O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) reafirma seu compromisso com a integridade institucional ao avançar na consolidação de uma política ativa de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação. A Presidência e a Vice-Presidência/Corregedoria firmaram, em março de 2025, a Carta de Compromisso de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, documento estratégico que alinha a atuação da Justiça Eleitoral do Acre aos marcos normativos do Conselho Nacional de Justiça e às diretrizes dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU.

A iniciativa reafirma o papel do tribunal como agente promotor de um ambiente de trabalho sustentável, baseado no respeito, na escuta ativa e na promoção da saúde física e emocional de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e demais agentes públicos vinculados.

Entre as medidas previstas na Carta de Compromisso, destacam-se ações estruturantes assumidas pela alta administração, que visam transformar a cultura organizacional e fortalecer a integridade institucional. O documento garante a atuação permanente das Comissões de Prevenção ao Assédio nos dois graus de jurisdição, com participação ativa na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas voltadas ao tema. Prevê ainda uma resposta ágil e qualificada às denúncias, assegurando o sigilo, o acolhimento humanizado das vítimas e o estímulo à cultura da escuta e do cuidado.

A capacitação contínua das equipes também está entre as prioridades, com a inserção dos temas de assédio e discriminação nos programas de formação institucional de magistrados, servidores e colaboradores. Além disso, a Carta contempla a promoção de campanhas e ações integradas de conscientização, valorizando a diversidade, a inclusão e o respeito mútuo. Por fim, estabelece a articulação com as unidades de comunicação do tribunal para garantir ampla divulgação das medidas adotadas, fortalecendo o compromisso público do TRE-AC com a prevenção e o enfrentamento a todas as formas de violência institucional.

De acordo com o Presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto, a carta é uma diretriz de gestão. “Nosso compromisso é estrutural. Estamos afirmando que, no âmbito da Justiça Eleitoral do Acre, não há espaço para condutas que violem direitos fundamentais, nem para práticas que desrespeitem a dignidade de quem serve à democracia”, afirmou.

A Vice-Presidente e Corregedora Eleitoral, Desembargadora Waldirene Cordeiro, destacou que o documento traduz uma visão humanizada de gestão pública. “É nosso dever institucional criar as condições para que cada pessoa se sinta respeitada, segura e valorizada. Essa carta é um pacto com a integridade, com o cuidado e com a escuta”, pontuou.