O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) participou da audiência pública realizada nesta segunda-feira, 28 de abril, no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que reuniu 14 Tribunais Regionais Eleitorais para debater propostas de metas da Justiça Eleitoral para 2026, ano de eleições gerais.

O evento foi coordenado pelo TRE de São Paulo (TRE-SP) e integra o processo de gestão participativa estabelecido pela Resolução CNJ n. 221/2016, sendo requisito para o Prêmio CNJ de Qualidade 2025.

Representando o TRE-AC, estiveram presentes, de forma presencial, os servidores José Galvão e Rafael Marinho, da Assessoria de Planejamento. A Juíza Auxiliar da Presidência, Louise Santana, participou virtualmente e fez uso da palavra, reforçando o compromisso da Justiça Eleitoral acreana com o aperfeiçoamento contínuo dos serviços prestados à sociedade.

“Entendemos que as metas atualmente estabelecidas devem ser mantidas, pois refletem os compromissos essenciais da nossa atuação. No entanto, é importante considerar o porte dos tribunais, uma vez que realidades tão distintas exigem olhares diferenciados. No TRE do Acre, somos constantemente desafiados a cumprir as metas judiciais e administrativas com um número reduzido de servidores, o que torna fundamental a adaptação das exigências às nossas condições. Em relação à Meta 9, que trata da inovação, sugerimos que a obrigatoriedade de projeto de inovação se mantenha apenas como requisito para o Prêmio CNJ de Qualidade, e não também para o cumprimento da meta. Essa duplicidade de exigência acaba por sobrecarregar os Tribunais, especialmente os de menor porte, como o nosso. Nosso compromisso permanece firme em buscar eficiência, inovação e proximidade com a sociedade, respeitando as especificidades de cada regional”, destacou Louise Santana.

Compromisso com a gestão participativa

Na abertura da audiência, o Presidente do TRE-SC, Desembargador Carlos Alberto Civinski, destacou a importância da escuta ativa e da pluralidade de ideias: “Sabemos que as melhores decisões são tomadas quando existe pluralidade de vozes e visões. Esta audiência pública é uma real oportunidade de exercermos os princípios da gestão participativa e democrática na elaboração das metas da Justiça Eleitoral”, afirmou.

A discussão envolveu quatro metas nacionais atualmente vigentes para a Justiça Eleitoral: julgar mais processos que os distribuídos; julgar processos mais antigos; priorizar julgamentos de processos relativos a crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e a ilícitos eleitorais; e estimular a inovação no Poder Judiciário.

Diretores-Gerais e demais representantes dos TREs ressaltaram a necessidade de adequar as metas ao porte e às especificidades de cada Tribunal. O Diretor-Geral do TRE-SP, Claucio Cristiano Abreu Corrêa, e o Diretor-Geral do TRE-SC, Gonsalo Ribeiro, ponderaram sobre a importância de não uniformizar exigências para realidades tão distintas.

Consulta pública e sugestões da sociedade

Durante a audiência, também foram apresentados os resultados da Consulta Pública 2025, que colheu opiniões de 940 pessoas sobre as prioridades para a Justiça Eleitoral em 2026. A maioria apoiou as metas atuais e trouxe sugestões relevantes, como reforçar ações de combate à desinformação, ampliar o uso de inteligência artificial no combate a fraudes e fortalecer programas de educação eleitoral e inclusão digital.

A secretária de Planejamento Estratégico do TRE-SP, Regina Rufino, apresentou os resultados, indicando forte apoio às metas estabelecidas e grande interesse da sociedade em temas como transparência e inovação.

Encaminhamentos

Ao encerrar o evento, o Presidente do TRE-SC, Desembargador Civinski, agradeceu a participação de todos e destacou que a audiência fortalece o compromisso coletivo pela construção de uma Justiça Eleitoral mais próxima da sociedade. As propostas debatidas serão encaminhadas para apreciação no 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário (ENPJ), que ocorrerá em Brasília no dia 7 de maio.

Além do TRE-AC, participaram da audiência pública representantes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Amapá, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, São Paulo e Sergipe.

Foto: TRE-SC