O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) aprovou, por unanimidade, a proposta de atualização do Regimento Interno da Instituição. A medida, que passou por votação da Corte Eleitoral na terça-feira, 28, tem como objetivo delimitar as atribuições de cada unidade, garantindo maior clareza nas funções.

O processo de atualização envolveu um trabalho minucioso da Presidência e de sua assessoria. Entre as mudanças, destaca-se a alteração do modelo de “pregão” para gerenciador de contratação, além do fortalecimento da Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão (ASSAI) e da Assessoria de Planejamento (ASPLAN).

A resolução estabelece que o Regimento Interno poderá ser revisado no ano de 2026, permitindo eventuais ajustes conforme as necessidades da instituição.

O Presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto, destacou que as modificações não criam novas funções, mas promovem o remanejamento de atribuições para uma melhor organização administrativa. E aproveitou a oportunidade para homenagear as gestões anteriores, destacando que cada administração contribuiu significativamente para o fortalecimento da Justiça Eleitoral no estado. “O importante é que cada gestão tenha deixado um legado positivo para a credibilidade e o engrandecimento da nossa Instituição”, concluiu o Desembargador.