Em evento da Escola do Judiciário do Acre, realizado no plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, na última sexta-feira, 26, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Soares da Fonseca, falou sobre “Princípio Constitucional da Fraternidade: Por um sistema de justiça eficiente e célere”.

O Presidente do TRE-AC, Desembargador Francisco Djalma, participou do encontro juntamente com demais membros da Corte Eleitoral: Juíza Federal Carolynne Macêdo; e os Juízes Felipe Souza e Roberto Almeida.

O artigo 1º da Declaração Universal de Direitos Humanos preconiza que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos”. Nesse sentido, “devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.

O princípio da fraternidade é uma categoria jurídica que visa à harmonização dos conflitos entre direitos fundamentais. Assim, assume a possibilidade de propiciar o equilíbrio entre os direitos individuais e os direitos coletivos, conduzindo à integração entre o “eu” e o “outro”.