CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL NÃO COMERCIAL

 

 

Pelo presente instrumento particular, _____________________________________, CNPJ / CPF n.º _____________, com endereço ________________________________ ,

doravante denominado LOCADOR, e _________________________________________,

brasileiro, candidato a _________________ pelo Partido ________________ / Coligação ____________________, inscrito no CNPJ sob o n.º ______________________, residente e domiciliado ____________________________________________, doravante denominado LOCATÁRIO, regendo-se pela Lei n.º 9.504/97, pela Resolução TSE n.º 23.406/2014, pelo Código Civil e de acordo com as cláusulas e condições a seguir descritas, têm justos e acertados o aluguel de bem imóvel abaixo descrito.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui objeto deste contrato a locação, para uso exclusivo da campanha eleitoral do LOCATÁRIO, do seguinte bem:

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Parágrafo primeiro. O LOCATÁRIO é obrigado a conservar o bem imóvel ora alugado, não podendo usá-lo senão de acordo com o contrato, ficando responsável por todas as despesas de manutenção no período de vigência do contrato, como pagamento de consumo de água, luz e outros ligados ao uso do prédio locado.

 

Parágrafo segundo. O LOCATÁRIO é responsável pelas obras eventualmente necessárias ao bom estado de conservação e de higiene do bem dado em locação e aquelas necessárias para adaptá-lo às atividades eleitorais.

 

Parágrafo terceiro. É proibido a transferência, sublocação, cessão ou empréstimo, total ou parcial, do imóvel locado, sem prévia anuência expressa do LOCADOR.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

O presente contrato terá vigência de ____ (________) dias, iniciando em ___ de ______ de 2014 e encerrando em ___ de __________ de 2014, ou antes, se não mais convier a qualquer das partes, bastando uma simples correspondência da parte interessada, com um prazo de ___ dias para a entrega do bem.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO ALUGUEL

O aluguel mensal é de R$ _______,a ser pago pontualmente até o dia ____ do mês subseqüente ao vencimento, na sede do LOCADOR (no banco ou na imobiliária).

 

Parágrafo único. Ocorrendo o atraso no pagamento, o LOCADOR pagará multa de 2% sobre o valor do aluguel e juros de 1% ao mês.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

Fica eleito o foro da Comarca de ____________, com expressa renúncia de qualquer  utro para dirimir qualquer questão decorrente deste contrato de locação. E assim, as partes assinam o presente contrato em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para que produzam idênticos efeitos jurídicos, na presença das testemunhas abaixo subscritas.

 

___________, ___ de ________ de 2014.

 

 

__________________________

LOCADOR

 

___________________________

LOCATÁRIO

 

TESTEMUNHAS:

 

1. ________________________                            2.________________________

Nome:                                                                     Nome:

CPF:                                                                        CPF: