidente;

- Desembargador Lourival Marques de Oliveira - Vice-Presidente;

- Juiz de Direito Nielse Gonçalves Mouta;

- Juiz de Direito Álvaro de Brito Vianna;

- Juiz Federal Ilmar Nascimento Galvão;

- Jurista Aloísio Macêdo Maia; e

- Jurista Walder Gomes da Costa.

GALERIA DE PRESIDENTES

A Galeria da Presidentes está exposta no salão nobre do Tribunal, regulada pela Resolução TRE n.º 1.721/2017, encontra-se a disposição para visitação com agendamento por e-mail.

A exposição é permanente e pode ser também acessada de forma virtual (Clique aqui).

MUSEU DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ACRE – UNIDADE 4ª ZONA ELEITORAL

O Cartório da 4ª Zona Eleitoral abriga um espaço dedicado à memória daquela localidade. Espaço amplo, climatizado e acessível. Busca ser repositório de pesquisa e espaço de visitação aos moradores da região do Juruá.

Para conhecer melhor o local, clique aqui.

ACESSE AS NORMAS REGULAMENTADORAS DO MUSEU DO TRE-AC.

CONTATO E HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:

• E-mail: eje@tre-ac.jus.br

• Telefone: 68-3212-4302

• De segunda a sexta-feira, das 7 às 14 horas, na Alameda Desembargador Miguel Ferrante, 224, Portal da Amazônia. CEP 69915-632. Rio Branco, Acre. Brasil. (visitas às exposições mediante agendamento prévio por e-mail)