Muito mais do que o dia de instalação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 20 de maio é um marco histórico na luta do povo brasileiro pelo poder de escolher o futuro do país, pelo direito de se fazer representado, pela democracia.

Neste dia, em 1932, o então Tribunal Superior de Justiça Eleitoral, mais tarde denominado Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi instalado na Avenida Rio Branco, no centro do Rio de Janeiro (RJ), capital do Brasil à época. A princípio, essa sede seria provisória.

Na avaliação do vice-presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, a Justiça Eleitoral já nasceu “com muita vontade de lutar pela democracia, e com muita coragem de lutar contra um sistema que, à época, tentava capturar a vontade soberana do povo, desvirtuando os votos que eram colocados nas urnas”.

No decorrer da história, a Corte Eleitoral promoveu inúmeras ações para ampliar o acesso ao direito de votar e ser votado e garantir a efetividade da vontade popular expressada pelas urnas.

O início

Os primeiros anos da Justiça Eleitoral foram desafiadores. Após cinco anos de existência, ela foi extinta pelo Estado Novo, em 1937. A reinstalação só ocorreu em 1945, com o fim do regime de exceção, que durou oito anos. Uma vez reinstalada, a primeira missão da Justiça Eleitoral foi organizar os partidos políticos — proibidos no governo Vargas — e as eleições presidenciais de 1945.

No período de estabilidade democrática que durou até abril de 1964, antes da instauração do regime militar, a Justiça Eleitoral trabalhou para desenvolver, entre as brasileiras e os brasileiros, a cultura do exercício da cidadania por meio do voto.

No processo de redemocratização, iniciado em 1979 (a partir da Lei de Anistia), a Justiça Eleitoral buscou se modernizar para preparar as eleições que ocorreriam nos anos seguintes. Entre 1985 e 1986, o Cadastro Nacional de Eleitores foi informatizado. Dessa forma, foram dados os primeiros passos para a criação do sistema eletrônico de votação no Brasil, que hoje é referência mundial em transparência, segurança, abrangência e agilidade. 

Sedes do TSE

Com a reinstalação em 1945, o TSE funcionou provisoriamente nas dependências do Palácio Monroe, localizado na Cinelândia, no Rio de Janeiro. A Corte Eleitoral passou a ter uma sede própria no ano seguinte, na rua 1º de Março, no edifício que hoje abriga o Centro Cultural da Justiça Eleitoral (CCJE).

Com a transferência da capital federal para Brasília (DF), em 1960, o TSE passou a funcionar novamente em uma sede provisória, em um dos prédios da Esplanada dos Ministérios. Em 1971, mudou-se para um prédio localizado na Praça dos Tribunais, de onde saiu para o endereço atual, no Setor de Administração Federal Sul, em 2011.

Texto e foto: TSE