Como parte da programação do Abril Azul e em mais uma iniciativa comemorativa pelos 50 anos do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), será realizada, na próxima sexta-feira, 4 de abril, uma ação inédita voltada à inclusão social e ao fortalecimento da cidadania. Das 8h às 17h, na sede do Tribunal, crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão emitir gratuitamente as primeiras vias de suas carteiras de identidade.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre o TRE-AC e a Polícia Civil do Estado do Acre e tem como objetivo facilitar o acesso à documentação civil básica, passo essencial para a garantia de direitos e a promoção da inclusão social de pessoas com TEA.

Para participar da ação, é necessário agendamento prévio pelos telefones (68) 3212-6249 ou 3212-6250. O atendimento será individualizado e adaptado às necessidades do público-alvo, com o acolhimento necessário para um serviço mais humanizado.

O atendimento será exclusivo para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista, e será obrigatória a apresentação de laudo médico que comprove a condição. A emissão do documento exige a apresentação de uma série de documentos, que variam conforme o cidadão tenha ou não CPF.

Documentos necessários:

Cidadão com CPF:

1. Certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada)
2. CPF, original e regular junto à Receita Federal
3. Comprovante de endereço (original ou cópia simples) ou Declaração de Endereço preenchida no local
4. Nome completo do responsável (obrigatório para menores de 18 anos)
5. CPF do responsável (obrigatório para menores de 18 anos)

Cidadão sem CPF:

1. Certidão de nascimento ou de casamento (original ou cópia autenticada)
2. Comprovante de endereço (original ou cópia simples) ou Declaração de Endereço preenchida no local
3. Documento de identidade original do responsável (RG, CNH, carteira profissional ou passaporte) – obrigatório para menores de 18 anos
4. CPF original do responsável, caso não conste no documento apresentado – obrigatório para menores de 18 anos

A ação reforça o compromisso do TRE-AC com políticas de inclusão e acessibilidade, ao mesmo tempo em que contribui para dar visibilidade às pautas das pessoas com deficiência, em especial as do espectro autista.