O Tribunal Regional Eleitoral do Acre lançou, nesta terça-feira (28), cartilha sobre a legislação da propaganda eleitoral para as Eleições 2022. Intitulado “Propaganda Eleitoral – o que pode e o que não pode”, o guia orienta partidos políticos, candidatos e a população sobre condutas permitidas no processo eleitoral e informa irregularidades a serem coibidas na pré-campanha.

O material está disponível no site oficial do TRE do Acre. Para a Diretora-Geral da instituição, Rosana Magalhães, o material facilitará a compreensão de cada cidadão quanto à disposição dos concorrentes em respeitar a legislação vigente.

“É educativa e preventiva a confecção de um manual do candidato, por nortear as condutas desses agentes envolvidos no certame”, destacou Rosana Magalhães.

Dúvidas relacionadas à realização de comício; caminhada, passeata e carreata; utilização de brindes; comitês de campanha; adesivos em veículos, santinhos, outdoor, telemarketing, jornais e revistas, rádio e televisão, internet e outros assuntos são destaques da cartilha.

O calendário eleitoral vigente prevê o início oficial da campanha eleitoral em 16 de agosto, com a realização do primeiro turno em 2 de outubro. Antes da data, pré-candidatos podem apenas fazer menção à pretensa candidatura, sem haver pedido expresso de votos. Em caso de descumprimento, a legislação eleitoral prevê punição por propaganda antecipada.

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