Com 89,7%, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) conquistou a categoria prata no Prêmio CNJ de Qualidade durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nesta terça-feira (5), em Salvador (BA). A solenidade foi conduzida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso.

A premiação contempla os Tribunais que se destacaram pela qualidade da gestão administrativa e judiciária, pela produção de dados estatísticos e pela transparência das informações. Foram avaliados quatro eixos: governança, produtividade, transparência e dados e tecnologia.

O presidente do TRE-AC, Desembargador Júnior Alberto, recebeu o prêmio e ressaltou a importância do trabalho e esforço de todos para que o resultado fosse atingido e esta conquista alcançada. “É um avanço, uma vitória de todos que lutam no dia-a-dia para fazer prestação jurisdicional com qualidade e eficiência”, disse.

Este mesmo sentimento foi reforçado pelo Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral, Desembargador Laudivon Nogueira. “É uma conquista muito importante que reflete não só a eficiência e o desempenho melhor do TRE, mas o esforço de todos os magistrados e servidores”, destacou.

Participaram também do evento do TRE-AC, a Diretora-Geral, Rosana Magalhães; o Secretário de Administração, Orçamento e Finanças, Carlos Venícius; e o Assessor de Planejamento, José Galvão.

Criado em 2019 em substituição ao Selo Justiça em Números, o Prêmio CNJ de Qualidade contempla todos os tribunais, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2023, a premiação considerou princípios como a simplificação de alguns critérios, a redução no número de capacitações exigidas, a retirada de itens já cumpridos, mudança na quantidade de premiados e fim do recurso pós-entrega da premiação. Além disso, foram implementados critérios para avaliar a participação feminina.

“Este é um momento de celebração do trabalho que a magistratura brasileira desempenha ao longo do ano, um trabalho de muito esforço, de muita entrega, de uma prestação jurisdicional, de um serviço judiciário mais eficiente, de uma Justiça que seja lida pela sociedade como mais justa”, disse a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, que integrou a mesa na solenidade de entrega do Prêmio CNJ de Qualidade. “Que comecemos e continuemos a construir uma história diferente, em que a cidadania se enxergue em nós e reconheça o trabalho que ela demanda, para que ela receba a Justiça que merece”, destacou.

Ampliação

Em 2024, a premiação incorpora outras novidades. A categoria Excelência passa a ser concedida a cada ramo de Justiça, com a premiação do melhor tribunal de seu segmento, desde que tenha atendido à maioria dos requisitos previstos no regulamento.

Já as categorias Diamante, Ouro e Prata serão conferidas de acordo com a nota de corte atingida pelo tribunal, e não somente por sua posição no ranking. Na eventualidade de nenhum tribunal atingir os limites estabelecidos, a outorga da premiação será garantida a uma quantidade mínima de tribunais laureados, conforme os dispositivos previstos.

Quanto aos itens de avaliação dos tribunais concorrentes ao prêmio, foi incluída a análise de temas como a política da primeira infância, conforme a Resolução 470/2022, e ações relacionadas à judicialização da saúde, de acordo com a Política Judiciária de Resolução Adequada das Demandas de Assistência à Saúde, instituída pela Resolução 530/2023.

O prêmio também passa a considerar iniciativas de capacitação de facilitadores e facilitadoras sobre reflexão e responsabilização de homens autores de violência doméstica e familiar contra a mulher; estruturação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher e de unidades judiciárias especializadas em crimes contra a criança e adolescente; e redução das desigualdades e inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis, entre outras questões.

A avaliação no cumprimento dos eixos também teve seus mecanismos de comprovação atualizados, com ampliação de exigências e mudanças na forma de comprovação. A maior mudança foi no critério da governança, que passou de 410 pontos para 600 pontos, um acréscimo de 46%. O eixo dos dados e tecnologia passou de 580 para 651 pontos, variação de 12%; e o eixo da produtividade, de 615 para 675, o que representou aumento de 10%. Não houve alteração no eixo da transparência.

“Estabelecemos alguns critérios novos, para refletir as prioridades da gestão, aperfeiçoamos alguns critérios antigos com base na experiência, e esperamos que o prêmio continue servindo como uma ferramenta importante de aperfeiçoamento das políticas judiciárias e da prestação jurisdicional para o destinatário final, que é o jurisdicionado, a quem nós precisamos atender”, explicou o secretário de Estratégia e Projetos do CNJ, Frederico Montedonio, que também integrou a mesa durante a solenidade de premiação.