A Justiça Eleitoral, que completou 90 anos em 2022, está presente em todos os municípios acreanos. A sua história e o seu crescimento acompanharam o desenvolvimento do estado, que comemora 61 anos nessa quinta-feira, 15.

Acreditava-se que a instalação da Justiça Eleitoral no Acre havia ocorrido somente em 1975. Porém, pesquisas realizadas pela Comissão de História do TRE-AC, nos anos de 2010 e 2011, demonstraram que, durante os anos de 1932 a 1937, instalou-se e funcionou, no Território Federal do Acre, o Tribunal de Justiça Eleitoral do Território do Acre – previsto na legislação então vigente o Decreto n. 21.076, de 24 de fevereiro de 1932 - Código Eleitoral). Na época, existiam somente 5 Zonas Eleitorais (ZE) com sede nos seguintes municípios: Rio Branco, Xapuri, Sena Madureira, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.

A Justiça Eleitoral foi criada, no Brasil, em 24 de fevereiro de 1932, mas foi extinta com o Estado Novo, em 1937 – quando o então Presidente, Getúlio Vargas, outorgou ao país uma Constituição. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi reinstalado em 28 de maio de 1945.

Posteriormente, no dia 11 de agosto de 1975, em cumprimento à Resolução n. 9.859, de 15 de maio de 1975, do Tribunal Superior Eleitoral, foi instalado o Tribunal Regional Eleitoral do Acre, com jurisdição sobre o Território Federal de Rondônia até o ano de 1982, quando este passou à condição de Estado da Federação.

Antes da efetiva atuação do TRE-AC, a responsabilidade pela condução dos pleitos eleitorais acreanos cabia aos membros do Tribunal Eleitoral do Distrito Federal

Em 1962, foi realizada a primeira eleição para governador, senador, deputados federais e estaduais no novo Estado. Esse importante processo no Acre foi coordenado pelos juízes eleitorais do Distrito Federal. É importante destacar que a instalação do TRE acreano aconteceu quando o estado já possuía 13 anos de emancipação política.

Nas eleições de 1978, o Acre contava com 7 Zonas Eleitorais: 1ª Zona Eleitoral em Rio Branco; 2ª ZE em Xapuri; 3ª ZE em Sena Madureira; 4ª ZE em Cruzeiro do Sul; 5ª ZE em Tarauacá; 6ª ZE em Brasileia e 7ª ZE em Feijó – juntas, atendiam os 92.795 eleitores acreanos.

Em 1988, foi criada a 8ª Zona Eleitoral, com sede em Senador Guiomard. E em 1997, a 9ª e 10ª Zonas Eleitorais, com sede na capital acreana, começaram sua atuação. No ano seguinte, em 1998, foi realizada eleição com a utilização da urna eletrônica em 100% das seções de Rio Branco.

Em cumprimento à Portaria TSE nº 207 de 21 de março de 2017, os eleitores inscritos na 10ª Zona Eleitoral foram remanejados para as 1ª e 9ª zonas, em razão do rezoneamento eleitoral ocorrido nas capitais brasileiras, que excluiu a 10ª Zona de Rio Branco. 

Atualmente, o Acre está dividido em 9 zonas eleitorais para atender os 592.640 eleitores. Na capital existe um fórum eleitoral onde funcionam os cartórios das 1ª e 9ª zonas. Nos demais municípios (que não possuem Cartório Eleitoral), existe um Posto de Atendimento ao Eleitor, conforme abaixo:

1ª Zona: Parte de Rio Branco e Porto Acre

2ª Zona: Xapuri (sede) e Capixaba

3ª Zona: Sena Madureira (sede), Manoel Urbano e Santa Rosa

4ª Zona:  Cruzeiro do Sul (sede), Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter

5ª Zona:  Tarauacá (sede) e Jordão

6ª Zona:  Brasiléia (sede), Epitaciolândia e Assis Brasil

7ª Zona:  Feijó

8ª Zona: Senador Guiomard (sede), Acrelândia, Plácido de Castro e Vila Campinas

9ª Zona:  Parte de Rio Branco e Bujari

A história da Justiça Eleitoral acreana confunde-se com a do estado, desbravado por visionários que enfrentaram os desafios desta longínqua região no extremo norte do país. No ano em que o Acre comemora os seus 61 anos de elevação a estado, o TRE acreano completa 48 anos de serviços prestados com dignidade à população no sentido de garantir a segurança, a transparência, a confiabilidade, a eficiência e a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito ao voto.

Consulte as estatísticas do eleitorado no site do TRE-AC: https://www.tse.jus.br/eleicoes/estatisticas/estatisticas-de-eleitorado/eleitorado

Foto: Sérgio Vale