O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) informa que, conforme estabelece a Lei Federal nº 5.010, de 30 de maio de 1966, que dispõe sobre a organização da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, não haverá expediente na Justiça Eleitoral no período de 16 a 20 de abril, em razão do feriado da Semana Santa.

Na segunda-feira, dia 21 de abril, também não haverá expediente devido ao feriado nacional de Tiradentes, conforme determina a Lei Federal nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002.

As atividades no TRE-AC serão retomadas normalmente na terça-feira, dia 22 de abril.

A Secretaria do Tribunal orienta que eventuais prazos processuais que coincidam com os dias de feriado sejam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme previsto na legislação vigente.

Autoatendimento

Serviços como mudança de domicílio eleitoral, autodeclaração de pessoa com deficiência no cadastro, pagamento de multas para regularização da situação eleitoral ou obtenção de certidões negativas podem ser realizados exclusivamente pelo autoatendimento ao eleitor, sem a necessidade de se dirigir a uma unidade física. Basta acessar o site www.tre-ac.jus.br e clicar na aba “Serviços Eleitorais”.