Candidatos e Convenções

Convenções partidárias

A escolha de candidatos pelos partidos políticos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas no período de 20 de julho a 5 de agosto de 2022, obedecidas as normas estabelecidas no estatuto partidário (Lei n. 9.504/1997, arts. 7º e 8º), com possibilidade de realização de convenções partidárias em formato presencial, virtual, ou híbrida.

O sistema CANDex, estará disponível no site do TRE/AC (clique aqui para acessar o sistema), funcionará como livro ata e deve ser usado por meio de chave de acesso obtida pelos partidos no SGIP. (clique aqui para saber mais informações sobre a geração de chaves de acesso).

Conforme o disposto no art. 6º, § 4º, da Resolução TSE n. 23.609/2019, o partido politico deverá providenciar a digitação da ata da convenção no CANDex, bem como a respectiva lista de candidatos escolhidos em convenção e a lista de presença dos convencionais, com os respectivos números de CPF. Referida ata deverá ser encaminhada ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre, via internet, até o dia  seguinte ao da realização da convenção. As atas das convenções serão publicadas no DivulgaCandContas e integrarão os autos de RCAND.

A Ata da Convenção com a lista de candidatos e a lista presença dos convencionais, com os respectivos números de CPF deverão ser digitadas no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex), a fim de possibilitar a transmissão do arquivo via internet.

O Sistema CANDex, disponível nos sítios eletrônicos dos tribunais eleitorais, deve ser usado por meio de chave de acesso obtida pelos partidos no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias – SGIP (art. 6º, § 6º, da Resolução TSE n. 23.609/2019). 

Atenção: Os pedidos de registro de candidaturas devem ser transmitidos até as 8 (oito) horas do dia 15 de agosto de 2022. A partir da entrega dos registros na Justiça Eleitoral, o candidato pode obter o CNPJ de campanha e iniciar a arrecadação de recursos eleitorais. Além disso, a entrega dos registros antes dos últimos dias evita congestionamento na rede da Justiça Eleitoral, atrasos no peticionamento dos processos e permite a antecipação dos julgamentos dos registros.

Evite problemas com os registros de candidatura e geração de CNPJ de seus candidatos. Entregue o quanto antes o pedido de registro do seu partido! 

Acesse aqui o Guia Prático do partido/federação/coligação (em formato PDF) e tenha acesso às principais informações sobre o preenchimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).

 

Guia Prático do Candidato

Acesse aqui o Guia Prático do candidato (em formato PDF) e tenha acesso às principais informações sobre o preenchimento do requerimento registro de candidatura (RRC).

 

Check List do Partido/Coligação/Federação

Acesse aqui o Check List do partido/federação/coligação (em formato PDF) e verifique se foram providenciados todos os documentos para dar entrada no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).

 

Check List do Candidato

Acesse aqui o Check List do candidato (em formato PDF) e verifique se foram providenciados todos os documentos para dar entrada no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC).

Registro de Candidaturas

Documentação necessária:

1) relação atual de bens preenchida no CANDex;

2) fotografia recente do candidato, inclusive dos candidatos a vice-prefeito, observado o seguinte:

a) dimensões: 161 x 225 pixels (L x A), sem moldura;

b) profundidade de cor: 24bpp;

c) preferencialmente colorida, cor de fundo uniforme;

d) características: frontal (busto), trajes adequados para fotografia oficial, assegurada a utilização de indumentária e pintura corporal étnicas ou religiosas, bem como acessórios necessários à pessoa com deficiência; vedada a utilização de elementos cênicos e de outros adornos, especialmente os que tenham conotação de propaganda eleitoral ou que induzam ou dificultem o reconhecimento do candidato pelo eleitor;

3) Certidões criminais para fins eleitorais (DIGITALIZADAS E JUNTADAS AO PEDIDO DE REGISTRO NO CANDEX) fornecidas:

a)  pela Justiça Federal de 1º grau da Seção Judiciária do Estado do Acre;

b) pela Justiça Federal de 2º grau  da circunscrição na qual o candidato tem o seu domicílio eleitoral e da Capital Federal – TRF 1ª Região;

c) pela Justiça Estadual de 1º grau da circunscrição na qual o candidato tem seu domicílio eleitoral;

d) pela Justiça Estadual de 2º grau da circunscrição na qual o candidato tem seu domicílio eleitoral;

4) Certidões criminais fornecidas pelos tribunais competentes, quando os candidatos gozarem de foro privilegiado: 

a) Certidão fornecida pelo STF, DIGITALIZADA E SALVA EM MÍDIA DIGITAL, no caso de detentores dos cargos de Senador e Deputado Federal, entre outros;

b) Certidão fornecida pelo STJ, DIGITALIZADA E SALVA EM MÍDIA DIGITAL, no caso de detentores dos seguintes cargos: Governador, Desembargador, Membros do TCE, do TRT e do MPU, entre outros;

c) Certidão fornecida pelo TJ e TRF, DIGITALIZADA E SALVA EM MÍDIA DIGITAL, no caso de detentores dos seguintes cargos: Vice-Governador, Deputado Estadual, Juiz de Direito, Membro do Ministério Público Estadual, dentre outros;

5) Certidão circunstanciada (objeto e pé), DIGITALIZADA E SALVA EM MÍDIA DIGITAL. Tal certidão deve ser apresentada apenas na hipótese de haver certidão criminal positiva, caso em que a certidão de objeto e pé deverá referir-se especificamente ao(s) processo(s) mencionado(s) na certidão criminal;

6) Comprovante de escolaridade (pode ser substituído por cópia da Carteira Nacional de Habilitação - Súmula TSE n. 55);

7) Comprovante de desincompatibilização, quando necessário (consulte os prazos de desincompatibilização);

8) Indicação do endereço eletrônico onde estão disponíveis as propostas defendidas, no caso de candidatura ao cargo de Governador OU anexadas ao sistema CANDex, caso não estejam disponíveis na internet;

9) Declaração de ciência do candidato de que deverá prestar contas à Justiça Eleitoral, ainda que haja renúncia, desistência, substituição ou indeferimento, cassação ou cancelamento do registro;

10) Autorização do candidato.

 

Guia Prático do Partido/Coligação/Federação

Acesse aqui o Guia Prático do partido/coligação/federação (em formato PDF) e tenha acesso às principais informações sobre o preenchimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).

 

Guia Prático do Candidato

Acesse aqui o Guia Prático do candidato (em formato PDF) e tenha acesso às principais informações sobre o preenchimento do requerimento registro de candidatura (RRC).

 

Check List do Partido/Coligação/Federação

Acesse aqui o Check List do partido/coligação/federação (em formato PDF) e verifique se foram providenciados todos os documentos para dar entrada no Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).

 

Check List do Candidato

Acesse aqui o Check List do candidato (em formato PDF) e verifique se foram providenciados todos os documentos para dar entrada no Requerimento de Registro de Candidatura (RRC).

 

Participantes devem ficar atentos às normas que regem os atos de renúncia, falecimento, cancelamento e substituição de candidatos no pleito de 2022.

A partir do momento em que o candidato for escolhido em convenção partidária – as convenções podem ocorrer a partir do dia 20 de julho -, o registro já pode ser apresentado à Justiça Eleitoral. O prazo máximo é dia 15 de agosto.

O partido político, a federação ou a coligação podem substituir candidata ou candidato que tiver o registro indeferido, cancelado ou cassado, ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro. A escolha de substituta ou substituto deve ser feita na forma estabelecida no estatuto do partido ou da federação a que pertencer a candidatura substituída, devendo o pedido de registro ser requerido em até dez dias contados do fato. 

Nas eleições majoritárias, se a candidata ou o candidato for de coligação, a substituição deverá ser feita por decisão da maioria absoluta dos órgãos executivos de direção dos partidos e das federações coligados(as), podendo a pessoa indicada como substituta ser filiada a qualquer partido ou federação que integrar a coligação, desde que o partido ou a federação ao qual filiada a pessoa substituída renuncie ao direito de preferência.

Tanto nas eleições majoritárias quanto nas proporcionais, a substituição somente deve ser efetivada se o novo pedido for apresentado até vinte dias antes do pleito, exceto no caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser realizada após esse prazo.

Até a data da eleição, o partido político poderá requerer o cancelamento do registro do candidato que dele for expulso, desde que observadas as normas estatutárias e assegurada ampla defesa ao candidato. 

Será indeferido o pedido de registro de candidatura em substituição ou para preenchimento de vagas remanescentes quando não forem respeitados os limites mínimo e máximo das candidaturas de cada gênero. 

Disposições finais

As informações e documentos referentes ao processo de pedido de registro são públicos e podem ser livremente consultados pelos interessados no PJe ou na página de divulgação de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo que a divulgação de dados pessoais será restrita ao mínimo necessário, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Os processos de registro de candidaturas terão prioridade sobre quaisquer outros, devendo a Justiça Eleitoral adotar as providências necessárias para o cumprimento dos prazos previstos, inclusive com a realização de sessões extraordinárias e a convocação dos juízes suplentes. 

No período compreendido entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, os feitos eleitorais terão prioridade para a participação do Ministério Público e dos juízes de todas as justiças e instâncias, ressalvados os processos de habeas corpus e mandado de segurança. 

Além das polícias judiciárias, os órgãos da Receita Federal, Estadual e Municipal, os tribunais e os órgãos de contas auxiliarão a Justiça Eleitoral na apuração dos delitos eleitorais, com prioridade sobre as atribuições regulares. 

E muita atenção aos prazos previstos na legislação, pois eles são contínuos e peremptórios. De 15 de agosto até a datas da eleição, 2 de outubro, a contagem dos prazos inclui até os sábados, domingos e feriados. 

Todos os dados estatísticos referentes aos registros de candidaturas estarão disponíveis no portal do TSE.

MC/CM, DM

Tribunal Superior Eleitoral. Conheça as regras para registro de candidatura em 2022. Comunicação. 27.01.2022. <https://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2022/Janeiro/conheca-as-regras-para-registro-de-candidatura-em-2022>. Acesso em: 25.02.2022. 

Aqui você encontrará informações úteis sobre as Eleições de 2022.

Normas 2022 - Documento compilado (formato .PDF, tamanho 22,29 MB)

Normas e documentação para as Eleições 2022

Planejamento Integrado das Eleições 2022 (formato .PDF, tamanho 8,04 MB)

Propaganda eleitoral - o que pode e o que não pode (formato .PDF, tamanho 591 kB)

Cola Eleitoral - Eleições 2022 (formato .PDF, tamanho 63 kB)

Locais de Votação

Transportes de Eleitores