O Tribunal Regional Eleitoral do Acre autorizou a abertura de licitação para a contratação de empresa especializada na elaboração de projetos arquitetônicos, incluindo levantamento topográfico e estudos geotécnicos – necessários para a expansão da sede do TRE-AC.

Com orçamento estimado em R$ 333.902,29, a decisão assinada pelo Presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto, garante que os recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam utilizados respeitando os princípios da responsabilidade fiscal. “Essa obra é essencial para atender às demandas de infraestrutura do Tribunal e criar um espaço dedicado à memória da Justiça Eleitoral no Acre”, destacou o Presidente.

A ampliação da sede visa proporcionar melhores condições de trabalho aos servidores e criar um ambiente mais funcional e acessível. Já o museu será um marco importante para registrar e divulgar a trajetória da Justiça Eleitoral no estado, aproximando a instituição da sociedade.

O procedimento licitatório será realizado na modalidade de Pregão Eletrônico, assegurando competitividade e transparência. O edital deverá ser publicado nas próximas semanas, com a expectativa de que os trabalhos sejam iniciados nos primeiros meses de 2025.