Justiça unida por mais equidade, inclusão e cidadania
Cortes do TRE-AC e do TJAC alinham pautas institucionais sobre equidade de gênero, retomada da biometria e ampliação da inclusão digital
11/04/2025 11:58
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Atualizado em 11/04/2025 11:59
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Desembargador Júnior Alberto, e a Vice-Presidente e Corregedora Regional Eleitoral, Desembargadora Waldirene Cordeiro, se reuniram com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Desembargador Laudivon Nogueira, na manhã desta sexta-feira, 11, para discutir pautas estratégicas que fortalecem o compromisso do Judiciário com a equidade, a cidadania e a inclusão digital.
Durante o encontro, um dos temas centrais foi a aplicação da Portaria nº 105 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece a obrigatoriedade da equidade de gênero na composição das Cortes Eleitorais. A norma determina que tanto magistrados quanto advogados indicados para o exercício da jurisdição eleitoral devem observar o critério da paridade entre homens e mulheres, ampliando a participação feminina nos espaços de decisão da Justiça Eleitoral.
Outro ponto de destaque foi a retomada do Programa do TRE-AC “Rota da Cidadania”, iniciativa que leva atendimento itinerante a bairros e localidades distantes, com foco na regularização do título eleitoral e coleta de dados biométricos. Para isso, o Desembargador Laudivon Nogueira garantiu a cessão de um ônibus do TJAC, possibilitando o retorno do programa. A ação se alinha ao esforço nacional da Justiça Eleitoral de alcançar 100% de identificação biométrica do eleitorado. No Acre, 7,38% dos eleitores ainda não possuem dados biométricos cadastrados — a maioria desses registros foi realizada de forma remota durante o período da pandemia.
A reunião também tratou da necessidade de adequações nos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no estado, em cumprimento às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que buscam ampliar o acesso da população aos serviços do Poder Judiciário por meio de estrutura digital e atendimento humanizado.
Segundo o Presidente do TRE-AC, a visita à Presidência do Tribunal de Justiça teve como objetivo fortalecer o diálogo institucional e alinhar ações conjuntas que impactam diretamente na qualidade do serviço prestado à sociedade. “Trouxemos à pauta a observância da equidade de gênero nas nomeações eleitorais, a retomada da Rota da Cidadania com o apoio logístico do TJAC e a ampliação dos Pontos de Inclusão Digital. A prontidão com que o Desembargador Laudivon recebeu nossas demandas demonstra o compromisso do Judiciário acreano com uma Justiça mais inclusiva, democrática e acessível”, enfatizou o Desembargador Júnior Alberto.
Foto: Gleilson Miranda
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