1) O que é o teste de integridade?

O teste de integridade é uma auditoria realizada em todas as eleições no Brasil pela Justiça Eleitoral para comprovar o funcionamento e a segurança das urnas eletrônicas. O procedimento consiste no batimento entre a totalização dos votos feitos em cédulas de papel com os votos digitados nas urnas eletrônicas.

2) Como ocorre essa auditoria?

O processo tem início na véspera das eleições, quando a Justiça Eleitoral, em cerimônia pública, recebe a indicação ou sorteia de 20 urnas eleitorais escolhidas por representantes dos partidos políticos e de entidades fiscalizadoras que serão submetidas à auditoria.

Essas urnas escolhidas são retiradas de seus municípios de origem, substituídas por novos equipamentos, e instaladas em local monitorado, indicado pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Nesta eleição, o local será a Sala da Biblioteca e o Núcleo de Treinamento, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, situada  na Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224, Portal da Amazônia.

No domingo das eleições, antes do início da votação, cada uma das 20 urnas escolhidas ou sorteadas expede um relatório chamado “zerézima” para comprovar que não há nenhum voto computado nos equipamentos.

Em seguida e durante o decorrer do dia, ao mesmo tempo em que ocorre a votação oficial, os Auxiliares da Auditoria da Urna, recebem os votos das cédulas de papel e digitam nas 20 urnas eletrônicas.

Tanto o ambiente, como os números digitados no teclado das urnas são filmados.

Ao final da votação, às 15h, é impresso um Boletim de Urna (BU) com os votos computados em cada equipamento e um boletim expedido pelo sistema que contém os votos das cédulas de papel.

O objetivo é comprovar a coincidência entre os resultados dos votos efetuados em cédulas de papel e os votos digitados nas urnas eletrônicas.

3) Como serão escolhidas ou sorteadas as seções eleitorais para a realização do procedimento?

No dia 18/08, aproximadamente 50 entidades fiscalizadoras e partidos políticos foram convidados a participar de Audiência Pública na sede do Tribunal Regional Eleitoral, onde foram apresentados os procedimentos relativos à auditoria e fiscalização das urnas eletrônicas.

Na oportunidade foram comunicados da necessidade de escolherem 20 urnas eleitorais para o Teste de Integridade e 3 (três) urnas para o Teste de Autenticidade.

As indicações das seções eleitorais escolhidas serão feitas no sábado, véspera das eleições. Caso não sejam escolhidas as 20 seções eleitorais, ou escolhidas mais do que as necessárias, será realizado sorteio.

4) Como as zonas eleitorais responsáveis pelas seções escolhidas ou sorteadas serão avisadas?

Imediatamente após a escolha ou o sorteio das seções, os respectivos juízes eleitorais são notificados para recolher a urna eletrônica, efetuar sua substituição e remeter para o Tribunal Regional Eleitoral. Para tanto, serão utilizadas duas aeronaves em diferentes locais do estado, além de veículos, todos com servidores da Justiça Eleitoral. 

5) Após a escolha ou sorteio, quais providências em relação às urnas devem ser adotadas?

Após a escolha ou sorteio das urnas eleitorais que se submeterão ao Teste de Integridade, será preparada a urna substituta e se realizará a substituição no local de votação. Será lavrada ata de todo procedimento de substituição e remessa da urna original, assinada pela juíza ou juiz responsável e pelos representantes das entidades fiscalizadoras presentes, que podem acompanhar todas as fases do procedimento. As urnas escolhidas são retiradas pelas equipes da Justiça Eleitoral e levadas até o local da auditoria, na Sede do TRE-AC 

6) Quem serão os responsáveis pela organização do teste de integridade?

A Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica é responsável pela organização e a condução dos trabalhos, a qual é designada pelos tribunais regionais eleitorais, em sessão pública, até 30 (trinta) dias antes das eleições.

Compõem a Comissão 1 juiz(a) de direito, que a presidirá e, no mínimo, 6 servidores da Justiça Eleitoral. A procuradoria regional eleitoral indicará 1 (uma) pessoa representante do Ministério Público para acompanhar os trabalhos. Representantes indicados pelas entidades fiscalizadoras também poderão acompanhá-los.

A  Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica para as Eleições 2022 foi designada pelas Portaria Presidência n. 140/2022 e Portaria Presidência n. 163/2022.

A comissão é presidida pelo juiz de direito, Marcelo Coelho de Carvalho, tendo como suplente a juíza Thaís Aboul Kalil, com mais oito servidoras e servidores em sua composição.

7) Os trabalhos da comissão poderão ser acompanhados por qualquer interessado?

Sim. Os trabalhos são públicos e a comissão responsável pelo teste de integridade deverá dar publicidade de todas as suas decisões.

A Cerimônia de Escolha e Sorteio das Urnas Eletrônicas, e o Teste de Integridade serão transmitidos em tempo real pelo YouTube.

A transmissão será realizada através do link abaixo, na página do TRE-AC Notícias

https://www.youtube.com/channel/UC9a9vb-wc1QAsCpBl3B5wbw

8) Como a Justiça Eleitoral verificará a segurança da urna eletrônica após o fim do teste de integridade?

Pelo confronto das votações, ou seja, comparando o resultado apresentado nos computadores com a totalização dos votos das cédulas em papel com os votos totalizados pela urna eletrônica. O total dos votos deverá ser o mesmo, a fim de comprovar a coincidência dos resultados.

9) Existe alguma outra forma de auditoria das urnas eletrônicas antes das eleições?

 Durante o período de carga e lacração das urnas eletrônicas pelas zonas eleitorais, as entidades fiscalizadoras podem realizar conferência por amostragem em, no mínimo, 3% e, no máximo, 6% das urnas preparadas para cada zona eleitoral. A escolha é feita, aleatoriamente, entre as urnas de votação e de contingência. A conferência dos dados constantes nas urnas, nesse momento, permite verificar se os programas são idênticos aos que foram lacrados (Res. TSE nº 23.673/2021, art. 37, § 1º).

Mais informações na Resolução TSE 23.673/2021