Estão abertas as inscrições para o Concurso Nacional de Artigos Científicos: 20 anos de Vigência do Código Civil no Brasil do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ/AMB), que podem ser realizadas até o dia 30 de junho de 2023. 

O objetivo é fomentar o debate e a produção acadêmica no que diz respeito à aplicação e interpretação do Direito Civil codificado dentro das seguintes áreas temáticas: Parte Geral; Obrigações; Contratos; Responsabilidade Civil; Coisas; Família; Sucessões e Direito Digital. 

Para participar do concurso, as magistradas e os magistrados precisam estar inscritos como Associados da AMB ativos, aposentados ou pensionistas, e as advogadas e advogados inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em dias com as obrigações estatutárias. 

As inscrições devem ser realizadas no formulário Concurso Nacional com a anexação do artigo da autoria da candidata ou candidato. As informações completas podem ser obtidas na página da internet do CPJ.