Com o objetivo de abordar questões de gênero e raciais, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) promoverá o curso ‘’Julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial”, destinada aos magistrados e servidores. A capacitação ocorrerá nos dias 9 e 10 de julho, das 8h às 12h, por meio do aplicativo “ZOOM”.

Seguindo as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que torna obrigatória a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, a capacitação visa expandir o olhar sobre questões desigualdades estruturais entre gêneros e desnaturalizar preconceitos.

O curso será ministrado pelo Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e Analista Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), Volgane Carvalho, e pela Doutora Sabrina de Paula Braga, Mestra em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e Analista Jurídica do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução nº 492, publicada no dia 17 de março de 2023, que torna obrigatória a adoção do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero para todo o Poder Judiciário nacional. O documento visa alcançar a igualdade de gênero, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 5 - da Agenda 2030 da ONU, à qual se comprometeram o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.

O CNJ também instituiu um Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar um Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial. Este passo visa orientar, assegurando decisões judiciais justas, iguais e sensíveis às questões raciais, e reconhecendo as particularidades dos grupos histórica e racialmente discriminados.

Curso “Julgamento com Perspectiva de Gênero e Racial”

Data: 9 a 10 de julho de 2024

Horário: 08h às 12h

Local: EaD, aplicativo ZOOM

Público-alvo: Magistrados e Servidores

Texto: Ana Campos

Supervisão: Daniele Carlos (Assessora de Comunicação)