Nesta sexta-feira, 29, em alusão ao Dia Internacional do Intérprete de Libras - comemorado no dia 30 de setembro, que desempenha papel fundamental na Justiça Eleitoral, proporcionando o acesso igualitário ao processo democrático para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Des. Júnior Alberto, homenageou, na manhã desta sexta-feira, os integrantes do Núcleo de Apoio à Inclusão (NAI), vinculado à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis da Universidade Federal do Acre, pelos relevantes serviços prestados à sociedade acreana na promoção da inclusão das pessoas com deficiência auditiva, em especial à Justiça Eleitoral.

Além do Presidente do TRE-AC, participaram também do encontro, a Juíza-Auxiliar da Presidência do TRE-AC, Dra. Louise Kristina; a Diretora-Geral, Rosana Magalhães; a Coordenadora da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, Renata Colaça, o Diretor do Núcleo de Apoio à Inclusão da UFAC, João Carlos Xavier; o Pró-reitor de Assuntos Estudantis, Isaac Dayan da Silva e os intérpretes de libras do NAI.

Ao longo dos anos, o Núcleo de Apoio à Inclusão da UFAC tem sido parceiro da Justiça Eleitoral acreana em sessões da Corte Eleitoral, palestras, dentre outras ações.

“Agradeço a disponibilidade dos senhores em estarem conosco nos eventos, facilitando a comunicação entre a Justiça Eleitoral e as pessoas com deficiência auditiva. Vocês ajudam a quebrar barreiras comunicativas. Muito obrigado pela parceria fundamental do Núcleo de Apoio à Inclusão”, disse o Presidente do TER-AC, Desembargador Júnior Alberto.

História

A Língua Brasileira de Sinais foi desenvolvida durante o século XIX, após a fundação do Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), conhecido anteriormente como Collégio Nacional para Surdos-Mudos. A iniciativa de educar a comunidade surda no Brasil foi apresentada pelo francês Ernest Huet ao Imperador D. Pedro II em 1855, e em 26 de setembro de 1857, a escola foi registrada na Lei nº 839. 

Após a virada do século XXI, sobretudo em 24 de abril de 2002, uma importante mudança foi conquistada pela comunidade surda. A Lei nº. 10.436/2002 passou a reconhecer a língua de sinais como meio legal de comunicação brasileira, além disso, o poder público deve fornecer meios para o uso da Libras no Brasil.

A educação de todos os brasileiros foi assegurada como um direito pela Constituição de 1988, mas essa mudança também trouxe uma abertura para que outras leis fossem regulamentadas, oferecendo um maior acesso das pessoas surdas à educação pública, garantindo também, o direito a um acompanhamento especializado.