O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no final do mês de novembro, o Protocolo para julgamento com perspectiva racial, documento que orienta o Judiciário na condução de processos e decisões considerando os impactos do racismo e de suas intersecções, como questões de gênero.

O Protocolo é uma iniciativa alinhada às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já reconheceu a necessidade de se considerar a questão racial nos julgamentos dos processos. O documento propõe o enfrentamento e a mitigação do racismo estrutural e do institucional e das formas de discriminação deles decorrentes, promovendo uma aplicação da lei mais justa e inclusiva.

O guia foi produzido por um grupo de trabalho composto por magistrados, servidores da Justiça, professores e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. A elaboração contou, ainda, com colaboração de entidades da sociedade civil com atuação na área, que enviaram suas contribuições a partir de consulta pública.

Confira aqui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial 2024.