Como obter as certidões para registro de candidaturas
- Certidões Criminais da Justiça Federal de 1º e 2º graus. Para obter as certidões da Justiça Federal, acesse o seguinte endereço: http://www.trf1.jus.br/servicos/certidao/
- Certidão criminal da Justiça Comum Estadual de 1º grau. Para obter, acesse o endereço: www.tjac.jus.br (escolher o item certidões on line, cíveis e criminais; certidões de 1º grau; cadastro de pedido de certidão)
- Certidão criminal fornecida pela Justiça Comum Estadual de 2º grau - Para obter, acesse o endereço: www.tjac.jus.br (escolher o item certidões on line cíveis e criminais; certidões de 2º grau; cadastro de pedido de certidão do 2º grau; fins eleitorais)
- Certidão fornecida pelo Tribunal competente para os candidatos gozarem de foro especial – Somente para os cidadãos que estão exercendo mandato eletivo ou que ocupam cargos cuja legislação define que o julgamento ocorrerá perante determinado Tribunal.
- Candidato Militar: Na hipótese de candidato militar, além das certidões acima listadas, deverão ser apresentadas certidões obtidas nos seguintes órgãos:
MILITARES ESTADUAIS – Auditoria Militar do Estado do Acre - 3211-5460 (as certidões são fornecidas diretamente no Balcão de Atendimento do Fórum Barão do Rio Branco, localizado Rua Benjamin Constant, 1.165. Centro, 69900-064 – Rio Branco-AC, 3211-5450)
MILITARES FEDERAIS – STM (Superior Tribunal Militar). Obs: Esta certidão só é fornecida pela Internet, no site www.stm.gov.br