Com carga horária de 12 horas e encontros realizados de forma remota, foi encerrado nesta sexta-feira, 25, o curso “Abuso do Poder e Condutas Vedadas aos Agentes Públicos”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Acre (EJE/AC), em parceria com a Corregedoria Regional Eleitoral. 

Voltada a servidores e magistrados da Justiça Eleitoral, a capacitação teve como objetivo aprofundar o conhecimento sobre sanções previstas para casos de abuso de poder político, econômico, religioso ou por desinformação e outras condutas vedadas no processo eleitoral, com base na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A formação, ministrada pela professora Anna Paula Oliveira Mendes, mestre em Direito pela UERJ e servidora do TRE-RJ, proporcionou aos participantes momentos de reflexão sobre o contexto político-eleitoral brasileiro, além da troca de experiências entre os profissionais, que interagiram bastante e trouxeram ótimas contribuições.

Durante os encontros, foram abordados temas como a teoria geral das condutas vedadas, as hipóteses materiais do artigo 73 da Lei das Eleições, a captação ilícita de sufrágio e os limites da publicidade institucional em perfis de órgãos públicos durante o período eleitoral. Também foi discutido o papel das cotas de gênero e os obstáculos que ainda excluem mulheres da participação efetiva na política, incluindo casos em que candidaturas femininas são cooptadas apenas para o preenchimento formal das cotas.

A iniciativa integrou a programação comemorativa dos 50 anos do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e reafirmou o compromisso da instituição com a formação contínua e a promoção de boas práticas na condução dos pleitos eleitorais.