Diante da matéria publicada pelo site Folha do Acre, que aborda o atraso no pagamento de salários e benefícios pela empresa Construserv Serviços e Construtora Ltda, responsável pela prestação de serviços terceirizados ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), esclarecemos o seguinte:

O Tribunal, ao tomar conhecimento dos atrasos, agiu prontamente e notificou a empresa formalmente em agosto de 2024, conforme o Mandado de Notificação nº 6. Para garantir o bem-estar dos trabalhadores, o TRE-AC assumiu a responsabilidade de efetuar diretamente os pagamentos dos salários, regularizando a situação.

A Construserv foi notificada para apresentar comprovantes pendentes referentes aos vales-transportes, auxílio-alimentação, FGTS e INSS dos trabalhadores. O TRE-AC está monitorando o cumprimento dessas obrigações e cobrando a devida regularização por parte da empresa.

O TRE-AC reforça seu compromisso com a legalidade e o cumprimento das obrigações contratuais, prezando pela proteção dos direitos de todos os colaboradores terceirizados. Continuaremos adotando as medidas necessárias para assegurar que a Construserv cumpra integralmente suas responsabilidades.