O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) realizou, na tarde desta segunda-feira, 29, o webinário "Linguagem Simples na Justiça Eleitoral do Acre", um evento que destacou a importância da comunicação clara e acessível no Judiciário. O Presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto, abriu o encontro, enfatizando a relevância de aproximar a Justiça Eleitoral da população por meio de uma linguagem simples e compreensível.

Durante o webinário, a Juíza-Auxiliar da Presidência do TRE-AC, Louise Santana, detalhou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, uma iniciativa que visa promover o uso de linguagem clara, simples e acessível em todos os atos e comunicações do Poder Judiciário. A magistrada destacou que o pacto é sustentado por normativos importantes, como a Recomendação CNJ n. 144, de 25 de agosto de 2023, que recomenda aos tribunais a implementação do uso da linguagem simples, e a Portaria CNJ n. 351, de 4 de dezembro de 2023, que institui o selo Linguagem Simples no Conselho Nacional de Justiça. Além disso, mencionou a Resolução TRE-AC n. 1.797, de 4 de julho de 2024, que institui a política da Linguagem Simples na Justiça Eleitoral do Acre.

“O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples consiste na adoção de ações, iniciativas e projetos que visam tornar a comunicação do Judiciário mais acessível e compreensível para todos os cidadãos. Isso é fundamental para garantir que a população entenda as decisões judiciais e se sinta incluída no processo”, explicou Louise Santana.

A Juíza Substituta da Corte Eleitoral, Kelley de Oliveira, compartilhou sua experiência ao apresentar votos utilizando linguagem simples e acessível. “A linguagem simples traz acessibilidade. Ela precisa ser usada não apenas nos votos e sentenças, mas em todos os atos judiciais. Quando mudamos a linguagem em projetos ou programas, a população se sente mais encorajada a nos procurar”, afirmou.

O evento também contou com a apresentação da "Cartilha de Linguagem Simples" pelo Assessor de Planejamento do TRE-AC, José Galvão. O material, produzido pela Comissão de Linguagem Simples e pelo Laboratório de Inovação, incentiva o uso de uma comunicação mais simples, objetiva e inclusiva, facilitando o acesso da população aos serviços públicos oferecidos pela Justiça Eleitoral acreana.

A publicação está em conformidade com a Recomendação nº 144 do CNJ e com a Resolução TRE-AC nº 1.797, de 04 de julho de 2024, que recomenda o uso da linguagem simples em todos os atos administrativos e judiciais.

“O Judiciário deve ser acessível e compreensível a todos os cidadãos, e isso começa pela forma como nos comunicamos. Quando utilizamos uma linguagem clara, simples e direta, estamos facilitando o entendimento das nossas decisões e tornando o acesso à Justiça mais democrático e inclusivo. Agradeço a cada um dos participantes por contribuírem para esta importante discussão e pela disposição em adotar práticas que tornem nossa comunicação mais acessível. Parabéns à Juíza-Auxiliar da Presidência, Louise Santana, pela explanação sobre o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, e à Juíza Substituta Kelley de Oliveira por compartilhar sua valiosa experiência”, disse o Presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto, destacando que a Cartilha fará diferença na comunicação do Tribunal com a sociedade.