Nos dias 17, 18 e 19 de julho, e 9 de agosto de 2018, a Escola Judiciária Eleitoral realizou a II Jornada de Direito Eleitoral, na Escola do Poder Judiciário do Tribunal do Estado do Acre, objetivando capacitar juízes, promotores e servidores da Justiça Eleitoral, entre outros interessados, para as Eleições de 2018.

Foram contemplados três cursos, a saber: Crimes Eleitorais, ministrado pelo professor Me. Ronan Rocha, 20 h/a, e credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, por meio da Portaria n. 159, de 6 de julho de 2018, Ações Eleitorais Cíveis, ministrado pela professora Me. Michelle Pimentel Duarte, 8 h/a, e Ilícitos Civis Eleitorais e Poder de Polícia, sob a docência do PhD Alexandre Freire Pimentel, 8 h/a.

Crimes Eleitorais

Objetivo:

Pretende-se que os participantes, ao final do curso, tenham condições de resolver problemas concretos atinentes ao Direito Penal Eleitoral, com conhecimento das atuais orientações jurisprudenciais e doutrinárias e avaliar a correção técnica de questionamentos e argumentos aduzidos em processos que tenham como objeto a imputação de cometimento de crime(s) eleitoral(is).

Carga Horária: 20 horas-aula.

Público Alcançado: 47 participantes

Ações Eleitorais Cíveis

Objetivo:

Conhecer o fundamento constitucional de AIJE, RCED, AIME. Identificar o núcleo de significado de cada forma de abuso de poder. Identificar inelegibilidades constitucionais. Conhecer o procedimento das ações eleitorais cíveis em interpolação com os dispositivos do CPC/2015. Reconhecer os pontos controvertidos na jurisprudência referente a cada ação eleitoral.

Carga Horária: 8 horas.

Público Alcançado: 56 participantes.

Ilícitos Civis Eleitorais e Poder de Polícia

Objetivo:

Compreender, com domínio razoável, a conduta dos agentes quando da prática dos ilícitos civis eleitorais; Descortinar os limites do Poder de Polícia à luz da norma e jurisprudência dos tribunais eleitorais; Analisar, discutir e resolver situações concretas atinentes aos limites de atuação do juiz eleitoral.

Carga Horária: 8 horas.

Quantidade: 67 participantes.