O Novo CPC: Reflexos no Direito Eleitoral

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, por intermédio da Escola Judiciária Eleitoral Evandro Marques de Sousa, realizou Curso de Formação com o Professor José Herval Sampaio Júnior sobre o tema " As Implicações do Novo CPC no Processo Eleitoral a partir da Resolução TSE 23.478/2016. Aplicação Imediata e Perspectivas ", que ocorreu nos dias 2 e 3 de dezembro de 2016, na Escola do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Acre – ESJUD. Clique aqui para a ver a notícia.

Objetivo: Capacitar juízes eleitorais e servidores para ciência e efetiva aplicação das novas regras e princípios trazidos na parte geral do novo CPC, em especial as normas fundamentais do processo civil brasileiro, as que preveem a calendarização processual, tutelas provisórias, novos requisitos da inicial, disposições gerais das provas, prova pericial, precedentes, recursos repetitivos, dentre outras, que encontram conformação no processo eleitoral, de tudo fazendo o devido cotejo com a resolução 23.478/2016 do TSE.

Público -alvo: Juízes e Servidores Eleitorais.

Público Alcançado: 46 participantes.

Carga Horária: 20 horas/aula.

Emissão de Certificado: Sim.

Resultados avaliativos: 95% de aprovação (clique aqui para obter os gráficos avaliativos).




Observação: Para reimpressão de seu certificado poderá solicitá-lo pelo e-mail .

"Considerações preliminares sobre a indispensável conexão entre o processo civil e eleitoral."


"Incidência das normas fundamentais do NCPC sobre o processo eleitoral."

 – Adequação aos princípios e garantias constitucionais.

 – Inafastabilidade do Judiciário.

 – Iniciativa das partes e impulso oficial.

 – Duração razoável do processo, primazia do mérito e satisfatividade.

 – Da eficiência e da efetividade.

 – Princípio da boa-fé.

 – Princípio da cooperação e comparticipação.

 – Igualdade entre as partes.

 – Finalidade social do processo.

 – Princípio do efetivo contraditório e não surpresa.

 – Princípio da publicidade.

 – Ordenação cronológica.

 

"Reflexos imediatos do NCPC no processo eleitoral."

 a. Calendarização processual.

 b. Da contagem de prazos.

 c. Da intervenção de terceiros no NCPC:

- Assistência

- Amicus curiae


"A tutela de urgência."


"A petição inicial."


"Cumulação de ações."


"Indeferimento da petição inicial."


"Improcedência liminar do pedido."


"Da resposta do Réu:

- Contestação.

- Das matérias de defesa que podem ser alegadas após a contestação.

- Da revelia.

 

"Provas."

- Das mudanças ocorridas na prova pericial.


"Nulidades.''


"O Processo eletrônico na Justiça Eleitoral."


"Sentença."


"Da Normativa jurisprudencial tratada pelo NCPC.


"Incidente de resolução de demandas repetitivas."


"Incidente de assunção de competência."


"Reclamação."


"Mudança no juízo de admissibilidade."


"Recursos repetitivos."


"Precedentes."


"Direito intertemporal."