Na manhã desta terça-feira, 22, teve início o curso “Abuso do Poder e Condutas Vedadas aos Agentes Públicos”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Acre (EJE/AC), em parceria com a Corregedoria Regional Eleitoral. A formação é voltada a servidores e magistrados da Justiça Eleitoral que atuam com ilícitos eleitorais. A Vice-Diretora da EJE/AC, Kelley de Oliveira participou do curso.

Ministrado pela professora Anna Paula Oliveira Mendes, mestre em Direito pela UERJ e servidora do TRE-RJ, o curso é realizado de forma remota, com encontros síncronos por plataforma virtual.

A capacitação busca aprofundar o entendimento dos participantes sobre as sanções previstas para casos de abuso de poder – político, econômico, religioso ou por desinformação – e outras condutas vedadas durante o processo eleitoral, com base na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Durante a formação, a instrutora trouxe exemplos que promoveram reflexões sobre o contexto político e jurídico das eleições brasileiras. “Discutir o abuso de poder em suas diversas formas é essencial para garantir a lisura do processo eleitoral. O grande problema do abuso é a lógica do tudo ou nada, onde é difícil perceber as sutilezas”, destacou.

Para Kelley de Oliveira, discutir o abuso de poder e as condutas vedadas é essencial para garantir que todos os agentes públicos compreendam os limites legais de sua atuação e ajam sempre com base na ética e na legalidade. “É um compromisso com a democracia e com o respeito ao eleitorado”, destacou.

O curso segue durante a semana com encontros online, totalizando 12 horas de carga horária.