O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) adotou uma importante iniciativa para promover a igualdade de gênero nas suas decisões. Seguindo a Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é garantir que, ao julgarem casos, juízes e juízas estejam atentos às desigualdades que afetam mulheres e minorias, trazendo mais equilíbrio e justiça nas decisões.

A Resolução nº 492/2023 foi criada para fazer com que essa prática seja recorrente em todos os tribunais do Brasil, e não algo isolado. O protocolo incentiva que os julgamentos considerem os contextos sociais e culturais que muitas vezes colocam as mulheres em situações de desvantagem. Com isso, busca-se decisões mais justas e que reconheçam as diferenças de tratamento que podem ocorrer por questões de gênero.

No TRE-AC, a aplicação desse protocolo é vista como prioridade. A Juíza-Auxiliar da Presidência, Louise Santana, explica a importância dessa medida: “Quando adotamos a perspectiva de gênero nos julgamentos, ajudamos a Justiça Eleitoral a promover a igualdade e evitamos que discriminações sejam reproduzidas, tanto nas eleições quanto na vida política em geral”.

Para magistrados e magistradas, essa nova abordagem significa um olhar mais atento e sensível às questões de gênero, garantindo que suas decisões reflitam maior justiça social.

Além disso, foi criado um banco de sentenças e decisões que aplicam essa perspectiva de gênero. Esse material, disponível nos portais do CNJ e do TRE acreano, é uma referência para magistrados e magistradas de todo o país, ajudando a compartilhar boas práticas e experiências em julgamentos.

Na visão de Louise Santana, a aplicação desse protocolo vai além de seguir uma regra: ela reforça o compromisso ético dos juízes e juízas com os princípios de igualdade garantidos pela Constituição. “Ao analisar os casos, é importante que se tenha em mente como as questões de gênero podem impactar os fatos e as decisões. Isso ajuda a garantir um tratamento mais justo para todos, em especial para as mulheres e minorias que enfrentam desvantagens”, destacou a Juíza-Auxiliar da Presidência.