O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em setembro deste ano, a Resolução n. 582, de 20 de setembro de 2024, que institui o Fórum Nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e o Formulário de Registro e Ocorrência Geral de Emergência e Risco Iminente às Pessoas LGBTQIA+ (Formulário Rogéria). Ambas as iniciativas reforçam o compromisso do Poder Judiciário com a ampliação do acesso à justiça e o combate à violência contra essa população.

Com caráter permanente e abrangência nacional, o Fórum tem como objetivo principal elaborar estudos e propor medidas para o aprimoramento das políticas judiciárias voltadas ao público LGBTQIA+. Entre suas atribuições, destacam-se a criação de diretrizes que assegurem o pleno acesso ao sistema de justiça, a promoção de igualdade de direitos e o enfrentamento efetivo à homofobia e transfobia.

“Esse Fórum é uma ferramenta essencial para construirmos uma justiça mais inclusiva e acessível, promovendo mudanças estruturais no combate à discriminação,” destacou o Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), durante o lançamento.

Outro marco da Resolução é o Formulário Rogéria, uma ferramenta inovadora destinada a identificar fatores de risco e ameaças à integridade de pessoas LGBTQIA+. O documento será aplicado em casos de acolhimento e registro de ocorrências policiais, permitindo o mapeamento e a proteção em situações de emergência ou violência iminente.

O nome "Rogéria" foi escolhido em homenagem à atriz e cantora Rogéria, falecida em 2017, que foi um ícone na luta pela visibilidade LGBTQIA+ no Brasil. O formulário garantirá o sigilo das informações registradas, priorizando a proteção da vítima e a prevenção de futuros atos de violência.

A criação dessas iniciativas ocorre em um momento em que os índices de violência contra pessoas LGBTQIA+ permanecem alarmantes no Brasil. Segundo o presidente do CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso, o Formulário Rogéria e o Fórum Nacional representam avanços significativos para enfrentar essa realidade.

“Em uma sociedade como a nossa, em que a violência contra as pessoas LGBTQIA+ atinge níveis preocupantes, é de extrema relevância uma parceria como esta, a fim de que possamos promover e garantir os direitos fundamentais, a transformação e a melhoria na vida de todos os brasileiros”, enfatizou o Ministro Luís Roberto Barroso.

Com informações e foto do CNJ.