Título na internet: não há cobrança para tirar documento e acessar serviços eleitorais

Todos os serviços da Justiça Eleitoral são oferecidos de forma gratuita, tanto no atendimento on-line quanto no presencial

Todos os serviços da Justiça Eleitoral são oferecidos de forma gratuita, tanto no atendimento on...

Os serviços de emissão ou regularização do título, atualização dos dados cadastrais e transferência de domicílio não têm nenhum custo para a população, sendo oferecidos gratuitamente no Autoatendimento Eleitoral. Para acessá-los, basta entrar na plataforma e fazer o requerimento, sem necessidade de sair de casa. A Justiça Eleitoral informa que sites que oferecem esses serviços mediante cobrança na internet não pertencem ao TRE-AC nem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e orienta a pessoa a sempre buscar os canais oficiais da instituição.

Além da página de Autoatendimento Eleitoral, os serviços estão disponíveis de forma gratuita no aplicativo e-Título e, presencialmente, nos cartórios eleitorais. Para quem vai tirar o título pela primeira vez, a recomendação do TRE-AC é que a pessoa vá diretamente a uma das unidades cartorárias devido à necessidade de coleta da biometria.

Ainda são disponibilizadas de forma gratuita, por meio do Autoatendimento e no atendimento presencial, as certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais e, no caso dos mesários e mesárias, a declaração de trabalhos eleitorais. Também não há nenhuma cobrança para a emissão da 2ª via do título nem para a regularização do documento que está cancelado, situação que ocorre se a eleitora ou o eleitor deixou de votar em três turnos consecutivos.

A Justiça Eleitoral apenas cobra do eleitor os valores referentes à multa por ausência às urnas sem justificativa, prevista na legislação eleitoral. O valor é de R$ 3,51 por turno de votação. A consulta de débitos também está disponível no Autoatendimento Eleitoral. Se preferir, a pessoa pode quitar a multa em qualquer cartório. O pagamento das multas pode ser feito por meio de Pix, cartão de crédito ou boleto bancário (Guia de Recolhimento da União).

Caso a eleitora ou o eleitor tenha dúvidas ao solicitar esses serviços pela internet, o TRE-AC disponibiliza o telefone 148 (Central de Atendimento ao Eleitor) para orientações e esclarecimentos.

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Endereço e telefones do tribunal.

Tribunal Regional Eleitoral do Acre

Alameda Ministro Miguel Ferrante, 224.

Portal da Amazônia - Rio Branco - AC

CEP: 69915-632 - Brasil

PABX: (+55-68) 3212-4401  

Horário de atendimento: das 7h às 14h.

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