Na tarde desta terça-feira (3), o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Desembargador Júnior Alberto; acompanhado pela Vice-Presidente e Corregedora Eleitoral, Desembargadora Waldirene Cordeiro; pelo Secretário de Administração e Orçamento, Carlos Venícius; e pelo Assessor de Planejamento, José Galvão, participaram da reunião setorial da Justiça Eleitoral durante o 18° Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento, que ocorre anualmente, é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reúne representantes de tribunais de todo o país para discutir as metas estratégicas do Poder Judiciário.

Durante a reunião - que foi conduzida pelo Conselheiro Nacional de Justiça, Luiz Fernando Bandeira de Mello - foram debatidas as metas nacionais para 2025, com destaque para as diretrizes relacionadas à Justiça Eleitoral. Entre os principais temas discutidos estavam:

Meta 2 – Julgar processos mais antigos: Identificar e julgar, até o final de 2025, 70% dos processos distribuídos até 31/12/2023 e 100% dos processos pendentes há mais de seis anos (2019 ou antes).

Meta 4 – Priorizar o julgamento de ilícitos eleitorais: Concluir 90% dos processos referentes às eleições de 2022 e 50% dos processos relativos às eleições de 2024, até o final de 2025.

Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário: Implantar um projeto inovador oriundo de um laboratório de inovação, com participação de outros tribunais ou órgãos públicos e alinhado à Agenda 2030.

Entre as propostas debatidas, destacou-se a necessidade de excluir os processos suspensos e aqueles retirados de suspensão em 2025 da contagem para a Meta 2. Também foi sugerida a divulgação do glossário técnico das metas até o fim do recesso judiciário, além de permitir que peculiaridades nos julgamentos sejam justificadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais, com critérios objetivos e transparentes.

O Presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto, defendeu a manutenção dos percentuais atuais de 90% para os processos das eleições de 2022 e 50% para os processos das eleições de 2024. “Elevar as metas para 100% poderia comprometer a fase de instrução dos processos, prejudicando a coleta de provas essenciais e, consequentemente, a justiça nos julgamentos. Nosso compromisso é com a qualidade das decisões, e não apenas com o cumprimento numérico das metas”, pontuou.

No contexto da Meta 9, os participantes reforçaram a importância da inovação como ferramenta de modernização do Judiciário. Projetos que tenham impacto social e estejam alinhados à Agenda 2030, especialmente com a participação de outros tribunais e órgãos públicos, foram destacados como prioritários.