A Escola Judiciária Eleitoral do Acre (EJE/AC), em parceria com a Corregedoria Regional ELeitoral do Acre, promove, de 22 a 25 de abril, o curso “Abuso do Poder e Condutas Vedadas aos Agentes Públicos”, voltado a servidores e magistrados da Justiça Eleitoral que lidam com ilícitos eleitorais. A ação integra a programação dos 50 anos do TRE-AC.

A formação será realizada na modalidade ensino a distância (EAD), com encontros síncronos por meio de plataforma virtual, totalizando 12 horas de carga horária. A proposta é desenvolver a capacidade de identificar e aplicar corretamente as sanções previstas para casos de abuso de poder — político, econômico, religioso ou por desinformação — e demais condutas vedadas em pleitos eleitorais, com base na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O curso será ministrado pela professora Anna Paula Oliveira Mendes, mestre em Direito pela UERJ, servidora do TRE/RJ, autora de livros e artigos na área, além de instrutora de Escolas Judiciárias Eleitorais em cursos para magistrados e servidores em todo o país.

Inscrições abertas

As pessoas interessadas já podem se inscrever por meio do formulário disponível no link: https://forms.gle/7cfyh44511UtunMT7. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail: eje@tre-ac.jus.br